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Leandro Martins, Guarda Municipal / Aracaju SE. Foto: ASCOM GMA

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Agentes de segurança pública LGBTIs apostam na visibilidade contra a violência motivada por discriminação

O policial militar de São Paulo, Leandro Prior, de 27 anos, passou a receber ameaças de morte e pedidos para que desse “baixa na corporação” depois que um vídeo em que ele beijava um rapaz, no metrô de São Paulo, circulou em redes sociais e grupos de Whatsapp. Na gravação, feita sem seu consentimento, o policial de farda trocava um “selinho” quando voltava para casa. A exposição de sua imagem, que ocorreu em junho de 2018, alterou a rotina do profissional e de sua família, que passou a sofrer com ameaças de morte e ofensas homofóbicas, segundo relato da Ouvidoria da PM encaminhado, em julho, à Corregedoria do órgão.

O caso de Leandro Prior foi uma das motivações que levou guardas municipais, bombeiros, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas a colocarem no papel o estatuto da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp), que já existia desde 2011 com o propósito de reunir profissionais da área de segurança pública lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgêneros, intersexo e outras identidades (LGBTI+). O grupo busca dar visibilidade à luta pelos direitos dessa população e garantir a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero daqueles que trabalham em órgãos da área de segurança pública. “Nós estamos aqui para mostrar que somos capazes, como LGBTIs, de ocupar qualquer espaço, independente de nossa orientação sexual”, ressalta Leandro Martins, 27 anos, guarda municipal de Aracaju (Sergipe) e integrante da rede.

Leandro, que é gay, conta que o grupo surgiu para combater a LGBTIfobia institucional, como casos de perseguição e vedação à promoção pelo fato de ser gay ou trans. “Nós entendemos que os órgãos de segurança pública devem ter uma representatividade plural, assim como a sociedade é plural”, afirma. Com uma composição que retrate melhor a sociedade, Leandro acredita que essas instituições serão capazes de lidar com os conflitos de forma mais positiva. “[Esses órgãos] Devem ter a representatividade de mulheres, negros e negras, LGBTIs, pessoas periféricas, para que não tenham apenas uma abordagem de pessoas brancas e heterossexuais que querem impor seu padrão para a sociedade e acabam perpetuando um ciclo de violência”, completa.

A rede também se preocupa com a abordagem policial a pessoas LGBTIs, principalmente homens e mulheres trans, que são vítimas de transfobia. Por isso, elaborou um manual que orienta os profissionais da área quanto a normas de conduta e aos direitos dessa população. A proposta da Renosp é mudar a visão e a prática profissional nos órgãos de segurança. Para isso, seus mais de 100 integrantes decidiram se unir e “mostrar a cara”, para lutar por reconhecimento e espaço em seus locais de trabalho. “Ser um homem trans e trabalhar em uma instituição de segurança pública me incentiva a acreditar na mudança, na transformação da visão preconceituosa e marginalizada que a sociedade tem contra as pessoas trans e travestis”, conta Henrique Lunardi, 24 anos, policial militar em Ituverava (São Paulo).

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LGBTIs de farda

Além de se posicionar contra a LGBTIfobia, o perfil da Renosp no Instagram, que conta com mais de 45 mil seguidores, reúne fotos de policiais, bombeiros, guardas municipais e outros profissionais da área de segurança pública que decidiram assumir publicamente a identidade LGBTI+. Para Leandro Martins, que é um dos responsáveis pela página, a iniciativa de mostrar os integrantes da rede trajando farda ou uniforme de trabalho busca provocar reflexões: “Somos pessoas e como pessoas somos capazes de estar em qualquer lugar”, explica. Com seu uniforme da Guarda Municipal de Aracaju, a foto do próprio Leandro na página sintetiza a proposta da rede: “Afirmar-se LGBT não é um capricho, é uma condição de vida”, escreveu.

No Brasil, os dados existentes sobre violência contra a população LGBTI revelam tendência de crescimento: um levantamento organizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) contabilizou 445 mortes motivadas por preconceito em 2017, o que representa o maior número em 38 anos de monitoramento. Esse índice mostra ainda que uma pessoa LGBTI é assassinada a cada 19 horas no país. De acordo com Leandro, a negligência do poder público em relação a esse tipo de crime é um dos responsáveis pela sua perpetuação. “O Estado fecha os olhos para esse tipo de violência. O Congresso Nacional se nega a aplicar o princípio da proporcionalidade, que avalia a lesividade de determinada conduta, e acaba legitimando que as pessoas continuem a cometer esses crimes”, avalia.

Por essa razão, o guarda municipal destaca a necessidade de mobilização em torno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca equiparar a LGBTIfobia aos crimes de racismo (Radis 198). Duas ações que começaram a ser julgadas em fevereiro pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e que equipare atos de ofensas, homicídios e agressões motivadas por esse tipo de preconceito aos crimes de racismo, que não prescrevem e não estão sujeitos ao pagamento de fiança, de acordo com a Constituição. Leandro também defende a sensibilização dos órgãos de segurança pública para esse tipo de violência. Ele lembra o caso ocorrido na sua cidade, em 2018, quando uma transexual foi morta a facadas e o autor do crime liberado, porque o delegado enquadrou a ocorrência como lesão corporal leve. “Certamente isso ocorreu porque se tratava de uma travesti, uma pessoa considerada indigna de reparação e de justiça social, de acordo com o entendimento daquele servidor público”, pontua.

Para Leandro, criminalizar a LGBTIfobia não se trata de “querer ver todo mundo na cadeia”, mas de uma medida criminal necessária diante da realidade brasileira. Ele acredita que tanto ações de repressão aos crimes de preconceito quanto o diálogo contribuem para superar estigmas. “O enfrentamento da violência é necessário e ele começa a partir do diálogo e da reflexão”, considera. Para isso, segundo ele, é preciso furar bloqueios existentes dentro dos próprios órgãos de segurança pública. “As instituições não estão dispostas a fazer o enfrentamento às opressões em geral, seja a LGBTIfobia, o racismo ou a violência contra a mulher. Se não houver disposição para o diálogo, o que provavelmente vai ocorrer é a perpetuação dessas violências”, aponta.

A violência não ocorre somente de forma física, mas também simbólica — e esse é um dos principais campos de atuação da Renosp, contra medidas que discriminem gays, lésbicas, transexuais e outros grupos por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. No fim de 2018, o grupo se mobilizou em defesa de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que participou do 3º Seminário de Segurança Pública sem LGBTIfobia, em Brasília, e foi alvo de comentários preconceituosos de colegas de trabalho. No mesmo ano, a rede levou a denúncia ao Ministério Público Federal, em Goiás, de mensagens que circulavam em redes sociais pedindo a demissão em massa de pessoas LGBTIs e incentivando a formação de grupos de extermínio.

Outro tipo de discriminação combatida pela rede é aquela perpetuada pelas próprias instituições de segurança, ao vedarem promoção ou exigirem o requisito de masculinidade para seus integrantes — como ocorreu em edital de concurso da Polícia Militar do Paraná, em 2018, que teve de ser retificado depois que representantes de organizações do movimento LGBTI se manifestaram. “A previsão de masculinidade é puramente excludente, pois exclui tanto pessoas trans quanto gays que não estão de acordo com esse padrão, especialmente a ‘masculinidade tóxica’ que prevê que um homem tem que ser grosso e agir de determinada forma para ser considerado ‘homem de verdade’”, constata Leandro.

Respeito à identidade

Quando fez o concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), em 2014, Henrique Lunardi ainda era reconhecido pelo gênero feminino, que constava de sua certidão de nascimento. Aos 20 anos, o jovem ainda não se identificava como homem transgênero nem tinha muito conhecimento a respeito. Foi somente em 2016 que ele resolveu procurar auxílio psicológico. “Criei um preconceito contra mim mesmo e essa questão me trouxe muitos receios, tanto na vida pessoal quanto profissional. Ser alguém totalmente diferente de quem me disseram que eu era dificultou a minha auto aceitação”, relata.

Ele conta que foi por meio da própria Polícia Militar, durante um curso de atualização, que conheceu alguns de seus direitos, como o de ser reconhecido pelo nome social, garantido pelo Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de março de 2010. Com apoio da família e dos amigos, Henrique sentiu-se então preparado para uma decisão importante, tomada há dois anos: “assumir sua própria identidade”, como ele definiu à Radis. “Atualmente meu maior objetivo é conquistar respeito para pessoas como eu, e se hoje eu consigo ocupar esse cargo é porque outros como eu lutaram para que tivéssemos a chance de ser inseridos no mercado de trabalho”, enfatiza.

O policial militar de 24 anos explica que suas atribuições no serviço são as mesmas de um homem cisgênero (que se identifica com o gênero biológico com o qual nasceu) e que a Polícia Militar tem tratado o assunto com naturalidade, buscando formas de garantir que todos os policiais entendam e aprendam a lidar melhor com esse assunto. “A instituição reconheceu meus direitos, sendo respeitados não só meu nome social, mas também o direito de utilizar os uniformes destinados aos militares do sexo masculino, bem como os acessórios e corte de cabelo”, afirma. Atualmente, mesmo podendo fazer uso do alojamento masculino, Henrique relata à Radis que, por decisão pessoal, continua utilizando o alojamento próprio, porque ainda está se acostumando com o resultado da cirurgia de mastectomia masculinizadora.

Henrique revela que já sofreu transfobia em situações da vida pessoal, mas que esse tipo de discriminação não chegou a seu local de trabalho. Ele aponta que o preconceito é fruto de uma construção cultural e de falta de esclarecimento. “Falta informação a respeito do assunto, e por esse motivo algumas pessoas acabam fazendo algum tipo de associação com a imagem feminina que eu tinha, porque foi como me conheceram”, pondera. Ele também relata que a maior parte do preconceito ocorre de forma velada — inclusive em relação à sua profissão. “Já sofri discriminação por ser policial militar, da própria comunidade LGBTI, como se a minha profissão me impedisse de lutar pela causa trans”, pontua.

Para o policial militar, com diálogo e naturalidade, é possível transmitir a mensagem de que as pessoas transgêneros merecem respeito como qualquer outra. “Ninguém nasce preconceituoso. Preconceito é algo que as pessoas aprendem, que consciente ou inconscientemente é ensinado de uma geração para outra, é uma construção social”, define. Segundo ele, debater a LGBTIfobia e a discriminação é importante em todo e qualquer lugar — inclusive dentro das instituições de segurança pública.

As pessoas estão nos matando por sermos como somos, quem somos, e isso tem que acabar!

Henrique Lunardi, Polícia Militar de São Paulo. (Fotografia: Neto Lucon.)

Para Henrique, o profissional de segurança pública tem o dever legal de garantir que os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, sem qualquer tipo de preconceito e discriminação.

De todas as pessoas

O percurso que levou Leandro Martins à Guarda Municipal de Aracaju não foi planejado. Filho de empregada doméstica, o menino nascido no interior de Sergipe, numa cidade de pouco mais de 5 mil habitantes, mudou-se para a capital depois que passou no vestibular na universidade federal. Morava com a mãe no quarto de empregada na casa da patroa e, para ajudar nas despesas da família, trabalhava com serviços gerais em condomínio — o que dificultou seus estudos. Acabou abandonando o curso na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e conseguiu uma bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) para cursar direito numa particular à noite. Foi lá que um amigo, que era guarda municipal, aconselhou-o a fazer o concurso.

Nem poderia imaginar o novo sentido que sua vida ganharia. “Nunca pensei trabalhar na Guarda Municipal ou qualquer área de segurança pública, por imaginar ser um ambiente meio machista, em que não caberia uma pessoa como eu, pois sempre me vi como alguém meio ‘afeminado’”, relata. Durante o curso de treinamento, pensou em desistir por pensar que estava fora do seu lugar. Porém, com o tempo, descobriu que a Guarda Municipal proporcionaria a ele uma aproximação com temas que não imaginava que pudessem estar presentes nesse espaço, como os direitos das mulheres e da população LGBTI. Hoje ele é o representante do órgão no Conselho da Pessoa Idosa. “Aquilo que inicialmente para mim era somente um trabalho ganhou um sentido de vida que eu não imaginava”, afirma.

Se já sofreu homofobia ao vestir o uniforme? Ele conta que não, porque sempre está “pronto para dar a resposta”. “Se é exposição demais, a vida é minha, eu decido o que faço e cada um faz da sua vida o que quiser. O que importa é minha atuação profissional”, destaca. Sua luta diária é fazer o seu local de trabalho também se tornar um lugar para pessoas como ele. “Atualmente estou lá disputando espaço de fala com homens e mulheres machistas, transfóbicos, homofóbicos, mostrando que existe outra realidade. E não me venham dizer que isso é vitimismo ou ‘mimimi’ porque você não escutava xingamentos como ‘bichinha’ quando era criança”, aponta. Seja no julgamento do STF, seja no seu cotidiano profissional, Leandro acredita que é preciso que mais e mais pessoas estejam ao lado da luta contra o preconceito: “Não precisa ser LGBTI para lutar contra a discriminação. Qualquer pessoa deve lutar, porque violência não dá para compactuar e aceitar”.

Dicas de segurança para a população LGBTI+

A Renosp elaborou uma cartilha para orientar essa população sobre segurança pública

  • Tenha atenção ao andar nas ruas. Não fique distraído com músicas ou ligações.
  • Evite andar sozinho à noite: Busque sempre estar em grupos de amigos
  • Evite abuso de álcool se estiver sozinho
  • Marque encontros sempre em local público. Avise para alguém de confiança
  • Não entre em embate ou reaja a provocações, xingamentos ou insultos.
  • Se presenciar alguma situação de violência, tente prestar apoio, desde que sua segurança não seja ameaçada.
  • Se possível, filme ou peça para alguém filmar
  • Caso vá pegar táxi ou transporte de aplicativo, divida com alguém
  • Se passar por alguma situação de violência, procure uma delegacia e faça uma ocorrência
  • Não deixe de fazer as coisas que você gosta. Não ceda ao medo. Altere sua rotina até onde se sentir confortável.

Fonte: Cartilha com Dicas de Segurança para a População LGBTI 2018 (RENOSP-LGBTI+) Acesse: https://bit.ly/2EXev1X