A implantação do Subsistema de Saúde Indígena em 1999 representou a mais importante estratégia de extensão de cobertura do Sistema Único de Saúde a essas minorias étnicas, cujos indicadores de saúde superam largamente os problemas de saúde enfrentados pelo Brasil não indígena. No atual contexto de ameaça global aos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988, as recentes mobilizações indígenas na defesa por seu direito à saúde têm alcançado algum sucesso em gerar respostas das autoridades sanitárias, seja a revogação de portarias (1907 e 2141) que anulavam a autonomia de gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), seja postergando a ameaça à própria existência do Subsistema de Saúde Indígena.
O mais recente protesto indígena gerou um documento de compromisso assinado pelo mnistro da Saúde, que surpreende por seu teor vago e pela obviedade de certos itens. O documento prorroga os atuais contratos de serviços de terceiros que hoje viabilizam a prestação de serviços de saúde nos Dsei; assegura o “fortalecimento institucional da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)” e institui um grupo de trabalho para “apresentar uma proposta de modelo de contratação da força de trabalho dos Dsei”, além de cinco seminários com finalidade similar. Também informa que “solicitará à Casa Civil da Presidência da República que estabeleça critérios para a indicação de coordenadores dos Dsei”. De modo realista, entidades indígenas entendem ser este o resultado possível, ainda que muito aquém do necessário.
Concordamos com essa sensata posição, afinal, os limites de atuação da Sesai se devem mais às distorções políticas em sua condução do que à falta de institucionalização. Por outro lado, a formação de grupos de trabalho é sempre uma iniciativa bem vinda, aprimorando a democracia na gestão pública. Porém, cabe perguntar se o grupo de trabalho terá a governança necessária para propor e equacionar a carência de pessoal, problema que se arrasta desde a implantação do subsistema. A falta de vontade política dos sucessivos governos levou à celebração dos convênios, perpetuando a incapacidade dos Dsei em ofertar cuidados adequados e a rotatividade de sua força de trabalho, com grave comprometimento da continuidade e efetividade de seus serviços.
Voltando ao teor do documento assinado pelo Ministro da Saúde no dia 9 de novembro último, o item que nos causa maior perplexidade é o que aponta a intenção do dirigente de solicitar à Casa Civil da Presidência da República o estabelecimento de critérios que orientem a indicação de coordenadores dos Dsei (grifo meu). É estarrecedor o reconhecimento público, feito pela maior autoridade sanitária no país, de que a escolha dos coordenadores dos Dsei — responsáveis pela aplicação, zelosa e efetiva, de recursos públicos destinados ao cuidado com a saúde de milhares de pessoas que vivem em situação de alta vulnerabilidade — se dê sem critérios conhecidos que os habilitem ao exercício de suas funções. Tal fato pode tornar mais inteligíveis as razões da teimosa persistência dos índices negativos de saúde dos indígenas, algo que a Sesai não tem conseguido reverter.
Como chegamos a esse estado de coisas? A resposta deve ser buscada num quadro mais amplo de injustiça social, discriminação, preconceito e interesses subterrâneos que ameaçam os direitos indígenas. O país assiste impassível a uma média de 70 assassinatos indígenas por ano, ligados a conflitos por terras ainda por demarcar, que embora garantidas pela Constituição, são, na prática, inacessíveis aos índios. Tal ameaça, crescente nos últimos anos, ganha extraordinário fôlego com a sinistra PEC 215, cuja pretensão de conferir ao legislativo o poder de homologar terras indígenas, equivale a uma acintosa agressão a direitos sociais já conquistados. Aperta-se o cerco às políticas sociais em geral; aperta-se mais ainda os nós nos pescoços indígenas, as vítimas talvez mais vulneráveis da ameaça global aos direitos de cidadania que as medidas econômicas propostas pelo atual governo buscam anular.
Vida longa às lideranças indígenas que enfrentam com coragem o cerco de violência que lhes é imposto; que não se intimidam frente ao comportamento selvagem do congresso nacional e se recusam a assumir o papel de vítimas passivas do ajuste fiscal que lhes ameaça a vida. Que continuem as mobilizações! Somente elas possibilitarão superar o patamar das promessas vazias e da indiferença das autoridades públicas frente aos problemas de saúde enfrentados diuturnamente pelas famílias indígenas.
■ Sanitarista e antropóloga, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazonas)
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