Arquivo de um sequestro jurídico-psiquiátrico: o caso Juvenal

Luciana Brito  Editora Fiocruz

“Este livro é o testemunho de uma vida esquecida”, alerta a pesquisadora Debora Diniz (UnB), na apresentação de “um acontecimento único”, registrado em um arquivo encontrado na elaboração do primeiro censo nacional da população em medida de segurança, em 2011. A obra resgata a história de Juvenal, o homem que mais tempo esteve confinado em um manicômio judiciário no país. Internado em 1968, ele nunca conheceu a liberdade, sendo transferido para uma instituição para idosos em 2014.

A análise partiu de pesquisa de doutorado realizada em 26 instituições e alas psiquiátricas em presídios que abrigam indivíduos em medida de segurança — dispositivo penal que oscila entre a punição carcerária e o tratamento compulsório em um hospital psiquiátrico. Na busca por seus internos mais antigos, a autora Luciana Brito encontrou o sertanejo cearense Juvenal Raimundo de Araújo, que ficou 43 anos confinado no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, no Ceará. Nestas quatro décadas, ele esteve à espera de uma decisão oficial sobre sua existência, sendo ignorado inclusive pelas mudanças nos rumos da saúde mental no país.
Na apresentação do livro, Luciana explica que não é um estudo de caso, já que não descreve ritos legais, burocráticos ou assistenciais que movem o confinamento ou levanta os porquês que justificam a clausura em manicômio. O que ela propõe é uma análise do arquivo como um instrumento de saber e de poder “que faz funcionar a engrenagem para o governo do homem realizado louco bandido e justifica a existência dos espaços de clausura em nome da economia da segurança”.