Impasse no piso salarial da enfermagem
Em agosto deste ano, o piso salarial da enfermagem — uma reivindicação histórica da categoria — foi estabelecido e sancionado pela Lei nº 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os valores fixados com a medida foram de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. Contudo, no dia 5 de setembro, em decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a aplicação da lei foi suspensa por 60 dias, gerando protestos da categoria profissional em diversas cidades do Brasil. Ainda em setembro, os demais integrantes do STF confirmaram a decisão liminar do ministro por sete votos a quatro.
A suspensão atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que alega impossibilidade de cumprimento da determinação por conta da ausência de recursos para os pagamentos, além de outras questões estruturais não consideradas na formulação do piso, conforme noticiou o Correio Braziliense (22/9). Mediante a manifestação da entidade, o ministro do STF concedeu prazo até novembro para que os entes públicos e privados da área de saúde apresentem o impacto financeiro e indiquem as fontes para pagamento do piso. A decisão também objetiva a realização de avaliações sobre os desdobramentos nos atendimentos e riscos de demissões dos profissionais frente às novas bases salariais.
O portal de notícias G1 (16/9) ressaltou que o centro da discussão estaria justamente na equação entre a valorização dos profissionais da enfermagem e os impactos financeiros para instituições de saúde, estados e municípios. O ministro Barroso reconhece que os profissionais devem ser valorizados, mas entende haver falta de garantias para aplicação da medida nos moldes como foram estabelecidos e sem a definição das fontes de custeio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, afirma que apenas para as prefeituras o custo da implantação do piso chegaria a 10,5 bilhões por ano.
De acordo com a Rádio Senado (21/9), o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, negocia com o governo fontes de recursos para bancar o piso na esfera pública. Entre as propostas, estariam impostos arrecadados com a atualização patrimonial e a repatriação de bens no exterior. Segundo o parlamentar, uma das soluções mais rápidas seria a realocação de verbas do orçamento. O remanejamento de recursos de combate à covid-19 para essa finalidade também tem sido discutido no âmbito do Congresso Nacional. Após aprovação no Senado, esse projeto do remanejamento de verbas do orçamento da saúde será votado pela Câmara dos Deputados. A proposta deverá garantir entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões de reais, segundo a reportagem.
Profissionais realizam dia de lutas
Em meio ao impasse instaurado quanto à aplicação da lei, no dia 21 de setembro, diversos profissionais de saúde realizaram protestos, ocupando as ruas em capitais do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Natal, Salvador e Brasília. O ato, com paralisação das atividades, foi convocado pelo Fórum Nacional da Enfermagem visando à oficialização do piso salarial da categoria, em resposta à decisão do STF.
Enquanto não houver definição de piso salarial nacional para o setor, o valor do salário pago aos profissionais varia conforme os acordos coletivos firmados pelos sindicatos da categoria em cada estado. O site Brasil de Fato (21/9) noticiou que a enfermagem responde por metade dos trabalhadores da saúde no Brasil.
Anvisa aprova vacina da covid para crianças entre 6 meses e 4 anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 16/9, a aplicação da vacina contra a covid-19 da Pfizer em crianças entre 6 meses e 4 anos de idade. A autorização, com base em análises sobre a segurança e a eficácia do imunizante em crianças desta faixa etária, permite a sua utilização no país.
No entanto, o Ministério da Saúde não informou sobre a previsão de compra e entrega de imunizantes. A vacina para esta população apresenta dosagem e composição diferentes daquelas anteriormente aprovadas e utilizadas para outros grupos etários. Segundo comunicado da agência, “a formulação da vacina autorizada deverá ser aplicada em três doses de 0,2 mL (equivalente a 3 microgramas)”.
As duas doses iniciais devem ser administradas com três semanas de intervalo. Depois é necessária a aplicação de uma terceira dose a ser feita pelo menos oito semanas após a segunda para completar o esquema vacinal. Para facilitar a identificação dos imunizantes pelas equipes de vacinação, as tampas dos frascos terão cores diferentes: cor vinho para a nova faixa etária contemplada, laranja para o público de 5 a 11 anos e roxa para aqueles acima de 12 anos.
Proteção contra novas variantes
Vacinas atualizadas contra a covid-19 começaram a ser aprovadas nos Estados Unidos, no Canadá, na União Europeia e no Reino Unido nas últimas semanas. Os novos imunizantes oferecem uma maior proteção contra as variantes mais recentes do coronavírus.
Duas farmacêuticas fizeram algumas modificações importantes nas vacinas contra a covid-19: a Pfizer, que é utilizada no Brasil, e a Moderna, que não faz parte do grupo de imunizantes adotados no país. No entanto, a Pfizer já pediu aprovação do novo produto à Anvisa e uma resposta deve ser divulgada nas próximas semanas. O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a chegada de doses bivalentes ou quais serão as próximas etapas e se os produtos atualizados serão aplicados na população em geral ou em alguns públicos específicos.
Pandemia: fim à vista?
O boletim Infogripe Fiocruz divulgado em 15/9 confirmou a tendência de queda no número de infecções por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil. O informativo demonstra que o patamar observado em âmbito nacional é o mais baixo desde o início da pandemia de covid-19, conforme noticiou a Agência Fiocruz de Notícias (15/9). O estudo mostra também que o crescimento de ocorrências de SRAG em crianças e adolescentes, observado entre os meses de julho e agosto deste ano, já dá sinais de interrupção ou reversão para queda em diversos estados do país.
Quem também se manifestou sobre o momento favorável ao fim da pandemia foi o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, em pronunciamento realizado no dia 14/9. “Ainda não chegamos lá, mas o fim está à vista”, destacou, ao lembrar que, na primeira semana de setembro o número de mortes reportadas pela doença em todo o mundo foi o menor desde março de 2020. O diretor-geral ressalta ainda a importância da busca e manutenção por um alto índice vacinal, além da testagem e sequenciamento do SARS-CoV-2.
Poliomielite: risco “muito alto” de retorno
O Brasil corre um risco muito alto de reintrodução da poliomielite, segundo advertência (21/9) da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). República Dominicana, Haiti e Peru também foram incluídos no alerta das regiões que mais correm perigo de retorno da doença. O comunicado veio em meio à queda da cobertura regional de vacinação para 79% — a menor desde que a doença, também chamada de paralisia infantil, foi erradicada do território nacional, em 1994.
Apesar de assustador, o cenário não é uma novidade. A baixa cobertura vacinal nos últimos anos vinha preocupando especialistas e, desde 2020, a Opas chama atenção para os riscos. Segundo dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), a última vez que o Brasil alcançou a meta de cobertura contra a pólio foi em 2015. No início deste ano, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) já informava que, para a pólio não retornar, seria necessário atingir a meta de 95% das crianças vacinadas. Mas em plena campanha de vacinação, até 16 de setembro, apenas 44% das crianças entre um e quatro anos haviam recebido o reforço da vacina. Diante de índices tão baixos, a campanha foi prorrogada para 30 de setembro.
Uma das doenças infantis mais temidas durante todo o século 20, a pólio pode causar paralisia irreversível em alguns casos, mas pode ser prevenida por uma vacina disponibilizada pela primeira vez em 1955. Embora não haja cura conhecida, três injeções da vacina fornecem quase 100% de imunidade.
“A pólio não é uma doença tratável. A prevenção é a única opção e só é possível com vacinas”
Carissa Etienne, diretora da Opas
Fiocruz integra campanha internacional
Para enfrentar o retorno da poliomielite, um grupo de cientistas e profissionais de saúde lançou uma campanha de mobilização digital pela vacinação e erradicação da doença até 2026. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, é uma das signatárias e colíder da “Declaração científica de 2022 sobre a pólio: a necessidade urgente de alcançar um mundo livre da pólio” — esse, o título do manifesto que pode ser assinado aqui: https://www.poliodeclaration.org/.
No documento, pediatras, epidemiologistas e profissionais de saúde de todo o mundo refletem sobre os recentes desafios, as novas ferramentas e esforços que tornam possível a erradicação da doença. “A estratégia visa superar os obstáculos remanescentes, fortalecer os sistemas de saúde nos países afetados e entregar um mundo livre da pólio até 2026”, anunciam, reforçando que esse é um trabalho “viável, urgente e necessário”.
Fiocruz obtém registro de teste para monkeypox…
A Fiocruz recebeu da Anvisa, em 20 de setembro, o registro definitivo do Kit Molecular para diagnóstico de monkeypox e outras patologias com sintomas semelhantes. O produto foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e passou a ser o primeiro kit diagnóstico totalmente nacional registrado para a doença. O material foi desenvolvido com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e utiliza a tecnologia de PCR em tempo real. Seu uso possibilita a identificação do DNA do vírus causador por meio da coleta de material retirado das erupções cutâneas (pústulas) presentes nos indivíduos com suspeita de infecção do gênero Orthopoxvirus, causador da doença.
…E Brasil registra queda no número de casos
O surto de monkeypox pode estar em declínio em território nacional, conforme dados do boletim epidemiológico sobre a doença, produzido pelo Centro de Operações de Emergências (COE), vinculado ao Ministério da Saúde. A publicação em questão compreendeu o período de 28 de agosto a 3 de setembro, intervalo em que a média móvel foi de 35 novos diagnósticos, contra 107 registrados na semana anterior. Embora encarada com otimismo, a aparente queda também deve ser vista com ressalvas. Até que se tenha certeza se de fato a contaminação regrediu ou há inconsistências nas notificações, as medidas cautelares preconizadas pela OMS para controle da doença ainda devem ser observadas. Algumas delas são evitar contato com suspeitos da doença, isolamento daqueles que apresentarem sintomas, como o aparecimento de lesões, e vacinação.
Cai o rol taxativo
As operadoras de planos de saúde voltaram a ser obrigadas a financiar tratamentos que não estiverem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que tenham eficácia comprovada. A lei sancionada pelo Presidente da República (21/9) veio depois de forte reação popular e mobilização de entidades na campanha Rol Taxativo Mata, que pedia a volta do rol exemplificativo. Com a sanção presidencial, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, composto por 3.368 itens, deixa de ser determinante e volta a ser apenas um norte para o que deve ser financiado pelos convênios aos usuários do serviço, como explicou o Correio Braziliense (22/9).
O projeto de lei (PL 2.033/2022) passou por votações em agosto na Câmara e no Senado, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, retirou a obrigatoriedade dos convênios de cobrir procedimentos para tratar doenças que não constem no rol. José Sestelo, pesquisador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES) da UFRJ, havia afirmado, em entrevista à Radis (239), que o rol taxativo era um indício da força do lobby empresarial na sociedade e no meio jurídico. Segundo avaliou, caso a mudança tivesse sido mantida, a tendência judicial seria favorável às empresas já que o rol, antes entendido como mínimo, passaria a ser máximo — em que as operadoras se limitariam a cobrir apenas o que estivesse incluído na listagem da ANS.
Cortes no FNDCT…
Medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 29 de agosto, subtraiu ao menos R$ 14 bilhões nos próximos cinco anos dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cujo objetivo é financiar instituições de ciência e pesquisa. A MP 1136 fixa que o conselho que administra o fundo poderá aplicar em 2022 apenas R$ 5,5 bilhões dos R$ 9 bilhões aprovados na Lei Orçamentária Anual. E ainda impõe um escalonamento dos percentuais do orçamento que poderão ser liberados, chegando a 100% do total da receita somente em 2027.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou, em 12 de setembro, a Carta ao Brasil Contra a Destruição de Nosso Futuro (https://bityli.com/WSNILvnn). Em 16 de setembro, quatro partidos (PCdoB, PT, Rede e PV) ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questionam as alterações no fundo.
…e na Farmácia Popular
O governo determinou, na noite de 6 de setembro, corte de 59% no orçamento de 2023 do Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, para garantir mais recursos para o orçamento secreto. A transferência de verbas sem transparência a parlamentares foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo (7/9).
Os recursos do programa cairiam de R$ 2 bilhões para R$ 804 milhões, afetando o acesso a 13 tipos diferentes de medicamentos usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de restringir a distribuição de fralda geriátrica. O impacto negativo havia sido relatado pelo Ministério da Saúde em ofício à área econômica ainda durante a elaboração da proposta de orçamento de 2023, enviada no final de agosto ao Congresso, segundo apurou o G1 (15/9). Diante da repercussão da denúncia, o governo anunciou que os cortes seriam revertidos.
Menos verba para mulheres
A verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher teve um corte de 90% nos últimos anos. O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 — primeiro Orçamento inteiramente elaborado pela atual gestão do governo federal —, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.
Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime. Em um país cujos índices de violência contra a mulher atingiram patamares assustadores — em 2021, o Brasil registrou um estupro de mulher a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas —, não é preciso dizer que esse corte orçamentário é mais uma péssima notícia. [Radis prepara reportagem especial sobre o assunto para as próximas edições]
Godard e a morte assistida
A morte do cineasta francês Jean-Luc Godard, em 13 de setembro, um dos pais da Nouvelle Vague, movimento que revolucionou o cinema, trouxe para as manchetes o tema da morte assistida. A técnica é permitida na Suíça, país onde o cineasta vivia, mas proibida e considerada crime passível de prisão no Brasil. A informação foi divulgada pelo jornal Libération e citava que, aos 91 anos, o cineasta “não estava doente, estava simplesmente exausto”. “Ele tomou a decisão de acabar com isso. Foi sua decisão e era importante para ele que ela fosse conhecida”, reproduziu o G1 (13/9).
Diferentemente da eutanásia, em que outra pessoa é quem executa a ação fatal, a morte assistida, também chamada de suicídio assistido ou morte medicamente assistida, conta com a ajuda de um médico e é a própria pessoa que pratica o ato que conduz à sua morte. “De forma intencional, o profissional disponibiliza à pessoa as informações ou os meios necessários para cometer suicídio — incluindo aconselhamento sobre doses letais de fármacos e prescrição ou fornecimento desses fármacos”, explicou o Jornal do Commercio (13/9).
