Radis Comunicação e Saúde

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Em 2001, a Lei 10.216 aboliu no Brasil a ideia de “tratar” as pessoas em manicômios, as masmorras e casas dos horrores onde se asilava os que eram considerados loucos ou indesejáveis. Foi um passo civilizatório importante conquistado por um persistente movimento de profissionais de saúde mental e daqueles por eles atendidos que, desde os anos 1980, defendiam acolhimento e tratamento com humanização das relações, possibilidade de escuta e de expressão, sociabilidade e liberdade. Inspirado em teorias e práticas de Franco Basaglia, precursor da Psiquiatria Democrática italiana, e Nise da Silveira, psiquiatra brasileira reconhecida mundialmente por revolucionar as terapias ocupacionais e resgatar a dignidade e autonomia dos pacientes, este movimento sempre defendeu que os sujeitos associados ao conceito de loucura devam ser incluídos na sociedade e não privados de seus direitos, custodiados, trancafiados, desterrados.

A Reforma Psiquiátrica brasileira, com um conjunto de políticas públicas, práticas exitosas e a Lei Antimanicomial, promoveu uma grande transformação ao humanizar a relação entre profissionais e usuários do SUS e estabeleceu normas mais respeitosas de tratamento também para as instituições privadas de saúde. Em paralelo à extinção de manicômios e à redução de leitos de internação psiquiátrica, estabeleceu-se em todo o país uma rede de dispositivos comunitários e institucionais de atenção à saúde mental, tendo como porta de entrada e espaço central de acolhimento os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Como quase tudo no SUS, esse processo representou uma mudança cultural ainda em construção e é alvo de resistências dos setores mais conservadores da psiquiatria e das instituições que visam lucro ou o controle sobre os vulneráveis.

A repórter Ana Cláudia Peres e o fotógrafo Eduardo de Oliveira passaram um dia dentro de um Caps III, que também atende 24 horas por dia as pessoas com questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, um CapsAD, alvo da mentalidade retrógrada de interesses privados e religiosos, que defendem hoje a volta das formas desumanas de tratamento e a internação compulsória em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. Psiquiatra e ex-diretor do Instituto Municipal Nise da Silveira, no Rio de Janeiro, Edmar Oliveira diz que, sob a desculpa de aperfeiçoar a Reforma Psiquiátrica, tentam desfigurar e destruir os seus pressupostos, criando condições para a violação dos direitos humanos.

O mais interessante desta reportagem são as pessoas que trabalham e frequentam diariamente o Caps Miriam Makeba, no bairro carioca de Ramos, que expressaram seus sentimentos e visão sobre saúde e vida à Radis. Ocupam democraticamente o lugar de fala nas páginas desta revista os usuários dos serviços de saúde, profissionais e especialistas que vivem e querem transformar coletivamente para melhor a realidade que buscamos retratar, como é o caso de Marcelo, Rodrigo, Lídia, Paulo, Edmar, Fabiana, Ana Cristina, Anderson, Juciê, Crispim...

Outro destaque na edição são as graves consequências para os trabalhadores rurais, informais e de baixa renda, caso aprovadas as mudanças na Previdência Social previstas na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 encaminhada pelo governo, em tramitação no Congresso Nacional. No caso dos profissionais de educação, as perdas na aposentadoria somam-se à deterioração das condições de trabalho e saúde pelo crescente desprestígio social e institucional da profissão, agravada pelo atual processo de censura ao pensamento crítico e redução no financiamento da educação pública.

Para quem não atua na saúde pública pode passar despercebido, mas acontece na primeira semana de agosto, em Brasília, a etapa nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), após meses de discussão em municípios e estados das questões relativas à saúde no país, que abrangem também qualidade de vida e os direitos da cidadania. Certamente será reafirmada a defesa dos princípios do SUS e a necessidade de seu aperfeiçoamento como sistema público, gratuito e de qualidade para 100% da população. Mas o tema “Democracia e Saúde”, que resgata o mote da 8ª CNS de 1986, um marco realizado em plena reconstrução democrática após os anos de autoritarismo e concentração de renda da ditadura civil-militar, aponta para a luta contra as ameaças às liberdades democráticas e pela atualização do sentido maior da democracia, que deve ser o fim das desigualdades no Brasil.