Radis Comunicação e Saúde

O fim do NASF ameaça uma série de atividades na Saúde da Família, como as sessões de terapia ocupacional no Centro Municipal de Saúde João Barros Barreto, no Rio de Janeiro, mostradas na Radis 186. Fotografia: Eduardo de Oliveira.

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O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica (28/1) que acaba com a obrigatoriedade de as equipes multidisciplinares estarem vinculadas ao modelo do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Na prática, significa que os gestores municipais ficam livres para compor essas equipes da forma como quiserem, e não mais seguindo os parâmetros dessa iniciativa criada para ampliar o trabalho conjunto e integrado de profissionais de diferentes áreas do conhecimento na Saúde da Família. A mudança foi publicada na Nota Técnica nº 3 do Departamento de Saúde da Família, vinculado à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O texto diz ainda que, a partir de 2020, o Ministério não realizará mais o credenciamento de NASF-AB.

O NASF foi criado em 2008 e é responsável pela presença de fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, nutricionistas e outras profissões na atenção primária. Os usuários do SUS não procuram diretamente esses profissionais, mas são encaminhados até eles pelas equipes de Saúde da Família (eSF). Segundo a nota técnica, esse modelo deixa de ser referência para a atenção básica. Essa mudança acompanha uma série de alterações presentes no Programa Previne Brasil, que instituiu um novo modelo de financiamento para o SUS (Radis 207). As normativas que definem os parâmetros e custeio do NASF-AB também foram revogadas.

Em dezembro de 2019, Radis publicou que as alterações no modelo de financiamento da atenção primária, com o fim do Piso de Atenção Básica Variável (PAB-Variável) e do custeio do NASF, comprometem o efeito indutor que essa política tem de reforçar a Saúde da Família como referência no SUS. A avaliação é de Luciana Dias de Lima, médica sanitarista e professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). A atenção primária depende de recursos repassados pelo governo federal aos municípios.

Se não há mais referência, na prática, com recursos cada vez mais escassos, os gestores municipais estarão livres para compor equipes como quiserem. Lígia Giovanella, pesquisadora da Ensp/Fiocruz e coordenadora da Rede de Pesquisa em Atenção Primária em Saúde (Rede APS), avaliou, para o Portal da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em 4/2, que não haverá mais incentivos para os municípios comporem equipes multiprofissionais para além dos profissionais básicos. O risco, segundo ela, é de demissão daqueles que já atuam e de extinção dessas equipes.

NASF


O que é?

Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

Quando surgiu?

Criado em 2008, pelo Ministério da Saúde.

O que faz?

Tem o papel de apoiar a Estratégia de Saúde da Família, ampliar sua abrangência e escopo de ações.

Quais profissionais atuam?

Médico acupunturista, assistente social, profissional de educação física, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista e obstetra, nutricionista, psicólogo, médico pediatra e geriatra, terapeuta ocupacional e outros.