Radis Comunicação e Saúde

Fotografia: Acervo pessoal.

Tempo de leitura: 3 - 6 minutos

Entrevista com Helena Paro

A coordenadora do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual do Hospital de Clínicas de Uberlândia e integrante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, Helena Paro, defende a ampliação — e não restrição — das ações de educação para a sexualidade na adolescência nas escolas, nos serviços de saúde e na comunidade em geral. Foi o que disse nesta conversa por email com a Radis, em que explicou ainda por que o foco na abstinência para combater a gravidez precoce parece desconsiderar um dado alarmante: os altos índices de estupro entre as adolescentes brasileiras.

A falta de acesso à informação científica de qualidade e à educação para sexualidade também contribui para que os adolescentes assumam comportamentos de risco, além de impedir que consigam tomar decisões conscientes sobre sua sexualidade. Helena Paro

Que fatores fazem com que a gravidez precoce tenha índices tão elevados no Brasil?

Sem dúvidas, a imensa desigualdade social — agravada nos últimos anos no nosso país — é um dos principais fatores que contribuem para que tenhamos um dos maiores índices de gravidez na adolescência do mundo. A pobreza, a falta de aspirações e perspectivas de vida e a violência muitas vezes perpetrada nos lares também contribuem para que a gravidez na adolescência seja uma realidade no Brasil. Muitas vezes, ela é vista como uma alternativa de fuga ao cotidiano de violência enfrentado pelas adolescentes brasileiras. A falta de acesso à informação científica de qualidade sobre os métodos contraceptivos seguros e à educação para sexualidade também contribui para que os adolescentes assumam comportamentos de risco, além de impedir que consigam tomar decisões conscientes sobre sua sexualidade. Outro fator agravante para as altas taxas de gravidez e parto na adolescência no Brasil é a cultura misógina e patriarcal que leva à desigualdade de gênero e ao baixo poder de negociação e tomada de decisões sobre os corpos das adolescentes brasileiras.

Estudos recentes apontam que uma das principais causas de gravidez precoce no Brasil é o estupro cometido em meninas menores de 14 anos. Que tipo de política pública seria mais condizente com essa realidade?

Segundo dados do Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (Sisnac), no ano de 2019, até o mês de agosto, o Brasil teve 11.060 nascidos vivos de mães com até 14 anos de idade, ou seja, decorrentes de violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes. É claro que o número de crianças e adolescentes que sofrem violência sexual é muito maior (a gravidez acontece em torno de 0,5 a 5% dos casos e algumas — poucas — crianças e adolescentes têm acesso ao aborto legal no país). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 20% das meninas sofrem violência sexual no mundo. Como a violência sexual é um problema multifatorial, sua prevenção também envolve uma série de medidas que vão além das ações de segurança pública e de saúde.

Poderia citar algumas?

Para a prevenção das violências contra mulheres (incluindo as crianças e adolescentes), a OMS recomenda a implementação de estratégias que visem o fortalecimento das habilidades relacionais entre homens e mulheres (habilidades de comunicação, manejo de conflitos e decisão compartilhada); a amplificação do poder econômico e social das mulheres; a garantia de serviços de saúde, de segurança pública e justiça que funcionem de maneira articulada; a redução da pobreza e da desigualdade econômica entre as mulheres (programas de transferência de renda, facilitação de empréstimos e estímulos empregatícios direcionados a mulheres); a segurança dos espaços públicos e dos ambientes de trabalho; a prevenção da violência contra crianças e adolescentes; e a transformação de normas, valores e atitudes da sociedade (estratégias que desafiem as normas e estereótipos de gênero que levam à manutenção de situações de subordinação das mulheres na sociedade).

As adolescentes vítimas de estupro por familiar geralmente chegam com gravidezes mais avançadas aos serviços de aborto legal. Elas podem demorar a reconhecer a gravidez, em razão do pouco conhecimento sobre seus corpos, ou porque a violência sexual intrafamiliar ainda é tratada como um assunto que gera culpa e vergonha. Helena Paro

Qual o perfil de adolescentes que engravidam em decorrência do estupro, no Brasil?

Em estudo realizado em cinco serviços de aborto legal no Brasil, entre 2013 e 2015, dos 1.283 prontuários de mulheres que realizaram o aborto legal, 37,4% eram de crianças e adolescentes (menores de 19 anos), sendo 198 casos (15,4%) entre menores de 14 anos. Outro estudo epidemiológico realizado com prontuários dos atendimentos do serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington em São Paulo, entre 1994 e 2005, incluiu 311 adolescentes, das quais 137 (44,1%) foram vítimas de estupro por familiar (geralmente, pai ou padrasto). As adolescentes vítimas de estupro por familiar geralmente são mais jovens e chegam com gravidezes mais avançadas aos serviços de aborto legal. Isso geralmente ocorre porque as crianças podem demorar a reconhecer a gravidez, em razão do pouco conhecimento sobre seus corpos, ou porque a violência sexual intrafamiliar ainda é tratada como um assunto que gera culpa e vergonha.

E quais os principais desafios para quem lida no sistema de saúde, diariamente, com essa realidade?

Como coordenadora de um dos poucos serviços de aborto legal no país (estima-se que tenhamos menos de 60 no país inteiro), percebo que nossos principais desafios no enfrentamento à violência sexual e gravidez decorrente da violência entre crianças e adolescentes são: a ampliação do número de serviços de aborto legal no país, principalmente nas regiões mais vulneráveis e nas cidades do interior; a divulgação dos direitos relacionados ao aborto legal nos casos de violência sexual (e isso inclui toda gravidez em adolescentes menores de 14 anos); a ampliação — e não restrição — das ações de educação para a sexualidade na adolescência nas escolas, nos serviços de saúde e na comunidade em geral; a educação da sociedade para a equidade de gênero que elimine toda e qualquer cultura sexista e patriarcal no país; e a ampliação do poder social e econômico das mulheres por meio de políticas públicas voltadas para a equidade de gênero. No cenário político atual, em que as evidências científicas são desvalorizadas e em que a cultura patriarcal e misógina parece ser a dominante, a magnitude do nosso desafio fica evidente. Resistiremos. (ACP)