No último dia 28 de outubro, a cidade do Rio de Janeiro vivenciou seu mais recente e sangrento capítulo da chamada “guerra ao crime organizado”, promovida pela política de segurança pública do governo estadual. A Operação Contenção, que alegava ter como objetivo prender lideranças do Comando Vermelho (CV) e recuperar territórios dominados pela facção criminosa nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital, terminou em mais de 120 mortes. Extermínio sem julgamento para muitos e caos para a população em mais um dia de terror, ocasionado pelo braço bélico do Estado e com revide por parte dos criminosos. A incursão enlutou famílias de civis e policiais, levou pânico e transtorno às ruas e, mais uma vez, fez da barbárie e da dor palco político.
A imagem dos corpos
O dia seguinte amanheceu com dezenas de corpos enfileirados e expostos em praça pública. Uma cena que provavelmente se eternizará como a imagem do massacre no Rio de Janeiro. Relatos informam que, na noite anterior e na madrugada do dia 29, dezenas de pessoas assassinadas durante a operação foram carregadas de uma área de vegetação na região — a Serra da Misericórdia — até a entrada da comunidade, na Penha, pelos próprios moradores, caracterizando ainda mais um ambiente de guerra e desespero no local. Tudo sob o olhar incrédulo da população e farto registro midiático — tanto pela imprensa tradicional como das mídias sociais.
Na contabilidade oficial, a ação resultou na apreensão de 91 fuzis, na prisão de 113 pessoas sob suspeita de ligação com o crime e em 121 mortes. Três dias após a mais letal operação policial da história do país, quando os mortos começaram a ser identificados, pelos menos 20 pessoas assassinadas não tinham qualquer ligação com atividades criminosas confirmadas, segundo levantamento divulgado pelo G1 (31/10). Ainda assim, a ação foi considerada “um sucesso” pelo governador Cláudio Castro (PL), que disse lamentar apenas pelos quatro policiais que perderam as vidas no confronto.
Manifestações públicas na internet indicam que muitos veem as megaoperações policiais como a melhor resposta para a violência urbana, ainda que o modelo de segurança pública pautado no confronto em favelas e comunidades há décadas se mostre ineficaz e danoso. Especialistas ouvidos pela CNN Brasil (31/10) ressaltaram a importância de medidas como integração entre as diferentes esferas de governo e o uso adequado dos serviços de inteligência em ações de combate ao crime.
Violência afeta saúde
Ao repudiarem a operação no “Manifesto por Segurança Pública Cidadã para o Rio de Janeiro”, instituições como a Fiocruz e organismos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) sofreram ataques virtuais e questionamentos sobre a pertinência do campo da saúde intervir em “assuntos de segurança pública”. Mas será mesmo que a saúde não tem nada a ver com o tema da violência?
Os dados mostram que uma das áreas mais afetadas pelas operações policiais é a saúde. “Só neste ano, serviços da atenção primária do SUS tiveram de suspender atendimentos por mais de 700 vezes. São milhares de consultas desmarcadas, tempo perdido em deslocamentos inúteis e sequelas físicas e psicológicas, tanto em profissionais de saúde como usuários”, destacou o portal Outra Saúde (30/10).
Unidades de saúde fechadas por conta da violência cotidiana em regiões de favelas deixam a população sem atendimento médico, consultas, exames ou outros cuidados. Quando aumenta o número de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e depressão, em territórios de conflito, também é o SUS que assume essa demanda. E o Estado paga a conta. Radis já mostrou isso em novembro de 2023 (edição 254), quando trouxemos relatórios do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e conversamos com especialistas. Isso sem mencionar diversos outros desdobramentos nos determinantes sociais da saúde.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) destacou, em reportagem (29/10), que o número de mortes no Rio excede o das prisões efetivadas na “megaoperação” e inclusive supera o massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos na Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, e resultou na criação do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para Carlos Fidelis, presidente do Cebes, a Operação Contenção é parte de “um jogo de cena para um público ávido por soluções e cansado de sofrer”. “Uma política apelativa, cheia de chavões, que é empregada para alastrar o medo e mobilizar eleitores a favor de intervenções militares e do emprego desmedido da violência letal”.
Confira outros posicionamentos sobre o ocorrido no Rio de Janeiro, que muitos classificaram como “chacina”.
Manifestações
“Trata-se de uma atuação seletiva, dirigida contra populações negras e empobrecidas, que tem no sangue seu instrumento de controle e dominação (…) Esse ciclo de violência não é acidental: ele decorre de uma estratégia deliberada que privilegia o confronto armado em detrimento de qualquer compromisso com a vida e com a legalidade”
Anistia Internacional
“Os impactos da violência armada no Rio de Janeiro não são novidade e vão muito além das estatísticas de criminalidade. Agudizam uma crise de natureza socioeconômica que há muito corrói o cotidiano das pessoas, o refúgio de suas casas e mesmo seus momentos de lazer, subtraindo a integridade física e mental de comunidades inteiras. O sofrimento incessante, os adoecimentos e óbitos desembocam em um problema de saúde pública”
“Manifesto Por uma Segurança Pública Cidadã”, assinado por Fiocruz e outras 43 instituições públicas e entidades civis e comunitárias
“A responsabilidade do Estado em garantir o direito à segurança deve ser acompanhada do dever de preservar a vida e a saúde da população. (…) O medo, a dor, o luto e a perda têm um impacto profundo e duradouro na saúde mental dos indivíduos e das comunidades e não devem ser normalizados.”
Conselho Nacional de Saúde
“A operação mais letal da história do Rio de Janeiro não é política pública. É política de morte”.
Justiça Global
“O uso da força em operações policiais deve estar em conformidade com as leis e os padrões internacionais de direitos humanos, e exorta as autoridades a realizarem uma investigação imediata”
António Guterres, chefe da Organização das Nações Unidas
Responsabilidade do Estado
A Frente pela Vida (FpV) cobrou transparência nas investigações das ações de segurança no Rio de Janeiro. Em nota (29/10), a entidade destacou palavras como horror, tragédia e chacina e propôs que o governo do estado do Rio de Janeiro seja denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelos crimes praticados contra os direitos humanos. Citou ainda a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019 “e conta com protagonismo de organizações de favelas e movimentos de mães e familiares de vítimas do terrorismo do Estado”.
Violações constitucionais
A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Estadão (28/10) que a decisão do STF que estabeleceu parâmetros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis (a “ADPF das Favelas”) determina que tais operações devem ser excepcionais, devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil. “O descumprimento dessas diretrizes representa grave violação a preceitos fundamentais e compromete a efetividade do Estado Democrático de Direito”, disse o órgão.
“Ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, declarou ainda a DPU.
A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ afirmou ao Estadão (28/10) que “embora reconheça a necessidade da atuação firme, diligente e coordenada do Estado na preservação da ordem pública”, não é possível aceitar “que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população carioca e fluminense, como lamentavelmente se verificou”.
A OAB-RJ também criou um observatório para acompanhar a apuração relacionada à operação, alegando como objetivo monitorar de forma permanente, imparcial e sem qualquer conotação político-partidária, o andamento dos inquéritos e garantir que todos os procedimentos sigam os parâmetros legais, noticiou o Metrópoles (31/10).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro acesso em até 48 horas — a contar do dia 29/10 — a todos os dados da perícia dos corpos das vítimas da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, a fim de que os laudos necroscópicos informem detalhes que ajudem a esclarecer as circunstâncias das mortes.
Já o STF determinou que o governador do Rio preste esclarecimentos sobre a operação e a respeito das providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias. A legalidade da ação será analisada.
Análises
“A gente continua debatendo exatamente as mesmas coisas que a gente debatia na década de 1980, na década de 90, porque a gente continua aplicando exatamente as mesmas soluções que já deram errado. E o que todos os dados mostram é que o alcance das facções aumentou, o alcance das milícias aumentou no decorrer dos anos. É realmente uma hipocrisia o governador dizer uma coisa dessa [que a operação teria sido bem-sucedida], porque a cidade ficou de joelhos ontem (28/10). Então, ele chamar isso de uma ação bem planejada e falar que uma ação que parou uma cidade do tamanho do Rio de Janeiro, só tem quatro vítimas [em referência aos policiais mortos], ele está precisando aprender a fazer conta”.
Cecília Olliveira, jornalista investigativa especializada em segurança pública e diretora do Instituto Fogo Cruzado
“O enfrentamento se faz com inteligência, com planejamento e com coordenação entre as forças”
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
“Quando o governo administra a morte como forma de comunicação, isso não é eficácia, nem inteligência, é necropolítica. Ações que não reduzem o tráfico, nem enfraquecem o poder econômico das facções. O que produzem é trauma, evasão escolar, doenças crônicas e o esgarçamento da vida cotidiana de toda a cidade. A violência do Estado não destrói o crime, destrói o futuro das crianças e de todos nós.”
Stevens Rehen, neurocientista e colaborador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino —IDOR, em suas redes sociais
Repercussão internacional
“A mais sangrenta da história do Rio de Janeiro: o que aconteceu durante a operação antidrogas que deixou pelo menos 64 mortos?”
Le Figaro (França)
“Isso foi um massacre, não uma operação: a favela se recupera da operação policial mais sangrenta da história do Rio”
The Guardian (Reino Unido)
“A operação policial mais sangrenta do Brasil deixa um rastro de cadáveres no Rio de Janeiro”
El País (Espanha)
“Não é Gaza, é o Rio”
Clarín (Argentina)
PEC da Segurança Pública deve ser votada ainda em 2025
Os efeitos da Operação Contenção devem acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública (PEC 18/2025) no Congresso Nacional. Apresentada pelo Ministério da Justiça à Câmara dos Deputados, em abril de 2025, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda ser colocada para votação, tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A PEC vinha sofrendo resistências por parte da oposição ao governo e, principalmente de alguns governadores que se mostravam contra a elaboração de uma política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados”. Os críticos defendem um modelo mais descentralizado de atuação. A expectativa agora é de que a PEC seja votada pelo Plenário da Câmara em dezembro de 2025.
Alguns pontos da PEC 18/2025:
- Expansão das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser chamada de Polícia Viária Federal, responsável pelo patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias
- União passa a centralizar as diretrizes de atuação das forças de segurança e a política nacional de segurança
- Ampliação da atuação da Polícia Federal, que poderá investigar milícias e crimes ambientais
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