Graças ao seu tamanho e à descentralização, o SUS tem papel fundamental na redução das desigualdades que existem na distribuição de profissionais de saúde pelo país. Essa é a análise de Anselmo Luís dos Santos, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que ressalta que as disparidades regionais são um dos aspectos mais preocupantes da atual estrutura do sistema nacional de saúde. Para o pesquisador, a distribuição desigual no mercado de trabalho da saúde é em parte atenuada pela estrutura da rede pública, que compensa a escassez relativa de serviços privados nas regiões com menor renda per capita.
Anselmo é um dos autores, ao lado de Marcelo Manzano e André Krein, de artigo publicado na última edição do Cadernos de Desenvolvimento — do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento — sobre a heterogeneidade da distribuição dos profissionais de saúde no Brasil e a pandemia de covid-19. A publicação aborda os desafios do Sistema Único de Saúde no contexto nacional e global de transformações sociais, econômicas e tecnológicas no chamado Complexo Econômico-industrial da Saúde (CEIS) 4.0. Com graduação, mestrado e doutorado em Ciências Econômicas pela Unicamp, Anselmo conversou com a Radis, por telefone, e reforçou o importante papel do SUS na pandemia. “Sem o SUS, a crise e o número de mortos seriam ainda maiores em regiões pobres, que carecem muito de médicos e enfermeiros, especialmente mais qualificados”, ressaltou.
Como se dá a distribuição regional dos profissionais da saúde no Brasil?
Do ponto de vista da estrutura ocupacional, é bastante desigual. Sudeste, Sul e Centro-Oeste, as cidades metropolitanas mais ricas e Brasília concentram maior quantidade per capita de médicos e enfermeiros, especialmente os mais qualificados. Quanto maior a qualificação, maior é o custo. Essas regiões apresentam um padrão próximo do internacional no conjunto do sistema de saúde no Brasil, o que difere do que encontramos no Nordeste e Norte. Proporcionalmente, a estrutura é menor nas regiões mais pobres, ainda que o SUS contribua para reduzir brutalmente essa desigualdade.
A desigualdade da presença de profissionais da saúde no mercado de trabalho é recente?
Ela é estrutural. Na ditadura, quando havia uma desigualdade brutal, era visível a dificuldade de formar e atrair pessoas para certos locais. Depois, houve tentativas para aumentar a proporção de médicos e enfermeiros. Recentemente, tivemos o Mais Médicos e um conjunto variado de políticas sociais para tentar reverter a tendência. A desigualdade não é exclusiva de regiões mais pobres. Esse é um problema também nas grandes cidades. Mas quando olhamos a ocupação do SUS, vemos que ele diminui a desigualdade entre todas as regiões. O SUS tem muito menos desigualdade de profissionais do que as outras formas de ocupação no sistema, seja no setor privado, nas associações ou organizações sociais.
O que ocorreu na pandemia nesse aspecto?
A pandemia chegou por essas regiões mais ricas, pelo Rio de Janeiro e São Paulo, e também pelo Norte, por Manaus. Só que, nas regiões Norte e Nordeste, o acesso à saúde é menor e concentrado no SUS, há menor oferta de profissionais, a população é muito pobre e há poucas pessoas com planos de saúde do setor privado. Como a ocupação informal é maior, as pessoas trabalham na rua. Então, na pandemia, não é só uma questão de ver a pobreza, pois é preciso olhar também o vínculo, a falta de salário e a proteção. Sem essa proteção, não é possível ter o distanciamento social. O problema fica muito maior quando a pandemia se interioriza, porque afeta uma região pobre com uma estrutura de saúde mais desigual, com menos médicos e enfermeiros per capita. Poder contar com o SUS e seus profissionais nessas regiões pobres evitou que a catástrofe fosse muito pior. Sem o SUS, a crise e o número de mortos seriam ainda maiores em regiões que carecem muito de médicos e enfermeiros.
Por que profissionais de saúde mais qualificados estão concentrados nos grandes centros?
O Brasil é um país de renda média e tem regiões muito pobres, com estrutura ocupacional ruim, renda baixa e desigualdade alta. Ainda bem que tem o SUS. É importante salientar que a desigualdade também ocorre porque a oferta nessas regiões é menor em termos numéricos e qualitativos. Os profissionais de saúde do setor privado acabam ficando em regiões que concentram o desenvolvimento econômico e têm renda mais alta.
Qual a importância do mercado de trabalho da saúde para o desenvolvimento?
Colocar mais profissionais qualificados nessas regiões vai além do emprego em si, no sentido de que a saúde é uma política de redução da desigualdade. Quando o SUS amplia a política de contratação de pessoas em todo o Brasil e o país cresce, a renda aumenta. A demanda privada por profissionais de saúde também passa a ser muito alta. É um ciclo. Por isso que a política do Mais Médicos é correta. É vergonhoso o comportamento de quem tenta evitar ampliar a formação médica e também o número de profissionais que atuam em regiões mais pobres em um país que vinha diminuindo a desigualdade em acesso à saúde.
É possível comparar as regiões a partir do vínculo de trabalho dos profissionais de saúde?
Os trabalhadores do SUS são em maioria concursados, têm maior estabilidade no rendimento e nos vínculos de contrato de trabalho formal de trabalho. No Nordeste e Norte os vínculos são muito precários e os rendimentos menores, principalmente no setor privado, e os profissionais do SUS ajudam a elevar a participação relativa de melhores ocupações. Já nas regiões mais desenvolvidas, com essa quantidade imensa de pessoas no setor privado, há muitos profissionais com vínculos precários, que foram agravados com as políticas de flexibilização da legislação trabalhista, especialmente com a Reforma Trabalhista no governo Michel Temer, em 2017. O SUS também reduz a precarização e flexibilização do emprego em regiões onde elas são muito altas devido à estrutura produtiva ser pouco desenvolvida e com baixo desenvolvimento tecnológico, como é o caso das regiões mais pobres e do Norte e Nordeste. O SUS leva emprego com vínculos de contratos formais e melhora não só em quantidade, mas em qualidade.
O que é fundamental para que no longo prazo essa desigualdade não seja tão grande entre as regiões?
Um elemento decisivo é ampliar o gasto de saúde e a contratação de pessoal e as ações devem se voltar para as atividades primárias e de vigilância. A vigilância tem se tornado cada vez mais importante, estratégica, e faz parte de uma política decisiva do sistema público de saúde. Ela tem impacto muito grande nas regiões com excedente de força de trabalho elevado, teria condições de contratar muita gente. Creio que é necessário ter também uma política regional, principalmente para as regiões Norte e Nordeste. Além disso, é preciso avançar na concretização de uma efetiva universalidade das políticas sociais e saúde, com maiores investimentos públicos. O Brasil também precisa avançar para articular melhor sua inserção nas cadeias produtivas globais, na produção farmacêutica, na autonomia de produção insumos e equipamentos estratégicos na área de saúde, e assim diminuir a vulnerabilidade nacional. Precisamos ampliar o papel do Estado na oferta de serviços públicos como produtor, articulador e financiador.
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