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As mudanças no repasse de recursos para estados e municípios, anunciadas pelo Ministério da Saúde (7/2) geraram preocupação em alguns setores dos movimentos sociais. Até então, os recursos tinham destinação específica e eram divididos em seis diferentes contas: atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância; assistência farmacêutica e gestão de investimentos. A partir de agora, o repasse será dividido apenas entre custeio e investimentos. Ou seja, os gestores de estados e municípios poderão alocar os recursos de acordo com seus interesses. “Tememos que na prática, todas as especificidades financiadas dentro destas contas – a aids é uma delas – sejam extintas. Estas especificidades também custeavam áreas que usualmente não têm financiamento no SUS, como atividades de prevenção, educação em saúde, editais de financiamento para sociedade civil, para casas de apoio, entre outras”, criticou, em nota pública, a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), rede que desde 2013 reúne representações de fóruns estaduais de ONGs e movimentos de pessoas que vivem com HIV e aids.

A organização lamenta que as mudanças estejam sendo implementadas sem discussão e participação da sociedade civil, dos usuários e até mesmo dos gestores de programas específicos de doenças. Na nota, o grupo reivindica participação direta nas decisões sobre o financiamento do SUS. “Queremos saber como se exercerá a 'maior liberdade' dos gestores em alocar os recursos: se atenderão aos interesses da saúde pública e do SUS ou aos compromissos relacionados às políticas dos governos locais. Receamos até que não haja mais recursos específicos para a aids, o que poderá dificultar ainda mais o já combalido enfrentamento da epidemia nos níveis locais”, diz o texto.

Arthur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das pessoas Atingidas pela hanseníase (Morhan), reforçou o coro das críticas. “Quando você só deixa duas ‘portas’ de saída para repasses, investimento e custeio, os recursos estarão em um campo de disputa. A alta e a média complexidade tendem a ganhar e, para as doenças negligenciadas historicamente como a hanseníase, a tendência é de achatamento dos recursos”, afirmou. Arthur considera que a alteração deveria ser sinônimo de mais investimentos, e de uma definição clara de como os estados e município vão usar os recursos. “Isso precisa ser pactuado e levado ao Conselho Nacional de Saúde”, recomendou.