Radis Comunicao e Sade

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Um dos problemas da democracia contemporânea brasileira pode ser identificado na redução da dimensão pública inerente a esse tipo de regime constituído pelo voto. Esse processo pode ser identificado, especialmente, em dois perversos movimentos que bem demonstram a ofensa à dimensão pública da comunicação, capitaneada pelos atuais governos federal e estaduais. A perversidade está na concepção sobre comunicação pública (imanente à democracia), na interpretação do artigo 223 da Constituição Federal e da Lei 11.652/2008 que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e definiu princípios e objetivos da radiodifusão pública.

O primeiro e assustador movimento está no desrespeito à comunicação pública compreendida como síntese das manifestações e do debate público constituídos na opinião pública, na imprensa e por públicos que reivindicam o respeito aos direitos humanos e à liberdade. São muitos os exemplos, centrados na retórica presidencial e no modo peculiar de governar que expõem, sem pudor, a mistura do público e do privado, a dependência religiosa, a intromissão familiar e a relativização da competência ministerial. Os discursos autoritários desqualificam a sociedade, envergonham o país e surpreendem a comunidade internacional. A simplificação dos problemas nacionais relacionados, por exemplo, à educação aponta para a ruptura entre a política e a comunicação exigida pelas democracias.

O segundo movimento está no desmonte dos meios de radiodifusão pública, com intervenções sistemáticas do governo federal (desde Michel Temer) na gestão, investimentos e conteúdos da EBC (rádios e televisão). Outro exemplo é o fechamento formal, mas de legalização pendente, da Fundação Piratini (mantenedora da TV e Rádio Cultura do Estado do Rio Grande do Sul), proposta do ex-governador José Sartori aprovada no pacote de extinção de fundações pela Assembleia Legislativa do RS. Trata-se do projeto de desqualificação social e cultural herdado de Temer e implementado pelo presidente J. Bolsonaro, como demonstram os recentes atos do Governo contra a EBC.
Interesse público, participação social e comunicação são princípios da Democracia; dimensões imanentes de sustentação dos governos republicanos, nos explicam a história, a ciência política e a sociologia. (...) Os poderes da República devem ser exercidos em nome do interesse público, sendo que a deturpação desse princípio facilmente nos remete aos populismos e autoritarismos que dependem da propaganda e do controle da informação.
As últimas notícias sobre a EBC indicam este caminho. Estrategicamente, a NBR (governamental) e a EBC (pública) são fundidas em nome da promoção e da visibilidade controlada do Poder Executivo. É uma decisão coerente de quem deseja particularizar ações públicas; promover as reformas desejadas e excluir o debate público. 

A luta dos movimentos pela democratização da comunicação e acesso à informação conquistaram, na Constituição de 1988, espaço e definições sobre a comunicação pública, especificamente, a radiodifusão que a Constituição caracteriza como sistemas complementares entre público, privado e estatal. O sistema privado regido pelo mercado (embora sejam concessão do Estado); o sistema estatal vinculado aos governos, como a NBR; e o sistema público constituído na hibridação entre o interesse editorial e o interesse do Estado, desde que garantido por conselhos administrativos plurais e investimento governamental. (...)

O esforço do governo federal em controlar e reduzir a EBC, assim como os projetos políticos de extinção de emissoras públicas (vide Fundação Piratini) são exemplos graves da irresponsabilidade governamental perante a democracia. Contrariando os objetivos cidadãos da radiodifusão pública, o governo valoriza os interesses corporativos e o proselitismo descontrolado. Sem poder justificar a censura, mantém a propaganda de governo, a comunicação pessoal nas redes sociais e, finalmente, costura a NBR (sistema estatal) à EBC (sistema público) como plataforma de visibilidade e propaganda. (...)

Nesse momento crucial para a defesa da democracia brasileira, precisamos usar nosso conhecimento, nossa produção intelectual, nossas histórias e bandeiras para defender a educação, instância única para a cidadania. Apostemos, também, sem resignação, que outras instituições públicas, especialmente, as universidades, possam ampliar seus canais de comunicação com a sociedade e alimentar o debate público, em defesa da democracia e da comunicação pública.     

 

■ Maria Helena Weber é coordenadora Geral do Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O texto foi publicado como editorial do observatório sobre a fusão das emissoras NBR (estatal) e TV Brasil (pública), anunciada pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani, em 9/4