Fotografia: Eduardo de Oliveira

Gestores, profissionais e usuários reunidos em Brasília discutem o papel do Conselho Nacional de Saúde e os desafios da participação social

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Em meio ao burburinho sobre um possível fim da Política Nacional de Participação Social e a extinção de conselhos, a 16ª Conferência Nacional de Saúde é um alento, um estímulo, uma fonte de ânimo para aqueles que acreditam na democracia participativa. Reunidos no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, delegados eleitos pelos três segmentos — gestores, profissionais e usuários — mostram que, se depender deles, a participação social está viva.

As atividades autogestionadas, os debates nos grupos de trabalho e as manifestações de corredor ainda estão em pleno vapor e eles parecem confiantes com o resultado que vai sair dali, ao final de quatro dias de esforço coletivo. Sua tarefa é apontar as propostas de políticas públicas para a saúde que irão compor o relatório final, mas, além disso, impedir que o documento se transforme em letra morta. Ao longo dos próximos anos, é preciso fiscalizar e monitorar as resoluções junto a municípios, estados e governo federal.

Ao contrário de muitos conselhos desfeitos por decreto presidencial nos últimos meses, o Conselho Nacional de Saúde é uma instância deliberativa, existe por lei e continua ativo. Mas também sofre desgastes em tempos de recuo democrático e perdas de direitos. Radis aproveitou a conferência para investigar, entre os delegados, as ameaças e desafios do conselho e qual o papel do controle social na atual conjuntura.

Grandes desafios

Fernando Leonel Henrique Simões de Paula acredita na força participação social. “Na área da saúde, é a nossa forma de defender o SUS, inclusive lutando para minimizar os defeitos que existem no sistema, a fim de garantir que ele seja realmente universal e de qualidade”, diz. Ex-morador de rua e hoje professor, foi eleito por São Paulo para representar o segmento dos usuários na 16ª. É a primeira vez que participa de uma conferência nacional e está entusiasmado com o que vê. Apesar do momento político não ser exatamente favorável à existência dos conselhos, ele acredita que não é hora para se deixar abater. “Mais do que desanimar, devemos resistir para não perder todas as conquistas garantidas pelo controle social”.

Elas foram muitas, as conquistas. Já se vão mais de 80 anos, desde a criação do Conselho Nacional de Saúde, em 1937, e 33, desde a realização da “Oitava” — a conferência histórica, que teve Sergio Arouca como o grande impulsionador e que inspirou o capítulo da saúde na Constituição de 1988. Para Fernando, a luta é cotidiana. Ele lembra, por exemplo, o papel do conselho na batalha pelo funcionamento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em seu município. Desde março, o déficit de profissionais e a reorganização do serviço deixa a população da capital paulista com apenas metade das ambulâncias operando 24 horas por dia. “Fecharam diversas bases, o atendimento é precário, e estamos brigando muito junto à prefeitura para reverter a situação”, conta. “O Conselho Municipal foi para cima e vem sendo decisivo para não deixar que o Samu acabe”.

No fim da manhã do segundo dia da Conferência, Fernando está atento ao debate sobre a interface das políticas públicas com a democracia e o impacto da violência sobre os direitos humanos — uma das atividades autogestionadas que movimentam o local. Para ele, um sujeito alto e simpático que tem a pauta racial como bandeira e interage com cinco entre cinco delegados que passam por ali, todas as diferenças, discordâncias e até mesmo os reveses em tempos de retrocesso fazem parte do jogo democrático e são importantes para a existência dos conselhos. Do seu lugar de representante dos usuários do SUS, Fernando comenta que, dentro do conselho, há um acirramento forte em muitos momentos. “Nos debates, o bicho pega, vamos dizer assim de uma forma popular. Mas é importante ressaltar o respeito e o desejo de se chegar em um consenso”, reflete. “Agora, se o posicionamento do poder público é contrário aos interesses da comunidade, pode ter certeza de que defendemos nossa posição até o último momento. Vamos pra cima do Estado. Não compactuamos com arbitrariedades”.

Também pelo segmento de usuários, Gustavo Torniero é um estreante. Chega à 16ª com o entusiasmo dos vinte e três anos. Ele representa a Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), é jornalista e, além de participar da conferência como delegado — o que significa ter direito a voz e voto —, aproveitou também para fazer a cobertura jornalística do evento para a rádio da ONCB, onde trabalha como repórter. “Antes, eu tinha contato com o controle social apenas pelo meu ativismo, que começou no final do ensino médio na causa das pessoas com deficiência”, comenta. “Mas agora, posso afirmar a relevância do Conselho Nacional de Saúde, cujo papel é indispensável, seja para desenvolver políticas públicas, seja para fazer pressão, reivindicar direitos e conversar com diversas instâncias governamentais”. Ele acredita no diálogo. “Mas quando uma das partes não quer, não há diálogo”, lamenta.

Reconheço a importância de uma saúde pública de qualidade para o meu país. E fico muito feliz em participar dessa construção coletiva e de valorizar a participação social para pessoas com deficiência, sem deficiência, gente de todas as regiões do país, das mais diferentes classes e culturas

Gustavo Torniero. Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Gustavo teve catarata e glaucoma congênito, fez cerca de nove cirurgias ainda bebê e enxerga apenas um pouco de vulto e cor com a visão direita. No seu caso, a doença ainda não tem solução. “Reconheço a importância de uma saúde pública de qualidade para o meu país. E fico muito feliz em participar dessa construção coletiva e de valorizar a participação social para pessoas com deficiência, sem deficiência, gente de todas as regiões do país, das mais diferentes classes e culturas”. Ao lado de Gustavo, o veterano Marcus Aurélio de Carvalho, desta vez, era apenas o seu acompanhante. “Apenas” é uma maneira de dizer. O acompanhante participa ajudando com a mobilidade, conduzindo o delegado em suas idas e vindas pela conferência, e ainda permanecendo ao seu lado em cada obstáculo e cada vitória — é o que conta Marcus à Radis.

Do alto de sua experiência e com pelo menos três décadas de militância, ele aponta a criação dos conselhos participativos nas mais diferentes instâncias, como um dos grandes legados dos anos 1980. “A democracia meramente representativa — aquela em que a gente elege um político e depois fica quatro anos de braços cruzados — comprovadamente não funciona”, diz. “Enquanto não existem instâncias de pressão, fiscalização e participação, as coisas não andam”. Marcus acredita não ser por acaso “que governos mais autoritários detestam toda e qualquer forma de conselho construído para a participação popular”. Mesmo que a participação social precise se aperfeiçoar, na opinião de Marcus, a existência dos conselhos é fundamental. “É isso o que vai garantir que um governante não vai agir apenas por sua cabeça, mas vai entender que a sociedade civil pode e deve interferir nas políticas públicas”.

Para Marcus Aurélio, há um desafio muito concreto hoje no campo da saúde. “O maior de todos”, faz questão de apontar, “é derrotar o lobby da saúde nesse país”. Ele lembra de um outro momento, no início da segunda metade da década de 90, quando deputados ligados a planos de saúde tentaram desmontar parte do SUS. “Esse lobby teve algumas vitórias naquele momento e saiu derrotado. Mas dada a atual correlação de forças, ele volta com tudo”. Marcus vai além no que entende ser o papel do Conselho, levando em conta a atual conjuntura. “Não basta atuar pressionando governantes e enviando documentos que estão sendo aprovados aqui hoje em plenário”, sugere. Para ele, é imprescindível estar à frente de campanhas de conscientização que defendam a saúde pública e universalizada junto às comunidades ribeirinhas, regiões metropolitanas das grandes cidades, movimentos indígenas, por exemplo. “Se isso não for feito, quem é adversário dos princípios democratizantes da saúde vai acabar levando vantagem na disputa junto as bases”.

Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Andréa, a gestora

Ela trabalha como assessora de saúde mental na secretaria de Saúde de Jacareí, em São Paulo, onde entrou por concurso público há 10 anos. É como representante do segmento de gestores, portanto, que Andréa Batista de Oliveira chega à 16ª. “A administração atual convoca todos os gestores para as reuniões do Conselho Municipal de Saúde (Comus). Eu fui gostando de participar das reuniões, me interessando e defendendo cada vez mais o SUS”, diz. Foi assim que se tornou delegada da conferência municipal, passando por todas as demais etapas até à Nacional.

Andréa está motivada principalmente pelo que interpreta como sendo um encontro de diferentes conhecimentos proporcionado pelas ferramentas de participação social. Como gestora, ela diz ser antes de tudo uma cidadã que acredita na capacidade de interlocução e no poder de deliberação do conselho. “Para o gestor, o conselho possibilita o diálogo e o reconhecimento da realidade vivida pelo trabalhador em saúde na busca de um objetivo comum que é a melhoria da saúde coletiva”. Isso é muito mais do que defender uma gestão, ela aponta.

Em seu município, diz, depois da eleição para o conselho gestor de unidade (CGU) há uma minicapacitação para os conselheiros eleitos. “Nessa ocasião, fala-se da função do conselho e de cada segmento, mas acho insuficiente. Essa capacitação deveria ser permanente”. Apesar disso, Andrea garante que em Jacareí o Conselho atua fortemente no papel de fiscalizador de políticas públicas. “Quase todos os dias, tem conselheiro na secretaria de saúde conversando com a gente, acompanhando as demandas, cobrando atitudes para aquilo que considera estar errado”.

Psicóloga de formação, Andréa se define como uma militante da luta antimanicomial. “A minha participação no conselho é também para fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e assim diminuir o preconceito e o estigma da doença mental”. Por isso, parece particularmente feliz, naquela tarde da plenária de final, ao votar em cada uma das propostas que revigoram os Caps e que acabam sendo aprovadas com votação expressiva. “Atualmente está acontecendo um retrocesso nas políticas públicas voltadas para a saúde mental, mas não podemos permitir que isso ocorra. Foram anos de luta para conseguirmos garantir direitos”.

 

Gestor + usuário

Os conselhos são formas de democracia ampliada, arranjos democráticos para contemplar a participação dos cidadãos e da sociedade civil organizada na elaboração e monitoramento das políticas públicas. Alguns funcionam como espaços consultivos. Outros conquistaram política e legalmente a natureza de espaços deliberativos, caso do Conselho Nacional de Saúde que ganhou esse status em 1990, a partir da Lei 8.142. De uma forma ou de outra, constituem-se como espaços de diálogo entre governo e sociedade.

O CNS é formado por 48 conselheiros titulares com seus respectivos suplentes — representantes de entidades e instituições dos segmentos gestores (governo e prestadores de serviços privados de saúde), profissionais de saúde/comunidade científica na área e movimentos sociais de usuários do SUS. As reuniões são mensais, mas há ainda aquelas que ocorrem em caráter extraordinário. E sua composição é paritária, “a fim de manter o equilíbrio dos interesses envolvidos”, como aponta o site da entidade. Para as conferências, são eleitos os delegados que também representam esses segmentos. A rigor, e em tese, todos estão ali por um mesmo motivo: ajudar a construir as políticas públicas de saúde.

José Geremias Dalmaso trafega pelos dois mundos, por assim dizer. Da 16ª, ele participa como representante dos usuários. Mas já esteve como gestor, quando integrava a área de recursos humanos da secretaria da Saúde de Boituva, município do interior de São Paulo. Entre 2010 e 2011, chegou a presidir o Conselho Municipal de Saúde. Em uma posição ou na outra, comprou suas batalhas. “Como representante dos gestores, costumava defender a minha administração naquele momento. Hoje, como usuário, tenho que defender meu acesso ao sistema, aquilo que me é oferecido e que hoje é muito menor do que a demanda”, diz. Mas ele acrescenta que as disputas e divergências entre delegados nunca são maiores que a defesa de uma saúde pública de qualidade.

Dalmaso considera que o entendimento sobre controle social vem avançando consideravelmente ao longo das décadas e diz, puxando a corda para seu segmento, que os usuários de uma maneira geral são mais participativos que os prestadores de serviço e os gestores. À Radis, ele confessa que desempenhar o papel de gestor dentro do conselho e das conferências era mais confortável. “Quando eu era gestor, pelo fato de estar no governo, eu sabia a minha capacidade de fazer acontecer. Tinha acesso a informações que às vezes os usuários e os profissionais de saúde não têm”. Para ele, o trânsito de informação e a transparência ainda são questões a serem aperfeiçoadas, mas isso não desmerece a força dos conselhos e a riqueza de compartilhar saberes e conhecimentos, como ocorre entre os integrantes.

Para Dalmaso, a grande questão é o financiamento — esse, aliás, um dos eixos da 16ª Conferência Nacional de Saúde. “O que a gente está discutindo aqui é retomar o investimento em atenção básica. Precisamos de dinheiro e, para isso, é fundamental a revogação da Emenda Constitucional 95”, diz, fazendo referência à Emenda do Teto dos Gastos Públicos, aprovada em 2016, e que agravou a crise de financiamento e piorou os serviços do SUS, na opinião de muitos participantes. O debate político em seu aspecto macro dominou boa parte da conferência, embora, para outros delegados, a natureza técnica do Conselho deveria estar sempre acima do que eles apontam como “caráter político”.

Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Francisca, a usuária

Dona Francisca Gregória de Oliveira é, antes de tudo, uma forte. Ela vem de Juazeiro do Norte, no Ceará, representando o segmento de usuários numa delegação com outras 120 pessoas. “Gostaria de ver o dia em que a sociedade tivesse mais conhecimento sobre o controle social e se envolvesse mais nas instâncias de participação”, diz ela, que se reconhece como militante desde a década de 60, quando combateu à ditadura. “A gente tinha que se reunir às escondidas para buscar alternativas e tentar mudar o que acontecia no país”.

Das conferências nacionais de saúde, ela participa desde a Oitava. “Eu estava lá, naquele momento histórico e inesquecível”, lembra a delegada, para quem o SUS é “o único plano de saúde do país que a gente não pode deixar morrer”. Além da própria criação do Sistema Único de Saúde, que dona Francisca recupera como fruto direto da atuação do conselho, ela vê também outras situações que nasceram da participação social. “Como, por exemplo, o programa de agentes comunitários de saúde, a implantação do Programa de Saúde da Família e até mesmo aquela lei que garante o direito a ter acompanhante durante o parto”, recorda. “Tudo isso começou com nossa luta”.

Dona Francisca é das que acredita que a democracia participativa revigora, complementa e fortalece a democracia. “Os conselhos são espaços que constroem a política pública de saúde em nosso país”, comenta, valorizando até mesmo os contratempos. “A gente vai para o embate mesmo, a gente discute, como diz o cabra, a gente resiste, insiste, persiste e não desiste”. Para ela, dentro do conselho, os três segmentos têm o mesmo poder de decisão. “Às vezes, os gestores não gostam. Alguns querem fazer as coisas do jeito deles. Mas isso faz parte do movimento democrático”, diz. “A gente aprende a ouvir e a respeitar”.

Filha mais nova de 11 irmãos, dona Francisca assume que tem a militância no sangue. Hoje, ela cuida de uma irmã de 85 anos, que além de diabetes mellitus, já enfrentou 21 AVCs. “É uma guerreira”, afirma, emocionada. A irmã depende de dona Francisca no dia a dia e a delegada tem que fazer malabarismos para continuar indo às conferências. De Brasília, ligava para casa duas vezes por dia. Mas é também por causa da irmã que ela continua na luta. “Outro dia, fui em busca da medicação dela. Havia insulina mas não havia a seringa. Como os gestores deixam faltar algo assim? É até barato, custa 32 centavos, eu poderia pagar, mas muitos não podem”, indigna-se. “Minha irmã pagou a Previdência por quase 30 anos, esse é um direito que lhe assiste. E eu vou lutar para que seja respeitado”.

 

Técnico X político

Cipriano Aiala tem 25 anos, é economista e possui uma empresa de gerenciamento de convênios, administrando recursos da União e do Estado para entidades filantrópicas. Está na Conferência, portanto, como delegado pelo segmento gestor-prestador de serviço. Cipriano diz que se sente “honrado” por estar naquele que considera “o maior evento de participação social do Brasil”. Acha que um conselheiro tem que ter uma postura firme e até mesmo “engajada”, mas faz questão de defender um caráter mais técnico do conselho. “Nós não somos representantes políticos, mas representantes dos anseios da população, independente de sermos de esquerda ou de direita”, avalia, censurando a polarização que ocorre no Brasil hoje e também se percebe na conferência, em diversos momentos.

Adriana Ribeiro, também do segmento gestor-prestador de serviços, é gerente de enfermagem em um hospital de médio porte no município de Içara, em Santa Catarina, e se define como “alguém que luta pelo SUS”. “Sei que estamos aqui para ajudar a construir políticas públicas. Mas vi muita gente confundindo política pública com politicagem”, critica. De todo modo, considera essa uma grande experiência. “Acho que algumas coisas na participação social precisam mudar. Mas entendo que aqui nós somos muitos e temos pensamentos diferentes. Eu sinto que estou aqui também para aprender um pouco mais e respeitar as ideias dos outros”.

A enfermeira foi à conferência com uma pauta bem específica. “Tô lutando para melhorar a UTI no hospital em que trabalho, que foi toda ampliada desde dezembro e já foi liberada pela vistoria da Vigilância Sanitária. Mas preciso de financiamento para colocá-la em funcionamento”, conta, detalhando a moção que redigiu solicitando o apoio da 16ª. “Quero sair daqui com essa conquista para que a gente possa salvar mais vidas”. Mesmo insistindo em dizer que “a política é uma coisa e o SUS é outra”, Adriana deixou a entrevista às pressas. Estava com uma reunião marcada com o governador do seu Estado, Carlos Moisés, que apareceu no evento.

Também de Santa Catarina, mas representando o segmento de profissionais da saúde, Cleidson Valgas (ver perfil abaixo) não entende como muitos delegados ignoram a relação entre o caráter técnico do conselho e as disputas políticas. “Porque tem tudo a ver”, ele insiste. “Como não fazer a relação da saúde com as discussões macro que estão em jogo no país?” Cleidson considera que a saúde vem sendo colocada na berlinda, com os princípios do SUS atacados com propostas como a do plano popular de saúde, que vai balançar a integralidade, ou mesmo as propostas de reformas tributária e trabalhista que, na sua opinião, comprometem a construção de uma desejada justiça social para o país.

Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Cleidson, o profissional de saúde

Antes de ingressar na universidade e se formar como farmacêutico e bioquímico, Cleidson Valgas já participava do conselho comunitário do bairro onde morava, em Florianópolis. Na graduação, conheceu outras pessoas que, assim como ele, valorizavam a participação nos processos decisórios. Juntou-se a elas. Depois disso, ainda atuaria no Sindicato dos Farmacêuticos e nos conselhos municipal e estadual de saúde. Hoje, trabalha no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e é dirigente no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.

A 16ª é a segunda conferência nacional de que participa como delegado pelo segmento dos profissionais de saúde. “Sempre estive na área do controle social, gosto de lutar para garantir direitos dos que mais necessitam”, resume. Para ele, apesar das limitações, a participação social é uma forma de garantir que as políticas públicas valorizem as demandas sociais, de inserir no debate público sujeitos e segmentos mais vulneráveis e de estabelecer diálogos entre setores sociais e o Estado. Mas a pergunta que ele se faz agora é: o diálogo ainda é possível? Os dois lados estão dispostos a dialogar?

Longe de uma visão romântica, Cleidson sabe que nunca foi fácil. Para ele, o conselho é um espaço de conflitos de interesses. “Muitas vezes, gestores, ou quase sempre, gestores, cooptam outros segmentos, principalmente, usuários. Conduzem as pautas. Isso é muito perceptível e conduz o processo nitidamente por uma direção que é do interesse do governo”. A saída, na sua opinião, sempre esteve em se organizar para conseguir levar para o debate os assuntos que estejam prejudicando de fato a saúde pública.

Com essa dinâmica Cleidson garante que sabe lidar. “Faz parte do jogo”. O que é difícil para ele é assimilar o novo momento. “Quem está no controle social, tem um desafio maior hoje. A gente está assistindo a muitos ataques às diferentes instâncias de participação”, diz. “Penso que a ideia agora é, mais até do que resistir, enfrentar as situações de desmonte e impedir a completa destruição do controle social”. Cleidson assegura que, se depender dele, não vai haver retrocesso. “Até tentei me afastar da militância uma época, porque isso traz muitos desafios inclusive para nossa vida pessoal”, diz. “Mas me senti mal em ficar longe de algo tão importante. Isso está entranhado no meu jeito de ser. E quando tu para de fazer aquilo, parece que tu sai da tua essência. Então, eu pensei: preciso voltar. Porque eu sou isso”.

 

Defesa do SUS

Cinco, quatro, três, dois, um... A contagem regressiva acontece em coro no auditório e antecede cada proposta polêmica que está sendo votada no auditório no último dia da conferência. É uma forma de chamar a atenção dos presentes. Alessandra de Cássia Jorge está atenta. “O documento que sair daqui tem valor de lei. O Conselho é deliberativo e também será cobrado pelos desdobramentos”, pontua. Ela é delegada pelo segmento de usuários e veio de São José dos Campos (SP). “Vou embora daqui me sentindo muito mais empoderada”, diz.

Entusiasta do papel do controle social e, em especial, do conselho de saúde, ela critica apenas o que considera uma participação ainda incipiente dos cidadãos comuns. “As pessoas que acabam participando são engajadas de alguma forma. Ou são líderes na sua comunidade ou fazem atendimentos ou são gestores ou trabalhadores. Gostaria de ver a população que faz uso dos serviços no dia a dia participando muito mais”. Alessandra teme o risco do corporativismo e defende um papel fiscalizador do Conselho. “Tudo o que um conselho não pode ser é chapa-branca”, reforça. “Vou estudar essas propostas que vieram do Brasil inteiro e vou cobrar que sejam cumpridas”.

Nesta conferência, adquiri conhecimento e conhecimento traz mudança. Então, eu creio que um pouco de mim mudou nesses quatro dias. Eu volto com novos olhares sobre os problemas para dialogar cada vez mais

Ceci Oliveira. Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Integrante da mesma delegação paulista de Alessandra, Ceci Oliveira Penteado representa os profissionais de saúde de Caraguatatuba, cidade do litoral norte do estado. Um olho na entrevista outro no plenário, ela faz questão de interromper o que estava contando à Radis para votar uma proposta que diz respeito às estratégias de controle da sífilis no país e que acaba sendo aprovada com 95,5% dos votos. “Nesta conferência, adquiri conhecimento e conhecimento traz mudança. Então, eu creio que um pouco de mim mudou nesses quatro dias. Eu volto com novos olhares sobre os problemas para dialogar cada vez mais”.

Ceci entende que os conselhos são uma conquista política na história recente do país e que, nesse momento, é importante pensar novas estratégias e formas de ocupar esses espaços. “O papel do conselho é de resistência, para não perder os direitos que conquistamos com tantas dificuldades. Porque não foi uma luta fácil”, diz, fazendo questão de citar a aprovação da reforma da previdência pelo Congresso, que havia acontecido na véspera (6/8), como mais um ponto de pauta que, na sua opinião, merece a devida preocupação da participação popular. Se ela acredita que a legitimidade dos conselhos como espaço de compartilhamento do poder de decisão sobre as políticas públicas continua a ser respeitada? A resposta é sim. “Mas é preciso superar as diferenças para defender direitos”, ensina. “Eu sou uma defensora do SUS”.

Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Participação reduzida

Ao completar 100 dias de governo, em 11/4, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.759, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. A medida revogou o Decreto nº 8.243, de maio de 2014, pondo um fim à Política Nacional de Participação Social e ao Sistema Nacional de Participação Social, instituído no governo Dilma Rousseff.

Pelo decreto, ficava estabelecida a data limite de 28 de maio para que os ministérios enviassem informações à Casa Civil sobre todos os órgãos existentes em sua pasta e o prazo de 28 de junho para a extinção dessas instâncias.

A meta declarada pelo governo em um primeiro momento era de reduzir os conselhos sociais de 700 para menos de 50. Entre os colegiados extintos estariam: o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap); a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT); o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); e o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC).

Em junho, relatores, comitês e peritos da ONU atacaram a decisão do governo e pediram que o Palácio do Planalto abandonasse a ideia.

No dia 13/6, por meio de liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, limitar o decreto presidencial, deliberando pela não extinção dos conselhos e outros colegiados cuja existência conste em lei, caso do Conselho Nacional de Saúde. Mas a decisão do Supremo permite a supressão daqueles colegiados criados por decreto e não mencionados em lei.

Apesar das reações dos movimentos sociais e até da Procuradoria Geral da União em defesa dos conselhos sociais e da democracia participativa, o Governo manteve a sua decisão. Em 14/8, numa carta às Nações Unidas, o Itamaraty alegou que os órgãos representavam um custo elevado ao Estado brasileiro. Admitiu que alguns deles seriam preservados, mas justificou a sua decisão “dada a necessidade de promover a economia orçamentária e a eficiência administrativa”.

Apenas no Diário Oficial de 19/8, seis conselhos foram extintos da pasta de Direitos Humanos, entre eles, o que tratava de Gênero e o da Diversidade e Inclusão.
Além disso, órgãos como o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) também foram afetados por meio de decreto publicado em 22/7, que excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil.