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Uma polêmica decisão judicial causou indignação entre ativistas de direitos humanos e profissionais de saúde, e motivou inúmeras discussões nas redes sociais. No dia 15 de setembro, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu uma liminar que, na prática, legaliza a possibilidade de os psicólogos ofertarem “terapias de reversão sexual”, popularmente conhecidas como “terapias de cura gay”.

Conforme noticiou a versão online do jornal El País (19/9), o juiz determinou que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) alterasse a interpretação de suas normas, de forma a não impedir os profissionais “de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia”.

As regras a que o magistrado faz referência estão na Resolução 01/99 do CFP, que determina que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. A liminar não chega a anular a resolução, mas determina que os profissionais possam “estudar ou atender aqueles que voluntariamente venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação”.

Ainda que o texto da liminar não seja taxativo, o contexto histórico do processo, no entanto, deixou os profissionais e os movimentos de direitos humanos e LGBTI em alerta. A liminar concedida pelo juiz atende, de forma parcial, a uma ação movida por Rozangela Alves Justino, uma psicóloga do Rio de Janeiro que pedia a suspensão das regras do CFP. Ela teve seu registro profissional cassado em 2009 porque oferecia “terapias para curar a homossexualidade masculina e feminina”. Naquele ano, às vésperas de seu julgamento, ela chegou a acusar “o movimento pró- -homossexualismo” de ter feito alianças com conselhos de psicologia para “implantar a ditadura gay no país”.

Em nota, o CFP declarou (16/9) que vai recorrer da decisão e argumenta que “o que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso”. O conselho acrescentou ainda que o “Judiciário se equivoca ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar” e foi taxativo na defesa de sua posição: “A psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão”.