Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Plenária final reforça mobilização com lutas dos movimentos sociais

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A contagem regressiva para a votação de propostas e moções que foram à plenária final marcou o encerramento da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Em coro, os delegados fecharam com gritos e aplausos os quatro dias de um encontro que consolidou 31 diretrizes e 329 propostas no relatório final, encaminhadas por todos os estados. Foram também aprovadas 56 moções que marcaram o posicionamento dos delegados em relação a temas como a luta contra a privatização da saúde, garantia de direitos, acesso a medicamentos, assistência integral, financiamento, fortalecimento do SUS e saúde da população negra, LGBTI, do campo, das florestas e das águas, entre tantas outras manifestações.

A votação eletrônica agilizou o andamento no auditório, onde delegados e convidados foram divididos em espaços separados. A votação seguia com tranquilidade até ser apresentada a proposta do Estatuto do Nascituro, que deixou clara a divisão existente entre delegados e provocou intenso clamor e muita conversa. Sob palmas, a proposta foi rejeitada pelo plenário e não seguiu para o relatório final. Aos poucos, o auditório foi sendo esvaziado; muitos delegados já tomavam o caminho de volta para casa. Depois de aprovadas as propostas, os delegados comemoraram o fim de mais essa etapa, numa tarde que fechou com muita energia os quatro dias de conferência. Encerrada a votação das moções, Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), chamou ao palco todos os trabalhadores que ajudaram a conferência acontecer.

Pigatto falou de improviso e de forma inflamada e, tomado pela emoção, afirmou que a 16ª deu continuidade à história. “Nós somos a favor da luta nas suas diferenças e a contribuição de cada segmento da saúde foi fundamental nesse processo. Estamos construindo coletivamente a garantia do SUS como nós sonhamos. Nós somos a favor da Justiça, nós somos a favor da liberdade, nós somos a favor de que as pessoas sejam livres!”, bradou.

O relatório final da 16ª Conferência será divulgado ainda este ano, após o trabalho de compilação das propostas feito pela comissão de relatoria, informou o CNS. No dia 29 de agosto, no entanto, já era possível ter acesso às diretrizes, propostas e moções aprovadas pelos delegados, publicados na Resolução n 617 do conselho, que também inclui o documento "Saúde é Democracia", aprovado pela plenária final e que prevê uma agenda de lutas da saúde em conjunto com outros movimentos sociais. A primeira participação prevista foi acompanhar a Marcha das Margaridas e Marcha das Mulheres Indígenas, realizadas dias após o término da 16ª, em agosto, e participar do Grito dos Excluídos, marcado para 7 de setembro. O documento aponta também ações para o Dia Nacional de Mobilização pela Educação, ainda sem data, e apoio a atos junto ao Congresso Nacional — pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 —, e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade da mesma medida.

Injeção de ânimo

Hermano Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), participou da conferência como convidado. À Radis, ele afirmou que a 16ª foi uma “injeção de ânimo”. “A conferência foi bem pujante, pelo momento em que estamos vivendo. O debate, os relatórios, as moções mais progressistas que apontavam para a não privatização do sistema de saúde foram todas aprovadas”, comemorou. Hermano, que participou da 8ª CNS e de outras conferências depois dela, afirmou que a 16ª teve o caráter de construir uma pauta de luta. “Estamos em um momento de completa destruição das políticas públicas de saúde. O governo assume ser de extrema-direita e isso é diferente dos momentos anteriores. Todos os espaços foram de luta. Saímos de lá com o sentimento de que teremos que resistir para transformar tudo o que foi debatido em política. Essas pautas serão levadas adiante pelos movimentos sociais e pelas instituições”, salientou.

Achei positivo que o tom da conferência tenha sido dado pelos movimentos sociais.

Hermano Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). Fotografia: Eduardo de Oliveira.

Hermano observou que, se houve garra e vontade dos delegados que tiveram que superar obstáculos e a falta de apoio para participar da conferência, como ocorreu com a delegação mineira, o mesmo não houve com a participação oficial. “O Ministério da Saúde foi bastante ausente. O estande esteve sempre sem movimento e a presença de autoridades se deu apenas na abertura”, observou. “Achei positivo que o tom da conferência tenha sido dado pelos movimentos sociais. Diante dessa conjuntura, eu não esperava que fosse possível mobilizar cinco mil pessoas para discutir temas tão importantes”, salientou.

Dentre os temas discutidos no evento, Hermano destacou Medida Provisória 890, que instituiu o Programa Médicos do Brasil, que ele avaliou ter estado no centro do debate. Promulgada em 1º de agosto, a MP recebeu 366 emendas e agora tramita na Comissão Mista da Câmara dos Deputados. Ele chamou atenção para a emenda substitutiva global, que pede a valorização da equipe multiprofissional e não apenas de médicos, propondo a mudança do nome para “Programa Profissionais de Saúde pelo Brasil”. A emenda também visa flexibilizar os critérios geográficos de atuação do programa, incluindo áreas da periferia das grandes cidades, desde que tenham condições sociais tão precárias quanto as existentes nos municípios de alta vulnerabilidade social; e requisita ainda a inclusão de representantes do CNS e das universidades federais no conselho deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, cuja criação está prevista no texto da MP, entre outros encaminhamentos.

Lucia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Fotografia: Eduardo Rodrigues.

Momento crucial

Lucia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), também considerou a conferência uma vitória da saúde como direito à cidadania. “Foi uma demonstração de força e com uma comemoração à altura. A conferência mostra que há uma grande rede nacional disposta a lutar pela saúde universal e contra a ideia restrita de saúde que estão querendo implantar”, disse à Radis. Para Lucia, a 16ª foi construída a partir do fortalecimento das conferências livres. “Houve uma intensa mobilização de baixo para cima que assegurou a realização e a pujança da conferência. No momento em que estão tentando acabar com a participação social e extinguindo os conselhos, realizar a 16ª com tanta adversidade, indo contra a corrente, foi uma vitória e tanto”, vibrou.

A sanitarista entende também que a 16ª consolidou uma tendência, ao envolver outros segmentos da sociedade, indo além do Conselho Nacional de Saúde. “As atividades autogestionadas contaram com a participação de movimentos sociais e de entidades variadas”, salientou. Em sua avaliação, o evento fortaleceu a área da saúde, mas deixou também responsabilidades. “Estamos diante de um momento crucial e isso dá mais valor à conferência, à força que ela teve. Todos somos corresponsáveis por suas decisões e é preciso que haja iniciativas vigorosas em defesa do direito à saúde como direito à cidadania, que está em franca ameaça”, disse.

Lucia citou como desdobramento da conferência a discussão pautada pelo evento “Desafios da Atenção Primária e a Necessidade de Profissionais de Saúde”, realizado em parceria por Cebes, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e Ensp/Fiocruz, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no fim de agosto. Outro ponto destacado pela sanitarista foi o risco representado pela EC 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, e que pode se somar à desvinculação das receitas da União, caso aprovada. “Essa medida coloca o financiamento da saúde, que já era crônico, em um patamar inferior. O que vemos agora é um desfinanciamento, algo muito radical que vai ampliar ainda mais a desigualdade no país. Vai ser uma tragédia”, prevê.

Participação social

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Delegado do segmento gestor Nizar Amin Shihaden, veio de Angelina, em Santa Catarina, para participar de sua primeira conferência e considerou que a experiência permitiu que conselheiros novatos, como ele, pudessem entender melhor o papel que desempenham. O saldo também foi positivo para o veterano Elias Luz, do Rio de Janeiro, que estava em sua nona participação. Representando o segmento gestor, Elias disse que deixou de Brasília com mais “ânimo” e “determinação” para continuar lutando.

De São Paulo, o delegado Mario Moro, do segmento usuário e indígena, estava em sua segunda conferência. Contente por ver que as propostas de seu estado foram todas contempladas, Mario lembrou que uma delas foi de encontro ao retrocesso da saúde mental. “É preciso ter projetos de inserção, inclusão social e terapêutico em saúde mental para que o usuário tenha cada vez mais conhecimento da política pública e passe a lutar em defesa dela”, pregou.

Marta Valéria Calatayd, de Goiás, representou o segmento trabalhador e estava em sua primeira conferência. “Esse é um espaço de fala, debates, de ideias que buscam a melhoria do SUS e da assistência do povo brasileiro”, disse. Marta destacou uma moção que pediu o controle dos agrotóxicos tema que, para ela, “tem grande repercussão para a saúde do brasileiro e precisa ser defendido por todos”.