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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou (16/8) os direitos constitucionais dos povos indígenas e julgou improcedentes as ações movidas pelo estado de Mato Grosso contra a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo informou o site do Centro Indigenista Missionário (Cimi), os ministros decidiram (16/8), por oito votos a zero, que as áreas do Parque Indígena do Xingu, criado em 1961, e a demarcação de áreas na década de 1980, são de ocupação tradicional indígena e não cabe a indenização pretendida pelo estado. A decisão foi comemorada pelo movimento indígena e fez com que lideranças protocolassem documentos exigindo do governo federal a revogação do Parecer nº 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), e assinado por Michel Temer, publicado em julho. O parecer obriga todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedar a revisão dos limites de terras já demarcadas, como informou (3/8) o site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O marco determina que os povos indígenas tenham direito às terras que estavam sob sua posse até 5/10/1988. “Para nós é assustador, quando a gente está na aldeia e vê uma coisa dessas sendo lançada pelo presidente do Brasil, a gente fica tão preocupado e não sabe onde vai. Mas quando a gente chega em Brasília e vê o STF falando que isso não se aplica, a gente começa a perceber que existe uma falta de respeito entre os próprios poderes que estão aqui”, disse Kerexu Yxapyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em registro divulgado pelo site do Cimi (16/8).

Mesmo após o STF ter reafirmado o caráter originário e imprescritível dos direitos indígenas sobre suas terras, o ministro da Justiça Torquato Jardim publicou (21/08) portaria cancelando a declaração da Terra Indígena Jaraguá, de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya. “Essa medida inédita e inconstitucional é um movimento claro do Governo Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas”, informou nota da Apib criticando “a tese do marco temporal e os condicionantes que contrariam a Constituição”. A entidade reforçou que o marco pode inviabilizar a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados e legitimar e legalizar as violações e violências cometidas contra os povos indígenas. Em 30/8, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Apib realizaram um ato coletivo em defesa da demarcação das terras indígenas e contra o marco temporal, em São Paulo. A mobilização dos povos indígenas está amparada pelo slogan Nossa história não começa em 1988, com a hashtag #MarcoTemporalNão.