“Honra não é desculpa. Nem para agredir. Nem para ofender. Nem para violentar. Nem para matar”, pisca o alerta na página do Mapa do Acolhimento, projeto abrigado pela ONG Nossas, que há seis anos presta apoio gratuito a mulheres em situação de violência por meio de uma rede de quatro mil psicólogas e advogadas voluntárias em todo o país. Mas além desse serviço, o Mapa vem desenvolvendo uma série de campanhas em defesa de políticas públicas para meninas e mulheres.
Foi assim com o movimento “Meu corpo, meu DIU”, que pressionou planos de saúde a retirar a exigência de autorização do cônjuge para que as mulheres colocassem o dispositivo intrauterino. Vem sendo assim com “Aposentadoria para nossas mães”, pela adesão ao projeto de lei que defende o direito de aposentadoria para mais de 11 milhões de mães solo no país — a maioria delas negras vivendo abaixo da linha da pobreza.
Com a campanha “Honra não é desculpa”, após mais de 20 emails enviados à Câmara dos Deputados, o grupo comemora a aprovação na Comissão de Segurança do Projeto de Lei 2.325/21, que elimina a legítima defesa da honra em casos de violência de gênero. Foi um primeiro passo. Para que seja aprovado em definitivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a campanha continua a pleno vapor.
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, Radis conversou com a coordenadora do Mapa do Acolhimento, Lívia Merlim. Nesta entrevista que aconteceu por email, ela dá mais detalhes sobre o projeto. Também fala sobre a importância da mobilização social em meio aos retrocessos que os direitos sexuais e reprodutivos vêm enfrentando no Brasil e discute o lugar ocupado pela pauta de gênero e direitos das mulheres no atual cenário político mundial.
“Nenhuma mulher deve sofrer violência sozinha” é o mote do Mapa do Acolhimento. Como surgiu a iniciativa e como funciona exatamente?
O Mapa do Acolhimento surgiu em 2016 depois de um caso emblemático de estupro coletivo no Rio de Janeiro que escancarou a realidade cruel da violência de gênero no estado e a desarticulação de políticas públicas que poderiam assistir as vítimas. O Nossas, organização que incubou o Mapa do Acolhimento, já organizava cidadãos e usava a força da mobilização social para impactar na mudança de políticas públicas. No início, o Mapa se concentrou no apoio direto às sobreviventes de violência usando a tecnologia e a ação coletiva para conectar psicólogas voluntárias a mulheres de baixa renda que precisavam de ajuda. Ao longo desses anos, o Mapa cresceu bastante: incorporou o voluntariado de advogadas, aprimorou a ferramenta que conecta voluntárias e mulheres em situação de risco tornando esse match mais rápido e sem filas e organizou especialistas para gravarem conteúdos online de capacitação para as voluntárias do projeto. O Mapa é para todas as mulheres que têm mais de 18 anos, residem no Brasil e não podem pagar pelos serviços jurídicos e/ou psicológicos. Para se cadastrar e receber o contato de uma profissional voluntária disponível, basta preencher informações básicas de contato e o sistema encontra a profissional mais perto de você. Caso não haja uma profissional disponível no raio de distância da mulher, o time a encaminha para o serviço público mais próximo. Nós desejamos e ativamente lutamos por um mundo em que não haja violência contra meninas e mulheres. Mas, considerando que a violência ainda é uma realidade — e bastante frequente —, precisamos garantir que aquelas que sofrem tenham o apoio que precisam para retomar sua autonomia e dignidade, se libertando do ciclo da violência.
Além de funcionar como uma rede, vocês também fazem campanhas digitais por políticas públicas para o acolhimento de mulheres. Pode nos contar alguma dessas campanhas e retornos alcançados?
No último ano, o Mapa utilizou a expertise do Nossas, sua organização-mãe, para colocar no ar campanhas de mobilização digital em prol dos direitos das meninas e mulheres. Desde o minuto um, a gente sabia que o projeto não iria (e nem queria!) substituir a rede pública de serviços. Pelo contrário, sempre trabalhamos em complementaridade com ela e, uma vez que o projeto ficou sólido o suficiente, com uma rede robusta de voluntárias e protocolos definidos de acolhimento, demos o passo que faltava: a incidência por políticas públicas que reforcem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. No Mapa, entendemos que o acesso à justiça e à saúde mental, sozinhos, não dão conta da realidade mais ampliada da violência. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por conta da dependência financeira, da falta de rede de apoio, da necessidade de um abrigo para si e para os filhos… Agora, identificamos oportunidades de mobilização para incidir em políticas públicas que garantam os direitos das mulheres a uma vida sem violência. Nesse tempo, fizemos uma campanha para que planos de saúde retirassem a exigência de autorização do cônjuge para que as mulheres colocassem o DIU [“Meu Corpo, meu DIU”], travamos uma batalha para impedir a terceirização de um importante Centro de Referência da Mulher em São Paulo e, mais recentemente, reunimos mais de 80 mil pessoas na campanha #CuidemDeNossasMeninas, que usou o canal oficial de consulta do Ministério da Saúde para ecoar a mensagem de repúdio à tentativa do ministério de dificultar o acesso ao aborto em casos nos quais ele já é legal (anencefalia, gravidez decorrente de estupro e risco à vida da mulher).
Como enxerga a importância da mobilização social e ações da sociedade civil, em meio a tantos retrocessos em relação aos direitos da mulher?
A democracia só se realiza por completo quando a gente participa ativamente dos processos de tomada de decisão política. Se deixamos tudo correr solto a portas fechadas, ainda que estejamos sob um governo politicamente alinhado a nossas ideologias, é certo que eventualmente seremos pegos de surpresa por uma decisão que não nos agrada. Quando a gente traduz problemas políticos complexos em termos simples, trazendo em formato concreto quais as repercussões que a edição da emenda x ou a aprovação do projeto de lei y podem trazer para a vida das mulheres, a gente aproxima esse grupo da tomada de decisões e goza da democracia na prática. Os políticos, para estarem onde estão, dependem do nosso voto, por isso é importante que a gente se manifeste a respeito das pautas que eles apreciam, mandando nosso recado direto. Quando estamos organizadas, quando agimos em conjunto, nossas chances de vitória são maiores — se não em termos de mudança concreta em política, certamente numa mudança de consciência por parte de um grupo ampliado, o que pode tornar esse mundo um lugar bem melhor.
Como fazer, por exemplo, para que direitos sexuais e reprodutivos deixem de ser associados a uma agenda da esquerda — e o que é pior, de maneira pejorativa — para serem considerados como tema que interessa a todos?
Essa é a pergunta de um milhão de dólares que acredito que muitas de nós estejam se fazendo já há algum tempo. O avanço do conservadorismo e da extrema direita no Brasil e lá fora associa os direitos humanos (dentre eles, os direitos sexuais e reprodutivos) a pautas ideológicas, de esquerda, quando na verdade estamos falando de direitos que vão muito além desse espectro. Dizem respeito à dignidade humana de uma maneira geral. Vamos precisar tirar esses direitos do armário e tratá-los como o que de fato são: questões de saúde pública. Quando foi discutido o manual do aborto, na mesma semana em que tivemos o caso da menina de Santa Catarina de 11 anos grávida por conta de um estupro, além do caso da jovem atriz que se encontrava na mesma situação, a opinião pública foi fortemente pró-direitos. Esses casos não são isolados, e dialogam justamente com o que aparece como uma das principais preocupações dos movimentos conservadores: a defesa das crianças. Acredito que os movimentos progressistas vão precisar colocar os pés na lama, navegar melhor pelo mundo das fake news, para entender quais os monstros se criaram sobre a violência sexual, o que pode dar pistas importantes de como poderemos abordar a agenda de direitos de uma forma que seja compreensível que se trata de defender a vida de meninas e mulheres.
De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registradas 66 mil ocorrências de estupro no Brasil. Diariamente, o noticiário exibe casos de feminicídio, estupro, ataques os mais diversos. Por que, apesar de óbvio, urgente e necessário, é tão difícil o combate à violência contra a mulher em uma sociedade como a brasileira? Por que a violência persiste?
Porque somos uma sociedade profundamente patriarcal, em que sucessivos anos de história enraizaram na cultura brasileira a noção de que mulheres são propriedades, objetos, e não sujeitos de direitos. Dizer que a violência existe por conta da diferença de poder entre homens e mulheres parece muito ultrapassado agora que a maioria de nós trabalha fora, grande parte somos chefes das nossas famílias, podemos (teoricamente) romper com relações abusivas quando quisermos graças ao direito ao divórcio. No entanto, na prática, culturalmente somos ensinadas a depender de maridos, a exercer funções de cuidado desgastantes (além de invisíveis e não remuneradas), vivemos na prática relações em que os homens se vêm como os detentores da palavra final. O problema de viver em uma sociedade em que homens podem tanto e mulheres tão pouco é que, no fim do dia, há um sentimento de posse por parte dos homens, o que leva à reprodução de violências mil, desde as psicológicas até o feminicídio de fato. Se não enfrentamos isso com a devida seriedade, se continuamos falando em crimes passionais, se naturalizamos a matança de mulheres e valorizamos a manutenção do núcleo familiar acima da segurança e felicidade delas, contribuímos, como sociedade, para a perpetuação da violência. O Estado brasileiro precisa colocar em prática a avançada legislação que possui para auxiliar mulheres a identificar os primeiros sinais de violência, procurar ajuda, ter condições financeiras, psicológicas e jurídicas de sair de situações de abuso. O feminicídio é um crime evitável, a ele se antecedem uma série de demonstrações de violências. Se as mulheres são ensinadas a identificá-las e endereçá-las, responsabilizando os seus agressores, maiores as chances de que essa violência não chegue a seu estágio letal — o feminicídio.
Por último: por que, na sua opinião, o corpo da mulher é tão suscetível a tantas formas de abuso?
O corpo da mulher é suscetível a tantas formas de abuso porque, na prática, não lhe pertence: há limitações legais e culturais para que a mulher usufrua do próprio corpo, e a infantilização das mulheres, como se não fossem seres autônomos capazes de decidirem por si, autoriza que outros possam violentá-lo. (ACP)
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