No final da década de 1990 Giovanni Berlinguer, médico da Universidade La Sapienza, em Roma, observou que, diferentemente do que pregava o neoliberalismo, o Estado social não havia sido um empecilho ao crescimento econômico. Pelo contrário, ele representou uma síntese feliz entre democracia política, livre mercado, progresso científico e justiça social. Sob o Estado social, lembrou, se produziu condições de saúde melhores que as de qualquer outro sistema. Por outro lado, apontou, com a hegemonia neoliberal, inaugurada por Margaret Thatcher e Ronald Reagan, a desigualdade cresceu e as promessas de um mundo melhor não foram cumpridas.
De fato, de lá para cá não temos muito a comemorar. Contrariamente às expectativas de se alcançar uma vida melhor, derivada da integração de mercados e dos ganhos de produtividade alcançados na economia, a miséria se espalha. Deterioram-se o meio ambiente e as condições de vida e saúde das populações. Apesar da pujança econômica, pessoas estão vivendo nas ruas. Em um cenário marcado pelas crescentes disparidades nas trocas internacionais e pelas eclosões de crises econômicas e humanitárias, algumas questões ganharam relevo na busca por uma ordem mundial reciprocamente responsável e mais equilibrada — dentre estas, o papel do Estado na defesa da soberania nacional e na promoção do bem-estar social frente ao enorme poder alcançado pelas grandes corporações empresariais e o capital financeiro.
Impulsionado pela liberdade de movimentação conferida ao capital, o acirramento da concorrência internacional extrapolou a necessidade de redução dos custos de produção, impondo perdas substanciais de direitos. Ao mesmo tempo, observamos a redução de postos de trabalho, o crescimento da concentração de renda, o aumento da xenofobia e do fundamentalismo e a crescente debilidade das democracias. Economias periféricas encontram, cada vez mais, dificuldades para implementar políticas de ciência, tecnologia e industrialização de forma a criar e articular cadeias produtivas adequadas às suas necessidades — baseadas em produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico local. Indústrias que ultrapassem a condição de exploração de mão de obra barata, de produtoras irresponsáveis de resíduos tóxicos e de meras montadoras de produtos licenciados concebidos no exterior
A agenda privilegia a delegação ao mercado em detrimento da redução das responsabilidades do Estado. Não importam a tradição local, necessidades ou a presença condições diferenciadas. Prega-se sempre uma economia sem fronteiras, alinhada com o pensamento dominante. Impõe-se, invariavelmente, a liberdade de movimentação para o capital, a aplicação do acordo internacional de proteção à propriedade intelectual, a desregulamentação da economia, a redução do alcance do Estado e cortes de direitos sociais.
ção do alcance do Estado e cortes de direitos sociais. Contraditoriamente, advoga-se o livre comércio ao lado da imposição de padrões de qualidade crescentes e constantemente atualizados que, na prática, funcionam como barreiras de entrada para novos concorrentes nos mercados do primeiro mundo. O monopólio é a meta e faz parte do DNA dos grandes conglomerados mundiais. Oligopólios conspiram contra a cidadania e os direitos do consumidor. Apesar das inegáveis falhas, o mercado é soberano. Fala-se em Estado mínimo até mesmo onde tudo falta.
Ocorrências situadas fora esfera do mercado ou que não comprometam o restante da sociedade, como fazem as crises econômicas, as epidemias ou as guerras, são vistos como problemas restritos ao âmbito da órbita privada. Saúde, moradia, educação, emprego e outros direitos perdem centralidade nos projetos nacionais.
Paralelamente, verifica-se a fragilização dos instrumentos do Estado. Fragilização que corrói os sistemas públicos de atenção à seguridade social e à saúde que, embora não sejam os únicos setores atingidos, enfrentam conjunturas bastante negativas em que o aumento da demanda a eles dirigidas é simultânea aos cortes orçamentários, aos contingenciamentos e à ausência de novas fontes de financiamento. Verifica-se então, claros prejuízos ao bem estar social, à democracia e ao conceito de cidadania. Opera-se um verdadeiro sequestro do Estado. Tais circunstâncias têm demonstrado a urgência da reafirmação das funções precípuas do Estado: a garantia da soberania nacional, a defesa da vida, a promoção do bem estar da sociedade e a garantia dos direitos de cidadania.
Recentemente, Wolfgang Streeck, diretor do Instituto Max Planck, chamou a atenção para o fato de que o capitalismo foi liberado das frágeis amarras que lhe haviam sido impostas no pós-guerra, uma situação que vem produzindo uma “democracia domesticada pelos mercados”, com claros riscos ao processo civilizatório. Datadas de 1999, as afirmações de Berlinguer permanecem atuais. E, assim como Streeck, nos fazem questionar: o que ganhamos ao aderir a tais concepções? Não seria o caso de pensar outro projeto? Um pacto nacional condizente com as necessidades do país, com o processo civilizatório e com a dignidade humana.
■ * Pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
