“Sem atenção primária, não há controle da tuberculose”

Qual o panorama da tuberculose no Brasil?

O Brasil tem, tradicionalmente, um programa de controle da tuberculose muito eficiente, que tem uma coordenação que funciona sob o modelo tripartite: juntando as três esferas de governo — federal, estadual e municipal —, estando a cargo dos municípios a implementação das ações recomendadas pelo Ministério da Saúde e pelas sociedades médicas, academias etc. O Brasil tem essa particularidade muito interessante em que as normas e recomendações técnicas sempre foram elaboradas juntando poder público e entidades representativas, inclusive com a participação da sociedade civil nos últimos 30 anos. O que é uma coisa muito importante, porque a sociedade civil traz para nós os anseios, as inquietudes, as dúvidas da população. Ter a voz da sociedade civil na elaboração de normas é sempre algo muito bem-vindo para todos nós. É diferente de outros países que elaboram normas descoladas dos usuários. 

E trata-se de uma doença antiga, não é mesmo?

A tuberculose sempre foi um grave problema de saúde pública. O Brasil faz parte dos 30 países com a maior carga da doença: número de casos, incidência, prevalência e mortalidade. A tuberculose vinha em tendência de queda nos últimos 20 anos, porém uma queda muito mais lenta do que seria desejável para que eliminássemos a doença até 2030, como seria o compromisso do Brasil. Seria necessário que estivéssemos declinando a incidência em cerca de 15% ao ano. E, na verdade, estávamos declinando 2,2% ao ano, ou seja, muito longe do desejável. E, com a pandemia da covid-19, o retrocesso ocorrido foi enorme, porque atrasou o controle no mundo inteiro em cerca de 10 anos. 

Então, a meta do governo de eliminar a TB até 2030 não é real?

Não. Acho que é totalmente fora de constatação, sobretudo com o retrocesso havido com a pandemia da covid-19. Ela é inalcançável, a meu juízo. O Brasil é signatário de um compromisso junto à OMS (Organização Mundial da Saúde) de fazer a eliminação da tuberculose [até 2030]. Eliminação não é erradicação, considerando que a tuberculose não é uma doença erradicável, é controlável. Então, a eliminação seria ter uma incidência máxima de 5/10 casos por 100 mil habitantes, semelhante, por exemplo, aos países da Escandinávia — que têm alto grau de desenvolvimento econômico e social.

O tratamento só é realizado pelo SUS?

Sim. O Brasil tem um programa que é modelo. Não temos conflito entre medicina pública e privada. A tuberculose é uma doença de notificação compulsória. Quando um médico privado detecta um caso, ele é obrigado a preencher a ficha de notificação e esse doente vai à unidade de saúde mais próxima do local de moradia, para receber o tratamento, onde ele faz todas as consultas até receber alta. Se é um caso sensível aos fármacos recomendados, ele vai ser tratado durante seis meses. Eventualmente, em condições especiais, esse tratamento pode ser prolongado para nove meses.

A prevalência maior no Brasil é na região Norte, mas o Rio de Janeiro também apresenta alta incidência, correto?

É muito próximo. O Rio de Janeiro é a pior situação de todas. Manaus é a primeira cidade em termos de incidência, mas o Rio de Janeiro vem logo em seguida. O Rio tem a situação mais grave, considerando o tamanho da cidade, o número de pessoas que vivem em comunidades, lembrando que temos quase dois milhões de pessoas que vivem em comunidades. É preciso que as ações nesses locais sejam muito bem cuidadas.

Porém, se tratando de TB, a maior incidência é nas prisões?

A tuberculose é a doença de maior risco de transmissão [nas prisões]. As prisões brasileiras, pelas condições absolutamente desumanas em que a maioria delas opera, são um celeiro de transmissão quase que compulsória. As prisões são tão desumanas, tão inacreditáveis, que uma cela com uns oito metros quadrados tem 30 pessoas. Sobretudo as cadeias masculinas, onde o problema é mais grave. 

Como combater a TB nessas condições?

Aí a gente entra numa outra discussão que é: por que encarcera tanto? As prisões estão cheias de gente. Cheias de meninos presos por causa de 200 gramas de maconha, que é uma bobagem. Isso tinha que ser tratado de outra maneira, enquanto quem vende para ele certamente é meu vizinho morando no metro quadrado mais caro do Rio. Ninguém que entra numa cadeia no Brasil pode sair melhor, a verdade é essa. Não é uma questão de prender, é de dar condições minimamente adequadas do ponto de vista sanitário para aquela pessoa cumprir sua pena, sofrer um processo de reintegração social ou algo que o valha. Temos uma média nacional de 38 casos por 100 mil. A cidade do Rio de Janeiro tem 70 por 100 mil, que já é o dobro da média nacional. Temos a Rocinha com 300 por 100 mil. E dentro das cadeias, é 2 mil por 100 mil. Sem dúvida, as prisões são a pior situação. É fundamental que assumamos esquemas de detecção precoce de casos e tratamento adequado das pessoas que são mantidas privadas de liberdade ou presas por longo tempo. A nossa proposição é testá-las na entrada do sistema e na saída do sistema, para que recebam o tratamento adequado.

Como é possível acelerar a eliminação da doença?

Tem que haver participação da sociedade civil cada vez mais, com o uso dos meios de comunicação para passar informação. [Falar sobre] os próprios médicos, os agentes de saúde e a atenção primária, que são fundamentais. Sem a participação da atenção primária, não há controle da tuberculose. É preciso investimento no bom treinamento. As escolas médicas, muitas delas, pela péssima qualidade que oferecem, nem sequer falam em tuberculose aos estudantes. Isso é uma tragédia. Uma doença que tem 90 mil novos casos por ano, quando você soma o que passa de um ano para o outro vai a 120 mil casos. Não tem sentido um médico brasileiro que se forme e não saiba diagnosticar e tratar uma tuberculose. Não é só de médico, isso envolve enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, todo mundo que trabalha na área de saúde. Então, [é preciso] comunicação adequada, normas acessíveis e participação da sociedade civil.