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Linha do tempo: 30 anos da Estratégia Saúde da Família
1988: Constituição Cidadã
Saúde é definida como direito de todos e dever do Estado.
1990: SUS começa a ser implementado, com as leis 8.080 e 8.142
1991: Criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs)
As experiências com os ACS que já ocorriam em algumas cidades do Nordeste começaram a ser levadas, pelo Ministério da Saúde, para todo o país e a se tornar uma política nacional.
1994: Criação do Programa Saúde da Família (PSF)
Quando o PSF foi criado, o país contava com 29 mil ACS. Os primeiros 55 municípios que implantaram o programa colocaram em ação 328 equipes de Saúde da Família. Foi publicado o primeiro documento oficial: “Programa Saúde da Família: Dentro de casa”.
1997: O PACS e o PSF são definidos como prioridades na política de saúde
O PACS é regulamentado pela Portaria MS nº 1.886 (18/12/1997). Foi publicado o segundo documento oficial: “PSF: uma estratégia para reorientação do modelo assistencial”. A partir daí, começa a se consolidar a ideia de “estratégia” e não mais programa.
1998: Implantação do piso de Atenção Básica (PAB)
A implementação de um modelo de financiamento para a atenção básica, com o PAB, significou uma profunda transformação para que a saúde da família chegasse a mais municípios brasileiros. O então PSF passou a ser considerado estratégia estruturante da organização do sistema de saúde.
2003: Programa de Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família (Proesf)
Com o início da execução do Proesf, a ESF começou a ser levada, de forma organizada, para as grandes cidades.
2006: Primeira Política Nacional de Atenção Básica (Pnab)
Definição de uma política nacional, consolidando a saúde da família como estratégia prioritária para a reorganização da atenção básica no Brasil.
2008: Criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf)
O Nasf possibilitou a existência de equipes multiprofissionais atuando na ESF, com a presença de assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, entre outros. Em 2017, foi renomeado como Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) e, em 2023, Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti).
2011: Revisão da Pnab (segunda Pnab)
2012-2018: PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade)
O PMAQ foi instituído em 2011 pelo Ministério da Saúde para avaliar o desempenho do sistema, com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade.
2013: Início do Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos foi criado pelo Ministério da Saúde para suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. O objetivo era levar médicos para regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais. O programa incluiu a vinda de cerca de 11 mil médicos cubanos para atuar no território brasileiro, com a sua experiência em atenção primária, reconhecida internacionalmente — preenchendo a lacuna deixada por médicos brasileiros que se recusavam a atuar no interior e nas periferias.
2017: Terceira Pnab (Portaria 2.436/2017)
A Pnab de 2017 modificou a ESF e o Pacs, com a criação de equipes reduzidas e com menor carga horária, competindo com o modelo das equipes de Saúde da Família (eSF). No contexto político, a aprovação da EC 95 — do Teto de Gastos, em 2016 — representou um cenário de desfinanciamento das políticas sociais.
2019: Previne Brasil
O Ministério da Saúde criou novas regras para o repasse de recursos à atenção primária, com o lançamento do programa Previne Brasil. Até então, o Piso da Atenção Básica possuía um valor fixo (chamado PAB Fixo) — calculado de acordo com a população do município — e outro variável (PAB variável), que levava em conta a implementação de estratégias como saúde da família e saúde bucal. As novas regras passaram a considerar a quantidade de pessoas cadastradas pelos serviços de atenção básica, além de indicadores de desempenho. Também não houve mais custeio para as equipes multiprofissionais (Nasf-AB), que ficaram estagnadas até 2023.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro interrompeu o Programa Mais Médicos, lançando em seu lugar o Médicos pelo Brasil — com cortes de recursos e empecilhos para a permanência dos mais de 8 mil médicos cubanos. O governo de Cuba havia anunciado o fim do convênio com o Ministério da Saúde brasileiro, via Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em novembro de 2018, depois das declarações de Bolsonaro, logo após ser eleito, de que iria mudar os termos do acordo.
2023: Retomada do Programa Mais Médicos e das equipes multiprofissionais (eMulti)
2024: Nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde
Entre 2023 e 2024, o Ministério da Saúde anunciou a criação de novas equipes de Saúde da família, depois de anos de estagnação, chegando a 52 mil em 2024, com o objetivo de ampliar a cobertura de 70% para 80% do território brasileiro, conforme compromisso da ministra Nísia Trindade ao assumir a pasta.
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