Fotografia: Waldemir Barreto/Agência Senado.

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O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que estima as receitas e fixa as despesas da União, em 17 de dezembro (Agência Senado, 17/12). O orçamento com valor total de R$ 3,565 trilhões apresenta adicional de R$ 7 bilhões comparado com o projeto de lei enviado em agosto pelo Governo Federal. Durante a votação no Congresso, o relator do Orçamento 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que os parlamentares conseguiram aumentar os recursos que serão gastos na maioria das áreas, como saúde e educação.

A LOA 2020 prevê para a Saúde R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional. O Ministério da Saúde conseguiu no Congresso mais R$ 5,1 bilhões em relação à proposta do governo. A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 95 bilhões, com incremento autorizado pelo Congresso de R$ 700 milhões.