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Um retrocesso e um equívoco. É assim que Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação avalia a reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Temer (16/2). A medida vem sendo criticada desde seu anúncio por estudantes, educadores e entidades, para quem as mudanças empobrecem a formação. “É um tiro na água. Enquanto o mundo busca uma formação mais completa, o Brasil opta pelo contrário”, explicou Daniel. Para ele, a reforma se distancia da realidade da escola pública e dos interesses dos estudantes. "A tendência é que não seja aplicada. Por sorte, boa parte dos secretários estaduais já disseram que não vão implementá-la. E isso é algo bom”, comentou, a pedido da Radis. A aprovação da reforma, no entanto, foi celebrada por alguns veículos de imprensa como “uma das mais importantes medidas da gestão de Temer”, como enfatizou o G1 (16/2). A Agência Brasil deu destaque à cerimônia de lançamento, quando o presidente rebateu críticas de que a reforma não havia sido debatida com a sociedade, e afirmou que o projeto teria “100%” de aprovação.

Educadores, no entanto, discordam. Em declaração ao Nexo Jornal (16/2), Dirce Zan, diretora da Escola de Educação da Unicamp, classificou a lei como “antidemocrática”e criticou a opção por uma reforma em um contexto de redução de investimentos no setor. “Isso é sinônimo de precarização”, avaliou. “Não se faz isso com menos recurso, e sim com mais. A educação de tempo integral pressupõe professores que possam estar lá pra desenvolver atividades outras que a sala de aula, como oficinas, laboratórios, pesquisas. Precisa ter diversificação das atividades. Aí não é educação de tempo integral, é massacre”, julgou a educadora.

Os partidários da reforma ignoraram a voz dos estudantes secundaristas e universitários que, a partir de setembro de 2016, ocuparam mais de mil escolas em todo o Brasil, destacou o Projeto #Colabora (16/2). Ana Júlia Ribeiro, estudante secundarista que se tornou um dos símbolos do movimento de ocupação das escolas públicas em 2016, criticou a mudança, em artigo publicado no site da Carta Capital (16/2). “Que reforma é essa que valoriza ações prejudiciais à qualidade do ensino? Almejaria realmente a melhora da educação pública? Como um governo impopular consegue aprovar todas as suas propostas? Como uma Medida Provisória reprovada por mais de 94% da população pode ser aprovada? Quem são os representantes do povo e por que não atendem a sua vontade?”, questionou.

Além da falta de debate, Daniel lembrou que a Lei de Diretrizes Básicas (LDB), de 1996, não gera efeito vinculado para os estados. Por este motivo, cada um implementará (ou não) a reforma a sua maneira. Em um post no Facebook, o ativista afirmou que, “do jeito que está, sem prever questões estruturais, não creio que essa reforma terá concretude. Ao contrário, pode servir apenas para desorganizar tudo, além de abrir porteiras para parcerias público-privadas e diminuir os critérios de gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”.

O texto aprovado deixa dúvidas sobre como a medida será aplicada, também registrou o site Huffpostbrasil.com (16/2). “Parâmetros sobre a divisão de tempo entre o conteúdo obrigatório e o optativo é um dos principais pontos indefinidos”, diz o texto. “A reforma não é simples. A chance de gerar dificuldade de entendimento é grande”, declarou ao site Priscila Cruz, presidente- -executiva do movimento Todos pela Educação. Já a Folha de S. Paulo chamou atenção (17/2) para um vídeo postado no canal “Você sabia”, na rede YouTube, que se propõe a explicar “tudo que você precisa saber sobre o ensino médio”. Na data de publicação da matéria, o vídeo contava com 1,6 milhão de visualizações. O jornal classificou o material de "publicidade disfarçada”, que teria custado ao governo R$ 65 mil. Já o portal Uol (17/2) registrou que o gasto com os "influenciadores" teria sido de R$ 295 mil. Em resposta à crítica, o Ministério da Educação afirmou que o uso dos “influenciadores digitais” faz parte da estratégia de comunicação institucional e que estes teriam sido pagos “dentro da legalidade”.

Entenda a reforma

A reforma do ensino médio foi estabelecida pela Medida Provisória 746, aprovada no início de fevereiro de 2017 no Senado. Determina que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto institui ainda que os alunos também escolham a área na qual vão se aprofundar, já no início do ensino médio. A mudança estabelece o aumento da carga horária para os alunos (o objetivo é chegar ao ensino integral), a reformulação do currículo (com a divisão por áreas de ensino) e sua flexibilização, o que significa que estudantes podem escolher algumas disciplinas para cursar, além das obrigatórias. As escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária. A previsão é de que a reforma só entre em vigor em 2019.