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Após três anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou (8/5) a restrição que impedia a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes, considerando-a inconstitucional e discriminatória. Por maioria dos votos (7 a 4), os ministros seguiram a recomendação do relator, Luiz Edson Fachin, e consideraram que as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) violavam a dignidade humana e também tratavam esse grupo de pessoas “de forma injustificadamente desigual, afrontando-se o direito fundamental à igualdade”, como salientou o site Consultor Jurídico (9/5).

Desde 2016, o tema tramitava no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo PSB, que começou a ser julgada em outubro de 2017, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Segundo o El País (8/5), o STF retornou com essa pauta no momento em que os hemocentros estão com estoques baixos devido à pandemia de covid-19, que diminuiu os estoques em cerca de 25% em todo o país. Anualmente, quase 18 milhões de litros de sangue deixavam de ser colhidos no Brasil, por conta dessa norma, revelou o site Yahoo Notícias (12/5).

Para o advogado Rafael Carneiro, a restrição induzia muitas pessoas a acreditarem que os homossexuais tinham sangue pior e impuro. “Estávamos desistindo de salvar vidas por preconceito”, registrou o Consultor Jurídico (9/5). “O que torna uma pessoa não adequada para doação de sangue são comportamentos de risco, relacionamentos promíscuos, uso de drogas, encontros com profissionais do sexo. Mas ter uma orientação sexual não é um comportamento de risco”, enfatizou Carneiro em matéria do site português Observador.

O HuffPost Brasil registrou (8/5) que não só homens gays e bissexuais enfrentavam restrições, mas também mulheres trans e travestis, sob a mesma justificativa e por serem tratadas como homens no momento da doação de sangue. Em artigo publicado na Agência Aids (18/5), Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor executivo do Grupo Dignidade, comemorou “a vitória de muitas cabeças, muitas mãos, várias instituições, muitas audiências” que acaba com o “apartheid do seu sangue”. Além disso, segundo ele, a proibição estigmatizava esta população inteira e se remetia à noção de “peste gay”. “Sangue doado bom é de quem não tem prática de risco e não tem preconceito”, afirmou. Radis aplaude a decisão do STF e já havia abordado o assunto em matéria de capa publicada na edição 189 [leia em: https://bit.ly/3bZBqZe].