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Entrevista com Léo Heller

Relator Especial das Nações Unidas sobre Água e Saneamento, o engenheiro Léo Heller é taxativo na defesa da gestão pública em projetos de saneamento básico. Pesquisador do Centro de Pesquisas René Rachou (Fiocruz Minas), ele considera que as recentes medidas de incentivo à participação da iniciativa privada na área têm como base análises superficiais que ignoram estudos já realizados em nível nacional e internacional. Para ele, se a participação da iniciativa privada não for bem planejada e houver um aparato regulatório frágil, pode se aumentar a exclusão social e levar à deterioração da qualidade dos serviços. Por isso, defende que é preciso vigiar processos do gênero que devem ser implantados no país.

 

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Como você avalia as medidas que indicam a expansão da iniciativa privada no setor do saneamento?

Tem-se veiculado que o atual governo federal considera a expansão da prestação de serviços pela iniciativa privada como uma saída para a superação dos ainda importantes déficits que o setor de saneamento acumula no Brasil. Essa participação seria realizada por meio de diferentes mecanismos, como concessões, PPPs e venda de ativos das empresas públicas. Causa-me surpresa a rapidez como propostas deste tipo vêm à tona, com base em análises inevitavelmente superficiais e que ignoram todo o acúmulo de avaliações, publicações e reflexões que o setor de saneamento vem realizando, em nível nacional e internacional. Considerar que apenas por meio desses modelos serão encontradas as saídas para o saneamento brasileiro é, no mínimo, desconhecer que todos os países que lograram obter a universalização dos serviços de saneamento o fizeram com massivos, duradouros e estáveis investimentos públicos. Nessas propostas, penso que, no mínimo, falta “revisão de literatura”, que até os nossos alunos de graduação sabem que é essencial como ponto de partida para iniciar qualquer novo projeto.

Neste momento, como defender o acesso à água e ao saneamento como direito humano?

De uma forma geral, os direitos da população brasileira têm sido fortemente ameaçados sob a justificativa do ajuste fiscal. Reformas ultraortodoxas no setor de saneamento básico certamente poderão resultar na subtração desses direitos humanos fundamentais, com os quais o Estado brasileiro se comprometeu, ao firmar vários tratados internacionais, inclusive apoiando fortemente a resolução da Assembleia Geral da ONU, em 2010. Entre os direitos que podem ser violados pelo modelo fortemente orientado pelo mercado, eu destacaria o da acessibilidade financeira, uma vez que as populações mais pobres — e as que provavelmente ficaram empobrecidas com as novas políticas econômicas e sociais — poderão não ter acesso aos serviços. Isto provocará iniquidade e discriminação. Penso que é momento de os movimentos sociais brasileiros levantarem ainda mais sua voz contra esses riscos de violação dos direitos humanos.

Que outros problemas você antecipa que a gestão privada trará para o setor?

A participação privada não implica, necessariamente, violação de direitos no setor de saneamento. Porém, quando realizada de forma pouco planejada e com aparato regulatório frágil, pode-se ter como consequência as empresas procurarem maximizar seus lucros, por meio da minimização das despesas e da elevação, no limite, da cobrança pelos serviços. Isto pode levar à exclusão social e à deterioração da qualidade dos serviços. Este tipo de situação já foi vivenciado em países menos organizados, como a Bolívia, em países de médio desenvolvimento, como a Argentina, e até em países desenvolvidos, como a França. Tem havido uma tendência recente de retomada dos serviços transferidos para a iniciativa privada em várias partes do mundo. A publicação "A remunicipalização da água como uma tendência global" registra 180 casos de remunicipalização de serviços de água e esgotos no mundo, entre 2000 e 2014, o que é um indicativo de problemas nesse tipo de solução. Portanto, há que se estabelecer uma vigilância muito crítica em relação aos processos que se pretendem implantar no Brasil