Radis Comunicação e Saúde
Tempo de leitura: 2 - 3 minutos

Como revelou no dia 14/7 a coluna do jornalista Elio Gaspari no jornal Folha de S.Paulo, as operadoras de planos de saúde pretendem apresentar ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde uma proposta de nova lei para os convênios médicos. O projeto de lei sugerido contém 89 artigos que alteram radicalmente a lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), com redução de coberturas e atendimentos. O texto também prevê liberação de reajustes de mensalidades, acaba com o ressarcimento ao SUS, impõe controles a médicos e hospitais, alivia multas e enfraquece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), segundo especialistas.

Os pesquisadores Ligia Bahia, Marilena Lazzarini e Mário Scheffer esmiuçaram a proposta no dia 18/7, em artigo publicado no site do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). No texto, “Novo golpe nos planos de saúde: querem cobrar e não atender”, os especialistas foram taxativos: “É um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos. É um projeto predatório que vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços. É um projeto danoso ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, já subfinanciado, passaria a arcar com os custos da desassistência promovida pela nova legislação e perderia recursos com o fim do ressarcimento”, criticaram os autores, ainda na introdução do artigo.

Segundo eles, o projeto vai em sentido oposto aos princípios que orientaram os debates e a aprovação de Lei dos Planos de Saúde em 1998. A nova lei pretendida buscaria explicitamente segmentar produtos, segregar usuários e ampliar o mercado de planos de saúde. “O núcleo do projeto é baseado na desregulamentação das coberturas e no abandono da concepção de proteção ao direito a uma atenção abrangente à saúde. A lei hoje em vigor prevê atendimentos para todos os problemas de saúde que integram a Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde e garante o acesso para os casos de emergência. A nova lei proposta derruba esta determinação e retorna às formas contratuais excludentes prévias à legislação de 1998. A cobertura dos problemas de saúde dá lugar à contratação de módulos restritivos e delimitados, como se uma doença ou agravo pudesse previamente ser resolvido apenas por um ou outro tipo de serviço definido por prestadores”.