Em agosto de 2023, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgou um estudo que revela o impacto da guerra às drogas no acesso aos serviços de saúde no Rio de Janeiro, em comunidades onde foram registradas mais ocorrências de operações policiais com tiroteios [Leia reportagem: Como as operações policiais em favelas afetam a saúde dos moradores e o funcionamento do SUS].
Sob o olhar da integralidade das políticas públicas na segurança, na opinião da pesquisadora do Cesec, Mariana Siracusa, uma estratégia que se mostrou ineficaz foi a política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), instituída em 2008, no Rio de Janeiro. “A ocupação da polícia nos territórios resolveu por um tempo. Os indicadores criminais e até a letalidade policial diminuíram, mas depois de alguns anos voltaram a crescer. Isso mostrou que esse problema é muito mais complexo, vai além de uma ação isolada das forças de segurança”, afirmou, destacando que a segurança pública demanda uma atuação coordenada de vários outros órgãos do poder público.
A socióloga Cecília Minayo também comentou a política de segurança fluminense que perdurou por cerca de uma década. Apesar de elogiar sua concepção, ela destacou que a ausência de políticas sociais conjuntas — que no entendimento do então secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, complementariam a estratégia — foi uma das principais causas de insucesso das UPPs. “Claro que eu não fiz uma avaliação, mas posso apontar alguns fatores: O Beltrame sempre dizia que a polícia não podia entrar sozinha. Tinha que entrar com serviço social, com asfalto nas ruas, ou seja, com outras políticas, mas ele falou para o deserto”.
Outro motivo elencado por ela foi o uso eleitoral da estratégia: “Quando o [então governador] Sérgio Cabral queria se reeleger e viu que as polícias pacificadoras estavam dando ibope, vamos assim dizer, ele aumentou desordenamente a quantidade [de unidades] e isso não funciona. Porque tem que preparar as pessoas e levar outras políticas. Então, não deu certo porque não houve condições de fazer uma coisa bem-feita”, pontuou.
Um dos mais marcantes escândalos envolvendo as UPPs ficou nacionalmente conhecido com o Caso Amarildo. Nele, 12 policiais militares da unidade instalada na Rocinha, favela na Zona Sul, foram condenados pelo sequestro, tortura, assassinato, fraude processual e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, pai de seis filhos, que foi torturado e brutalmente assassinado nas dependências daquela UPP em julho de 2013. Seu corpo jamais foi encontrado. Mesmo condenados, seus executores estão em liberdade.
Pela ótica policial
A política antidrogas e antiarmas coloca os agentes diretamente em situações de conflito nas comunidades. Minayo afirma ter conversado recentemente com um policial que teria lhe contado sobre uma estratégia do estado do Rio de Janeiro que consiste em ofertar um percentual em dinheiro para os policiais que retirarem mais armas de circulação. “Isso é ótimo, tem que ser feito, mas ele está dizendo o seguinte, em determinados lugares para o policial tirar a arma que está lá, ele tem que matar quem está com ela. Então, são três mortes e três fuzis, cinco mortes e cinco fuzis. É um dilema que a sociedade tem”, constata a socióloga.
Cecília Minayo participou também da organização e coordenação de dois livros publicados pelo Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (Ensp/Fiocruz), juntamente com as polícias civil e militar do Rio de Janeiro, por iniciativa das próprias instituições, que também queriam ser ouvidas e se manifestarem por meios das ciências sociais. As obras são: Missão Investigar: Entre o ideal e a realidade de ser policial (2003), sobre a Polícia Civil do Rio de Janeiro e Missão Prevenir e Proteger: Condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares do Rio de Janeiro (2008) — este em acesso aberto, disponível gratuitamente para download.
Sem comentários