Por dentro das Conferências de Saúde

Eixos temáticos da 17ª Conferência Nacional de Saúde:

Para a realização da próxima CNS foram determinados os seguintes eixos temáticos, que são também critérios norteadores das etapas preparatórias.

I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; 

IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Conferências Livres: outra forma de garantir participação

As Conferências Livres funcionam como uma modalidade de etapa preparatória que não precisam seguir obrigatoriamente algumas formalidades que ocorrem nas municipais e estaduais como, por exemplo, quórum mínimo, eleição de delegados para a etapa principal e representatividade por segmentos. 

Em agosto de 2022, a Frente pela Vida — que reúne a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Rede Unida, entre outras organizações — promoveu a Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde. O encontro foi uma grande preparatória para a 17ª, em que a (re)construção do SUS foi a principal pauta, como Radis mostrou na edição 241.

A realização de uma conferência livre é uma maneira de buscar ampliar a participação social para os debates em torno do tema da Conferência Nacional — e nesta edição, pela primeira vez, essas conferências possuem caráter deliberativo. Outra mudança é que agora é possível a aprovação de propostas e a eleição de pessoas delegadas para a 17ª CNS a partir das Conferências Livres. Assim, além do número de delegados eleitos nas etapas estaduais (2.952), também entrarão outros 600, oriundos das conferências livres que seguirem o regimento da 17ª. 

No dia 29 de abril, ocorrerá a Conferência Livre Nacional de Saúde das Pessoas com Deficiência. É a primeira vez que há uma conferência voltada a esta parcela da população e o tema será “SUS e o Compromisso Ético com a Saúde das Pessoas com Deficiência”. O evento ocorrerá de forma híbrida, com a parte presencial no Campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio de Janeiro, a partir das 9h. 

A ideia é que, com a participação remota, mais pessoas consigam estar presentes, especialmente aqueles que não teriam condições de participarem pessoalmente e, com isso, ampliar a diversidade e a abrangência. Segundo Laís Costa, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e uma das organizadoras desta preparatória, os perfis dos inscritos têm sido analisados para que consigam saber “quais vozes estamos conseguindo trazer e, sobretudo, jogar luz sobre aquelas que a gente não consegue acessar”, afirma.

Como começou e como se consolidou

A primeira Conferência Nacional de Saúde foi realizada em 1941, a partir das determinações para a criação do evento na Constituição de 1937, quando ainda nem existia o Ministério da Saúde e Educação. Desde então, a convocação das conferências foi um processo importante para decisões sobre a saúde no país, até chegar na histórica 8ª CNS. Esta, realizada em 1986, foi um divisor de águas, sendo a base para a construção do que seria a saúde no Brasil a partir de 1988 e para a criação do SUS. A lei federal nº 8.142/90 estabeleceu que as conferências nacionais devem ser realizadas a cada quatro anos, convocadas pelo Poder Executivo e, em caso extraordinário, pelo Conselho Nacional de Saúde. Na edição 239, Radis relembrou a cobertura das CNS realizadas a partir da 8ª, em 1986, até chegar à última 16ª, em 2019.

Leia aqui: https://radis.ensp.fiocruz.br/reportagem/radis-40-anos/viva-a-conferencia/.