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Entrevista com Shirley Díaz Morales

"Não existe superprofissional”. A frase é de uma enfermeira que acredita que só é possível garantir o cuidado integral com o ser humano, que começa na Atenção Básica, a partir de “olhares multiprofissionais”. Para Shirley Díaz Morales, que também é conselheira nacional de saúde e presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, o modelo de atenção à saúde que ganhou vida com a Estratégia Saúde da Família (ESF) está em risco com a reforma da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab). “Se essa mentalidade prevalecer, o SUS vai deixar de ser universal. Ele vai ser um SUS seletivo”, destaca, ao enfatizar que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) não foi ouvido na construção da nova Pnab, publicada pela portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2011. Desde 2003, quando se formou pela Universidade Federal de Sergipe, Shirley atua como enfermeira de Saúde da Família. Já trabalhou nas cidades sergipanas de Santo Amaro das Brotas, Gararu e Nossa Senhora da Glória — nessa última, ela é servidora pública desde 2008. Atualmente ela também faz parte do Grupo de Trabalho do CNS sobre Atenção Básica. “A ESF é um instrumento de consolidação dos princípios do SUS”, defende.

 

Como foi a participação do CNS no debate sobre a revisão da Pnab?

O papel do Conselho Nacional de Saúde não é apenas de instância consultiva, mas de instância deliberativa em relação às políticas públicas de saúde. E infelizmente isso não está sendo respeitado. A revisão da Pnab, ainda em 2016, começou a ser tratada apenas na CIT [Comissão Intergestores Tripartite]. O CNS tomou ciência da situação e levou ao pleno que havia essa discussão entre gestores, sem a participação de usuários e trabalhadores. A gente conseguiu criar um Grupo de Trabalho voltado para a questão da Atenção Básica. O CNS procurava saber qual era o teor do texto, qual era a discussão que ocorria dentro da CIT, para que os trabalhadores e usuários pudessem se debruçar e fazer as suas contribuições. Em nenhum momento aparecia esse texto oficial ou o conjunto de pautas debatidas. Então, após pressão do Conselho, que entendia que a política precisava passar pelo crivo da população, o Ministério da Saúde encaminhou uma consulta pública, mas ela não foi do jeito que a gente tinha deliberado dentro do CNS. Foi de apenas 10 dias e nenhuma proposta foi absorvida para resolver os problemas do texto da revisão. O papel do Conselho em todo esse processo foi de resistência, porque o Ministério da Saúde em nenhum momento sentou junto com o controle social para debater o tema de forma ampla e democrática.

Quais serão os impactos da nova Pnab para os serviços de saúde?

O primeiro ponto é o papel da Estratégia Saúde da Família dentro da Atenção Básica como rede ordenadora. Nós entendemos que ela deixa de ser prioridade se é considerada opcional dentro da portaria. São criados dois tipos de equipes: a de Saúde da Família (eSF) e a de Atenção Básica (EAB). A gente questionou as diferenças gritantes que existem em relação à carga horária, à composição de equipes e à distribuição de área. Quais serão os critérios adotados pelos gestores para escolher o tipo de equipe? O Ministério da Saúde alega que não há diferença na prestação de serviço, entre a eSF e a EAB, todas vão fazer o mesmo tipo de trabalho. Ora, por que então o gestor vai pagar mais para ter outros profissionais, se não tem diferença? A lógica financeira vai levar a um corte de custos. Também vai acontecer a migração de recursos destinados à promoção e à prevenção de saúde para outras finalidades, porque fica a cargo do gestor decidir onde gastar o dinheiro.

Como os cidadãos brasileiros vão sentir essas mudanças?

Se essa mentalidade prevalecer, o SUS vai deixar de ser universal. Ele vai ser um SUS seletivo. O gestor vai poder dizer qual população precisa e qual não precisa do sistema público de saúde. E para a Atenção Básica funcionar a contento, a ESF deve ser prioritária. Com a portaria de revisão da Pnab, os gestores quiseram resolver a questão do financiamento de uma forma rápida, cortando custos. Outro ponto é a definição dos serviços. Quando não há uma definição clara do que é o piso e do que é o teto, cria-se uma fragilidade muito grande. Se o padrão essencial não é definido, ou seja, com o que minimamente os gestores terão de arcar, acaba ficando a cargo do município dizer qual é o padrão mínimo. A revisão da política está ligada à toda a conjuntura construída pelo atual governo de privatização da saúde, com a proposta de “planos acessíveis”. Por diversos momentos, o ministro da Saúde colocou que o SUS deveria ser deixado para quem não tem condições de pagar e que aqueles que podem pagar deveriam ir para o setor privado. Isso implica em uma mudança na nossa Constituição. Continua prevalecendo uma visão hospitalocêntrica em detrimento da promoção e prevenção de saúde. O que era apenas um receio por parte do controle social se tornou realidade.

E o que muda em relação aos agentes comunitários de Saúde (ACS)?

Fica muito claro a questão do cerceamento do papel do ACS. Os agentes de saúde são fundamentais para garantir o acesso dentro dos princípios do SUS. Graças ao crescimento de seu papel político, para além de sua atuação na atenção primária em saúde, eles têm conseguido aprovações extremamente importantes para sua categoria, como a questão do piso nacional. Os gestores alegam que não têm como pagar esse piso dos ACS. A nova Pnab não garante a questão dos ACS, o que vai causar grande prejuízo à população. Os profissionais que cuidam da assistência em si, como as áreas de enfermagem, medicina e odontologia, precisam do agente comunitário, que fazem as visitas diárias e a busca ativa, algo que o restante da equipe não tem como fazer. Esse vai ser um grande impacto para a população.

O que a Estratégia Saúde da Família representa em relação à promoção e garantia da saúde da população brasileira?

A ESF é um instrumento de consolidação dos próprios princípios do SUS. Quando o SUS foi pensado na reforma sanitária, o desafio era como fazer o que estava sendo proposto. Antes a gente tinha uma ideia do que fazer, faltava o “como fazer” e a ESF veio para ser esse “como”. Por exemplo, como garantir a integralidade, se antes o sistema era centrado no profissional médico, em apenas uma vertente de saberes? Quando existe a figura do agente fazendo as visitas diárias, conhecendo a realidade da população, o sistema de saúde fica mais próximo das pessoas. O SUS se torna universal porque, independentemente de cor, gênero ou poder aquisitivo, ele “toca a campainha” de todas as casas e apartamentos. A integralidade passa a existir com o olhar multifacetado e com a presença de diversas profissões de saúde, de forma a garantir que o indivíduo como um todo tenha suas necessidades observadas. Com isso, há o acompanhamento do ser humano em todos os seus ciclos de vida.

Qual é o papel da equipe multiprofissional na Atenção Básica?

Não é possível se pensar a Atenção Básica sem uma diversidade de profissionais que garanta a integralidade. A enfermagem não consegue funcionar sem a parceria com a odontologia, o serviço social, a psicologia, a farmácia, a nutrição. Não existe o superprofissional. Um dos grandes avanços da ESF é inserir a interdisciplinaridade. Não é apenas ter vários profissionais; são vários profissionais conversando um com o outro para entender o que é melhor para a saúde do ser humano. Hoje não se consegue pensar uma lógica de Atenção Básica sem olhares multiprofissionais. Esse cuidado com as necessidades específicas só consegue se consolidar com a ênfase no território. Essa discussão foi subestimada dentro da nova política. O Brasil é muito diversificado, não dá para criar uma política verticalizada na área de Atenção Básica sem entender que cada região e cada território tem sua necessidade específica. Não adianta implementar determinadas políticas engessadas.

E qual é o papel da enfermagem na Atenção Básica?

A área de enfermagem, que inclui enfermeiros, auxiliares e técnicos, acaba perfazendo um total de 60% da força de trabalho da saúde. Pelo olhar ampliado em relação ao cuidado, a enfermagem consegue observar as necessidades diversas do ser humano e direcioná-lo para o que ele precisa. Ela funciona como um elo entre as outras disciplinas dentro da Atenção Básica. Além da assistência, a enfermagem também tem um papel voltado para a administração pública dos serviços de saúde, atuando na liderança das equipes. Nós e os agentes comunitários temos o primeiro contato com a população. Mas ainda existe o resquício de que o serviço de saúde é centrado no médico, o que leva à desvalorização não apenas da enfermagem, mas de todas as outras categorias. O gestor não dá ouvido a esses profissionais, porque ainda está imbuído de um rótulo histórico de que a enfermagem é subserviente. Apesar de ter seu protagonismo oficioso, o protagonismo oficial e reconhecido pela gestão não existe. Essa não é uma questão corporativista e acaba tendo impacto na resolução dos problemas de saúde da população.

Qual é o futuro dos trabalhadores do SUS e como defender a saúde pública hoje?

O que nós temos visto hoje é que tudo é orquestrado para que a população se sinta realmente impotente. É um estado de depressão social, em que as poucas pessoas que vão às ruas não veem atingido seu objetivo e, com isso, preferem não se expor mais. Mas independentemente do que vem acontecendo, o controle social tem um papel de resistência e de garantir que a gente possa continuar lutando. Só tem um jeito de nós perdermos uma luta: é não lutar. Esse papel de resistência vem do fato de que o controle social consegue ouvir todos os lados: ele ouve aquele que recebe a assistência em saúde e aquele que presta e gerencia os serviços. Com essas diversas faces, a gente consegue enxergar e entender o processo. Não podemos apenas ser observadores das situações que vão implicar em nossa vida. Nós precisamos ser protagonistas da nossa própria vida. A conjuntura que está acontecendo no Brasil não está posta; ela foi construída e pode mudar. (L.F.S.)