Seria o fim da pandemia?

Começo, meio… e fim?

O que determina o fim de uma pandemia? No seminário da Fiocruz, Ethel resgatou estudo da Universidade Johns Hopkins destinado a gestores que estabelecia uma coordenação em quatro fases. A primeira estava baseada no distanciamento físico para diminuir a propagação da doença, preparar os sistemas de saúde e desenvolver insumos. A segunda, com o início de uma reabertura, deveria estar focada em testes diagnósticos e rastreamento de contatos próximos. Na fase três, de abertura de comércio e equipamentos de ensino, o foco deveria estar no rastreamento de casos antes que chegassem aos serviços de saúde. A última seria de preparação para um momento interpandêmico.

O problema, segundo ela, foi que o Brasil parou na primeira fase: “Polarizamos a discussão entre ‘fica em casa ou abre para salvar a economia’, sem direcionamento federal, e em vez de testarmos, testarmos, testarmos, investimos na alta complexidade via abertura de leitos”. Em conversa com a Radis, Ethel lembrou que houve um movimento internacional desde o início da pandemia, liberado pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de enfraquecimento da OMS — o que fez com que as ações coordenadas e articuladas fossem sendo minadas intencionalmente. “Dentro do Brasil, isso foi um pouco pior, porque com o negacionismo científico como a espinha dorsal desse governo, nós não tivemos estratégias de controle”, disse.

A epidemiologista ressaltou que a revogação do decreto demanda necessariamente a preparação de um plano de transição com ações concretas sob coordenação nacional, com a transformação de recursos extraordinários em recursos ordinários, incorporados na vigilância em saúde e na assistência. Também exige que o SUS incorpore medicamentos efetivos contra a covid já autorizados por agências de saúde de outros países, que haja protocolos de atendimento para todos os níveis de atenção, que campanhas comuniquem sobre a importância das doses de reforço, que laboratórios sejam reforçados e serviços sejam implantados para o atendimento das sequelas da covid, a chamada covid longa ou a síndrome pós-covid.

Divergência com a OMS

O médico sanitarista Eduardo Hage, pesquisador da Fiocruz Brasília, lembrou que a OMS determinou, em 13 de abril, que a covid-19 continue a constituir uma emergência de saúde pública de importância internacional, mesmo o mundo tendo registrado naquele mês o menor número de mortes pela doença em dois anos. A decisão seguiu o parecer do comitê de emergências da organização, que destacou que o Sars-CoV-2 continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada por sua ampla circulação e intensa transmissão em humanos” e em outras espécies, e a causar “altos níveis de morbidade e mortalidade, particularmente entre populações vulneráveis”.

“A OMS considerou que este novo patógeno respiratório ainda não estabeleceu seu nicho ecológico, o que abre a possibilidade de continuar mudando, como aconteceu com o Mers-CoV, outro tipo de coronavírus que causou uma emergência no Oriente Médio e em países da Ásia e ainda persiste com casos”, explicou Hage, durante o seminário na Fiocruz. Soma-se a isso a circulação generalizada do vírus, a transmissão intensa e a persistência de níveis elevados de morbidade e mortalidade comparados a de outras doenças transmissíveis.

O comitê da OMS ainda alertou que o uso inapropriado de antivirais pode fazer emergir variantes resistentes da covid-19. O órgão demonstrou preocupação com o fato de que alguns países membros já começaram a relaxar medidas de proteção e a reduzir testagem, impactando a capacidade global de monitoramento da evolução do vírus. Levantamento da Fundação para Novos Diagnósticos Inovadores (FIND, na sigla em inglês), centro colaborador da OMS para a promoção de diagnóstico, indica queda de 70% a 90% na testagem no mundo.

Reino Unido, Dinamarca, França e Espanha são países que já flexibilizaram medidas de proteção contra a covid — desobrigaram o uso de máscaras e o isolamento de pessoas infectadas, por exemplo. Em alguns, como na Áustria, o governo precisou voltar atrás do relaxamento, após novo pico de casos. No lugar do relaxamento, a OMS recomendou fortalecer as respostas nacionais, com a atualização dos planos de preparação e resposta, o que inclui redução de riscos em eventos de massa e intensificar as medidas não farmacológicas (uso de máscara, isolamento de pessoas infectadas) se houver agravamento da situação epidemiológica.

Entenda: fim ou não da pandemia?

Na prática, a caneta do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao assinar a portaria que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), não tem o poder de acabar com uma pandemia. O alerta de pandemia cabe à Organização Mundial da Saúde (OMS) e continua mantido. Segundo a organização, pandemia é a disseminação mundial de uma doença — o termo é adotado quando uma epidemia ou surto que afeta uma região se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa, assim como a covid-19 atualmente.

A portaria nº 913, publicada pelo Ministério da Saúde em 22 de abril de 2022, encerrou a emergência sanitária relacionada ao novo coronavírus em território nacional. O texto afirma ainda que o Ministério vai orientar estados e municípios sobre “a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”.

Sanitaristas se opõem

Entidades e movimentos organizados da sociedade civil historicamente ligados à saúde pública se manifestaram contra o fim da emergência, argumentando que a medida não está respaldada pelo cenário epidemiológico. “Representa mais uma ação do governo federal contra o povo brasileiro”, diz texto assinado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP), Associação Rede Unida e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), entre outras.

Segundo esse grupo, o fim da emergência sanitária significa acabar com a tramitação para aprovação em caráter de urgência de insumos como vacinas e medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda em um cenário de cobertura vacinal não homogênea no país. A decisão também pode induzir, na opinião desses sanitaristas, à interrupção intempestiva do uso de máscaras em locais fechados e ambientes com aglomeração, à não vacinação em crianças, à permanência de populações incompletamente vacinadas — todas medidas que favoreceriam o surgimento de novas variantes ou os repiques de novos casos.

Secretários de Saúde pedem mais prazo

Em carta pública conjunta a Queiroga, os presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra, e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes de Medeiros Junior, se disseram preocupados com o “impacto de um encerramento abrupto”, reforçando que há considerável número de normativas municipais e estaduais respaldadas na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio governo federal que impactam estados e municípios também vinculados à vigência da Espin.

Na avaliação de ambos, há risco de desassistência à população. Por isso, pediram que a revogação da portaria estabelecesse prazo de 90 dias e que fosse acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.

Eles ressaltaram que a ampliação da vigilância em saúde e dos serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, levou à contratação temporária de um grande contingente de profissionais, que agora precisariam ser remanejados em curto espaço de tempo. “Importa destacar também que a pandemia de covid-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou”, destacaram. “Desse modo, é necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados”. À imprensa, Queiroga respondeu que não via “muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática”.

Raphael Guimarães, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), lembrou que foi justamente a falta de uma coordenação nacional que forçou estados e municípios a adotarem estratégias de combate à covid que, por um lado, refletiam seus cenários específicos, mas, por outro, gerou uma miríade de problemas que culminou na politização da pandemia. “No fosso que a politização cria, acontecem rupturas na forma de entender a saúde pública, colocando-a em um campo distinto e muitas vezes competitivo em relação à economia e deixando de lado a tarefa central da política pública de reduzir iniquidades”, avaliou, também durante o seminário promovido pelo Observatório Covid-19 da Fiocruz.

O risco do negglicenciamento

No atual cenário epidemiológico, seria possível falar em extinção da covid-19? Para Daniel Vilela, coordenador do Programa de Computação Científica (Procc) da Fiocruz, é mais provável haver uma extinção da onda de casos: “É difícil acreditar na ausência de circulação do vírus, dada sua transmissibilidade e seus aspectos evolutivos”. No caso das síndromes respiratórias agudas graves, observa-se um padrão sazonal esperado, com quedas e altas regulares.

Vilela recomendou evitar o clima de fim da pandemia, que poderia enfraquecer as medidas de controle da covid e transformá-la em uma doença negligenciada. O risco seria repetir com a síndrome pós-covid e a covid longa o que aconteceu com a zika, em que famílias afetadas tiveram o cuidado restringido após o fim daquela epidemia.

Mais do que estimar quando será possível decretar o fim da pandemia de fato, é preciso refletir sobre quais aprendizados o mundo levará dessa crise sanitária internacional, observou a presidente da Fundação Oswaldo Cruz, a cientista social e socióloga Nísia Trindade Lima. Ela apontou indícios: a necessidade de investimento permanente em ciência, tecnologia e inovação, fundamental para o rápido desenvolvimento de vacinas contra a covid. “Foi uma resposta rápida, mas que não veio do nada; veio de uma base, de investimentos anteriores”, pontuou, durante o seminário. Nísia também indicou a necessidade de descentralização dos centros de produção no mundo, o fortalecimento dos sistemas de saúde e de proteção social e o reforço do multilateralismo. (B.D)

Pandemia em transição

“A pandemia não acabou e seus riscos continuam presentes, de modo que a transição para as próximas fases deve vir acompanhada de planos e planejamento de curto, médio e longo prazos”, afirma o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz (29/4). O documento, que analisa o cenário brasileiro até o final de abril, indica que a pandemia de covid-19 continua em fase de transição, com a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores — casos, internações e mortes, graças aos avanços na vacinação.

Segundo o boletim, 83% da população brasileira recebeu a primeira dose da vacina, 76,8% encontra-se com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço/terceira dose. Porém, a desigualdade na vacinação ainda preocupa. O Observatório Covid-19 Fiocruz recomenda políticas e ações para a ampliação da vacinação nos estados e municípios que apresentam menor cobertura, como campanhas estimulando a vacinação nos diversos meios de comunicação. Também adverte sobre a necessidade do “passaporte vacinal” em prédios públicos e locais de trabalho, além do uso de máscaras de proteção individual em determinadas condições, como aglomerações em ambientes pouco ventilados, como transporte público, e também para pessoas vulneráveis ou com sintomas de síndrome gripal.