Durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, pesquisadores lançam versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno, e a favor do Projeto de Lei que instituiu a PNaRA (28/7). Fotografia: Eduardo de Oliveira.

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Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional analisa um projeto de lei que pode facilitar o registro de agrotóxicos no país, a organização de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou um relatório (20/7) em que denuncia a intoxicação aguda por esses produtos em sete localidades rurais do Brasil, e um coletivo de pesquisadores da Abrasco lançou versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno, e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA (28/7).

Com o título “Você não quer mais respirar veneno”, o documento da HRW expõe as falhas do Brasil na proteção das comunidades rurais contra a dispersão dos agrotóxicos — o que pode piorar, caso o chamado “Pacote do Veneno” (como é conhecido o PL 6.229/2002) seja aprovado. A organização entrevistou, entre julho de 2017 e abril de 2018, 73 pessoas afetadas pelo uso e disseminação desses produtos em áreas rurais, que incluem comunidades de pequenos agricultores, indígenas e quilombolas, além de escolas rurais.

Em todos os locais pesquisados, nas cinco regiões brasileiras, pessoas descreveram sintomas como sudorese, frequência cardíaca elevada, vômitos, náusea, dor de cabeça e tontura. A causa desses sinais está relacionada à pulverização aérea de agrotóxicos ou ao simples fato de sentirem o cheiro de pesticidas próximo a suas casas, locais de trabalho ou escolas. Segundo a HRW, o governo brasileiro não dispõe de dados confiáveis sobre a intoxicação por agrotóxicos. A organização aponta ainda que, embora o relatório aborde casos de problemas agudos de saúde, a exposição crônica (repetida por um período prolongado) também preocupa a saúde pública, pois pode levar à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, ao câncer e a outros efeitos graves à saúde em grávidas, crianças e outras pessoas vulneráveis.

De acordo com o relatório, não há, em muitos casos, legislação nacional, estadual ou municipal que proteja as pessoas da dispersão de agrotóxicos; e mesmo nos poucos estados que estipulam zonas de segurança para a pulverização terrestre, essas regras são frequentemente desrespeitadas. Também existe a proibição nacional da pulverização aérea de agrotóxicos a 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de água; mas, segundo a organização, essa norma também é continuamente desrespeitada. O relatório recomenda que seja implementada uma regulamentação nacional sobre zonas de segurança em torno de locais sensíveis, como áreas de habitação humana e escolas, e também pede mais fiscalização dos órgãos públicos.

Para limitar o uso desses produtos, um projeto de lei — o PL 6.670 de 2016, apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados — pretende instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Em maio, foi criada uma Comissão Especial para analisar o projeto, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Essa proposta vai na contramão do parecer do deputado Luiz Nashimori (PR-PR) sobre o PL 6.229/2002, aprovado por outra Comissão Especial da Câmara, em junho (25), e que agora será votado no plenário da casa. Conhecido como “Pacote do Veneno”, o projeto que pretende facilitar o registro de agrotóxicos no país conta com o apoio da bancada ruralista. Para se ter uma ideia dos interesses em jogo, o site De olho nos ruralistas (12/7) aponta que Nashimori vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná, e é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada pelo setor privado e interessada direta na aprovação do projeto.

A questão dos agrotóxicos vem sendo documentada a fundo. Durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, realizado no campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro, entre 26 e 29 de julho, um coletivo de pesquisadores da Abrasco lançou uma versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno, e a favor do Projeto de Lei que instituiu a PNaRA (28/7). Apresentado também no 4º Encontro Nacional de Agroecologia (Radis 190), o dossiê é uma compilação de notas contra o Pacote do Veneno e foi entregue ao Presidente da Comissão que analisa o PL do PNaRA. Conforme a Abrasco divulgou em seu site, os pesquisadores ressaltaram a importância do documento para subsidiar a luta contra a aprovação do PL 6.299, apresentando o PNaRA como uma alternativa possível.

Outro documento divulgado no final de julho, o Censo Agro 2017, um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1.681.001 produtores utilizaram agrotóxicos em 2017, um aumento de 20,4% nos últimos dez anos. Neste sentido, o pesquisador Fernando Ferreira Carneiro, da Fiocruz no Ceará e um dos organizadores do Dossiê Abrasco, alerta que esse número não refletiu na produção de alimentos, um dos argumentos daqueles que defendem a desregulamentação da lei de agrotóxicos. ”O aumento de área cultivada em 5% e do uso de agrotóxicos no Brasil se deve à expansão do agronegócio e das monoculturas (como a soja), em detrimento das florestas, da saúde, das comunidades e povos tradicionais”, ressalta.