Radis Comunicação e Saúde

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A nova conformação do capital produz exploração de novo tipo, ou antigo, que é o desaparecimento artificial do empregador, do emprego e do salário. A empresa se livra das obrigações legais e morais de quem lucra com o trabalho alheio e o Estado se omite na regulação e fiscalização do trabalho e na proteção de seus cidadãos contra a exploração. Na precarização, o trabalhador se responsabiliza pelos custos e riscos e paga a conta pela ilusão do empreendedorismo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 quase quatro milhões de brasileiros buscavam alternativas de trabalho nas plataformas digitais que fazem uma intermediação entre trabalhadores e consumidores.

Reportagem de Ana Claudia Peres, com a colaboração de Moniqui Frazão, aborda a precarização radical do trabalho nos aplicativos de serviços de entrega nas cidades brasileiras. Na quarentena, são os entregadores que vão à rua com suas bicicletas e motos para que outros fiquem em casa. Desde julho, eles ocuparam também as redes digitais com as hashtags #brequedosapps, #grevedosapps e #grevedosentregadores, denunciando as condições de trabalho. Em atos e paralisações, convocaram a população para apoiá-los. O “Breque dos Apps” chamou atenção para a rotina extenuante dos entregadores em aplicativos como Ifood, Uber Eats e Rappi, utilizando slogans estampados como “Nossas vidas valem mais que o lucro deles”.

As empresas argumentam que suas plataformas apenas intermediam a ligação entre os clientes e aqueles que fornecem o serviço e que funcionam como “parceiros” das categorias e que o “termo de uso” assinado pelos trabalhadores não se configura como um contrato de trabalho.

Na prática, os entregadores assumem os custos dos meios de produção que caberiam a quem aufere lucro nesse “modelo de negócio”. Um modelo virtual sustentado num trabalho real exaustivo, sem vínculo, sem hora, sem direitos. Apenas corpos e trabalho insalubre a serviço de um patrão invisível. Sobre os ombros dos trabalhadores estão os custos das motos, bicicletas, capacetes, mochila, celular, roupas para a chuva, alimentação, despesas com danos de equipamentos e materiais e com acidentes e adoecimento decorrentes do trabalho. Até as bags, bolsas que transportam as entregas e divulgam a marca das empresas, saem do bolso dos supostos empreendedores.

Na pauta dos protestos, a demanda por remuneração maior por serviço, seguro em caso de roubo, acidente e morte, auxílio-saúde dentro e fora da pandemia (com liberação de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs) e ainda o fim das retaliações e dos bloqueios indevidos. Os trabalhadores reclamam das condições desiguais entre as partes em decorrência de gestões pouco transparentes, baixas taxas de remuneração e falta de segurança e proteção.

Pesquisas têm sido feitas sobre o fenômeno da precarização em atividades econômicas e categorias profissionais conhecido como “uberização do trabalho”, numa referência ao aplicativo de transporte Uber, um dos pioneiros desse modelo. Um estudo conjunto entre pesquisadores da Fiocruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) sobre “Saúde e Direitos dos Trabalhadores em Tempos de Plataformas Digitais: um olhar sobre a atividade”, com os resultados ainda em fase de análise, e que investiga a situação de outras categorias, como a dos transportadores, encontrou evidências que confirmam as queixas dos entregadores.

Os contratos estabelecidos contornam o ordenamento legal das relações de trabalho e permitem novas formas de exploração e expropriação do trabalho, constatam os pesquisadores. A empresa contratante se desresponsabiliza por formação profissional, seguro contra acidentes e roubos, assistência à saúde do trabalhador e descanso remunerado. Os mecanismos de pontuação são um risco à saúde dos trabalhadores. Para pontuar e ganhar mais entregas é preciso estar sempre disponíveis, trabalhar sem descanso todos os dias da semana. Os entregadores podem ficar até 12 horas à disposição das empresas sem receber pedidos e os critérios para a demanda por entregas ou até a suspensão do uso dos serviços não são transparentes.

A visão sobre esse trabalho é difusa para os próprios trabalhadores ouvidos na pesquisa. Cerca de metade se considera um empreendedor, a outra parte considera que é mais uma ou a única possibilidade de trabalho disponível no momento.

O movimento dos entregadores buscou sensibilizar também os “consumidores” com suas mensagens: “arriscando a minha vida para matar a sua fome – e a minha!”. Porém, o comportamento acrítico em relação à desregulamentação do trabalho e à supressão de direitos, nos últimos anos, parece ter se expandido para outras fronteiras da cidadania. Mesmo assolada pela epidemia de covid-19 que matou mais de 100 mil pessoas no país, parte da população segue despreocupada em proteger-se do vírus e conformada com a inépcia dos governos que não buscam assegurar o direito à saúde.

Pode levar um tempo para que se perceba que essa não é uma briga só dos entregadores. Mas, no final das contas, se evidenciará que todos os trabalhadores perdem com a abolição de cada direito arduamente conquistado.

■ Rogério Lannes Rocha, Editor-chefe e Coordenador do Programa Radis.