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O presidente Jair Bolsonaro excluiu, por meio de decreto publicado em 22 de julho, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia. O conselho tem, entre suas funções,  aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. Os conselheiros não são remunerados pelas funções exercidas no colegiado.

Criado em 2006, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. 

Em entrevista ao G1 (22/7), Sidarta Ribeiro, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e representante da entidade no Conad, classificou a medida como um “grande retrocesso”, e disse esperar uma reação da sociedade. A repercussão entre praticamente todas as entidades excluídas foi de preocupação e indignação. “Com essa decisão, percebemos um descolamento da realidade. Não é assim que se faz política pública. Ela deve ser construída com conhecimento, com dados. Os cientistas estão sendo expurgados da sociedade civil.

”A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou nota no mesmo dia expressando preocupação: “O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas”, diz o comunicado, assinado por Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB.

Depois de reduzir a participação da sociedade no conselho de políticas sobre drogas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou que pretende estender o enxugamento de colegiados semelhantes, conforme publicou a Folha de S.Paulo (22/7).