O que as comunidades terapêuticas representam no Brasil, na visão da luta antimanicomial?

Elas representam o retrocesso de toda a política de saúde mental. Elas são a representação mais legítima do manicômio. É o retorno da lógica manicomial, da segregação, que busca manter privilégios, o poder, a privação de liberdade, a censura, a não valorização do sujeito e do processo de cuidado. Para nós, da luta antimanicomial, elas trazem toda essa carga de tortura, de exclusão, de maus-tratos, que o manicômio sempre produziu. A política nunca se dá de forma passiva, não foi assim também com a luta antimanicomial. Eu sou uma militante que está na luta há quase 40 anos. Os manicômios não aparecem do nada. Eles têm os interesses próprios, buscam a manutenção dos privilégios de categoria e de classe, do modo de produção. Nós não lidamos com um adversário que amigavelmente discorda de um ponto ou outro do nosso programa. São inimigos que querem exterminar a nossa política, o cuidado em liberdade, o serviço substitutivo, a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). É o retorno do cárcere e da barbárie no cuidado — que não posso nem chamar de cuidado, pois o manicômio não cuida —, na forma de atender as pessoas em sofrimento mental. A luta antimanicomial tem essa radicalidade: a questão de que o manicômio não deve existir de forma nenhuma. E as comunidades terapêuticas são atualmente a representação mais expressiva do manicômio. 

É como se os manicômios tivessem encontrado uma forma de sobreviver e só tivessem mudado de nome?

São vários nomes, né? Comunidades terapêuticas, clínicas, têm vários nomes. E tem outra questão. Ao longo desses quase 40 anos, a nossa luta não se deu somente com a aprovação da Lei 10.216 [Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001]. Até a lei, foi um processo de 12 anos de tramitação, para que a gente pudesse ter o nosso arcabouço jurídico. Nós avançamos muito, com a substituição gradativa dos manicômios e a criação da rede substitutiva, mas nesse processo todo de luta nós nunca lidamos sem o manicômio, entende? Ele sempre estava ali. Apesar de todos os avanços que tivemos, muitas vitórias, muita coisa — fomos protagonistas na mudança de conceitos, da estrutura, de uma série de questões —, a gente sempre lidou com o manicômio lá. A gente conseguiu desconstruir Juqueri [Hospital Psiquiátrico em Franco da Rocha, SP], Barbacena [MG], a Colônia Juliano Moreira [RJ], aqueles hospitais históricos, mas o manicômio veio se apresentando em pequenas facetas, digamos assim, e a mais potente neste momento é a comunidade terapêutica.

Como a imposição religiosa acontece dentro dessas instituições e em que medida ela fere os princípios do cuidado em liberdade e da Reforma Psiquiátrica?

A gente tem como princípio o respeito às individualidades e à manifestação do sujeito de diferentes formas. Nós trabalhamos com a ciência. A ciência é o nosso princípio, o nosso horizonte. Não é que a gente seja contra qualquer religião, muito pelo contrário. Nós somos pela diversidade. As pessoas podem praticar a religião e ter a liberdade religiosa que tiver. Mas a comunidade terapêutica trouxe a questão religiosa de uma forma muito forte. Elas trabalham numa lógica do pecado, da moral, que diverge totalmente da lógica da ciência e da conquista do cuidado, com base nos princípios técnicos de cada uma das categorias profissionais que trabalham na Raps. Eles trabalham com a questão das drogas como coisa do pecado, em uma abordagem moral, de punitivismo: “se você é usuário de drogas, você é pecador; sendo pecador, você tem que se redimir”. Então, você tem que rezar tantas horas para o seu Deus, tem que fazer tais e tais coisas. Quando entramos em uma comunidade terapêutica, é muito visível a questão da intolerância religiosa. Algumas que eu já visitei, você entra e encontra a salinha da oração. Tem a hora de rezar, de pedir perdão pelos pecados, que se comete fora dali. Ali dentro é o lugar da purificação. Essa é uma condição de sobrevivência. Quem não faz, é punido ou perde pontos. Se você não reza, se você não obedece, perde o direito ao banho de sol, o direito a ligar para seus familiares ou não recebe a visita da sua família. É punitivo e moral.

“A laborterapia contradiz a noção de cuidado, da atenção à individualidade de cada usuário, daquilo que ele tem como potencial”

Dados do Ministério Público Federal apontam irregularidades nas relações de trabalho dentro das CTs, seja pela exploração do trabalho dos internos por meio da laborterapia ou pelo uso de trabalho dito “voluntário” dos ex-internos. Como se dá essa exploração do trabalho?

Alguns tipos de serviço são associados a essa questão de se ter que pagar pelo pecado: você tem que lavar o banheiro, tem que limpar e fazer algumas coisas, para reduzir a sua pena. Esse tipo de trabalho de servidão extrapola para a família, que tem que cumprir determinadas metas, vender coisas e levar dinheiro para a CT. A laborterapia contradiz a noção de cuidado, da atenção à individualidade de cada usuário, de cada paciente, daquilo que ele tem como potencial, respeitando a sua história de vida, a sua história familiar e na comunidade, e não a imposição do trabalho para sobrevivência da própria instituição. É um trabalho análogo à escravidão, porque não tem nenhuma remuneração. Eles dizem que a remuneração é essa: pra família manter seu filho lá dentro, quando na verdade eles estão recebendo dinheiro público. Isso já foi comprovado por inspeções do Ministério Público do Trabalho, dos Conselhos de Psicologia e de Serviço Social, todos fiscalizam e revelam como esse processo ocorre.

A Renila e outros movimentos da luta antimanicomial denunciam que as CTs recebem recursos públicos, enquanto a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) encontra-se estagnada ou sucateada em muitos estados e municípios. A quem interessa esse favorecimento das CTs?

Elas lucram com o sofrimento do outro. Como eu falei, a Reforma Psiquiátrica sempre conviveu com isso [com a continuidade dos manicômios]. De 2015 pra cá, a gente vem sofrendo com o avanço dos manicômios na forma das comunidades terapêuticas e uma diminuição do investimento na Raps. Isso começou infelizmente no governo Dilma. E, de lá pra cá, o processo vem se intensificando. O governo do ex-presidente Bolsonaro foi péssimo pra nossa história. Tínhamos esperança de que pudéssemos reverter nesse governo [Lula]. Mas só em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) abriu edital que credenciou mais de 160 comunidades terapêuticas. Em contrapartida, de 2011 pra cá, a gente tem uma defasagem de mais 90% no repasse de custeio para os serviços nos estados e municípios, como mostrou um levantamento feito pela Renila. Isso vai implicar lá na ponta: nossos serviços extremamente sucateados, trabalhadores adoecidos, vivendo uma situação de precariedade do trabalho. 

“Não se faz a luta contra os manicômios, se não se constrói a rede de atenção e de cuidado em liberdade, se essa rede está sucateada”

Quais são os impactos desse sucateamento da rede de saúde mental?

Isso é muito ruim pra continuidade e qualidade do atendimento, que determina que o cuidado em liberdade seja integral, progressivo e continuado. É muito grave. Para se ter uma ideia, em 2025, nós só tivemos 39 serviços credenciados pelo Ministério da Saúde [na Raps], isso não é nada diante de mais de 160 novas CTs que passaram a receber recursos públicos. Tem uma fila de espera de credenciamento dos serviços nos municípios para receber recursos e não sai. O avanço das comunidades terapêuticas é um projeto político. Não tem como dizer que não. Não se faz a luta contra os manicômios, se não se constrói a rede de atenção e de cuidado em liberdade, se essa rede está sucateada. É um projeto, não é uma coisa pontual, não vem de agora. Infelizmente, vem de algum tempo. Essa questão do financiamento e do compromisso governamental de manter as CTs dentro da Raps, segundo a portaria 3.088 [de 2011, que criou a Rede de Atenção Psicossocial no SUS], faz com que essas instituições estejam amparadas por lei. Elas estão aptas para receber recursos. Não é verdade que só o MDS financia a comunidade terapêutica, o Ministério da Saúde também está financiando, não de forma direta. O MDS criou um departamento para cuidar dessas instituições. É um governo completamente comprometido com as comunidades terapêuticas.

Para os defensores das CTs, elas oferecem assistência às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas, quando na verdade os relatórios do MPF e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) denunciam a ausência de Projeto Terapêutico Singular (PTS). Como elas reforçam a segregação social ao se tornarem “depósito de gente”?

As CTs passam esse imaginário de que “nós estamos cuidando, olha como somos bonzinhos”. Mas isso não ocorre. Primeiro, porque a lógica é completamente diferente. Nós trabalhamos com a redução de danos como perspectiva do cuidado de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. Temos o plano terapêutico individualizado, não é aquele “plano terapêutico” de que todo mundo tem que rezar de tal hora a tal hora. A redução de danos e o cuidado em liberdade são uma opção para que as pessoas e as famílias sejam cuidadas. Nas CTs, não: é segregação, só se recebe a visita da família uma vez por semana, ou olhe lá. Nos nossos serviços, a família participa de todo o processo de cuidado, o próprio usuário é protagonista desse processo, ele fala, sua história de vida é valorizada. São processos completamente antagônicos.

“A ampliação dos serviços 24h é fundamental, a crise é a crise, não tem hora, não tem dia”

Que alternativas existem na Raps em relação ao cuidado?

Como o nome diz, nós temos uma “rede de serviços”, não é um serviço só. A lógica foi toda construída para que seja um cuidado integral. É fundamental que ele seja territorializado, que integre a vida da comunidade onde vive esse sujeito, onde ele trabalha, se movimenta e se mobiliza. Nós temos desde a atenção básica, que é nossa parte de entrada, com as equipes de saúde da família, a aproximação e o acolhimento dessas pessoas. As unidades de saúde deveriam ter profissionais preparados para fazer o acolhimento com a primeira escuta e a identificação do processo do sofrimento e, em seguida, fazer o encaminhamento adequado na rede. Não é só o Caps. O Caps é um dos dispositivos, importantíssimo, pois faz esse cuidado de forma mais intensiva. Essencialmente, o Caps 24h, porque esse atendimento precisa ser ininterrupto. A ampliação dos serviços 24h é fundamental, a crise é a crise, não tem hora, não tem dia. As Unidades de Acolhimento (UAs) são dispositivos fundamentais para fazer o enfrentamento às comunidades terapêuticas. As UAs permitem aquele momento transitório, que a pessoa está na rua, está vivendo um momento difícil da relação com as drogas e precisa de um lugar de acolhimento e de cuidado. Pode entrar e sair, come, dorme, toma banho. Pode entrar e dizer: “Olha, não estou legal hoje, não quero fazer uso da droga, me ajuda”. Tem a equipe profissional capacitada para fazer esse atendimento. Os Centros de Convivência também são importantes nessa rede, porque se diversifica, se amplia e se socializa o processo de cuidado. São pessoas ajudando pessoas e convivendo. São vários dispositivos que a pessoa pode fazer uso ao mesmo tempo — de todos eles ou de um ou outro deles. É aberto. O sofrimento mental tem essa especificidade, tem que haver essa escuta e acolhimento qualificados. Os Caps, principalmente os Caps-AD [Álcool e Drogas], têm que funcionar 24 horas. A gente precisa de uma revisão nos parâmetros de implantação desses serviços, deixar menos engessado as possibilidades de financiar, para que os municípios possam abrir mais serviços.

Em 2026, celebramos 25 anos da Lei 10.216, a lei da Reforma Psiquiátrica. Mas essa luta começou muito antes, e você é uma militante que acompanha esse movimento há cerca de 40 anos. Como foi para você testemunhar essa história?

Eu vim do manicômio. Sou assistente social, trabalhadora da saúde mental, fui estagiária do [Hospital Psiquiátrico] Juliano Moreira [em Belém]. Também fiz o primeiro curso da Fiocruz, na Colônia Juliano Moreira no Rio de Janeiro, com o Paulo Amarante [pesquisador da Fiocruz], fui aluna desse curso, lá nos anos 80 — 1982, 84, mais ou menos. Por ter vivido mais de 10 anos trabalhando dentro de um manicômio, sou uma pessoa completamente antimanicomial. Eu vivi o horror do manicômio. O cheiro, quando eu sinto o cheiro do que eu sentia lá dentro, eu tenho uma memória olfativa muito forte, me machuca muito, sabe? Eu vivi todos os horrores que você possa imaginar, eletrochoque, várias coisas. A partir dessa experiência e a constatação de que estava tudo errado, esse processo foi se construindo junto com milhares de trabalhadores Brasil afora. A experiência da Reforma Psiquiátrica se deu muito antes de 2001. A luta antimanicomial se deu junto com a reforma sanitária. Uma bebia na fonte da outra. 

Como se deu a mobilização até a criação da lei?

A gente vem desde os anos 1980 trabalhando a experiência da desmanicomialização. Antes da lei, existia esse processo. Costumo dizer que a gente trocava o pneu com o carro andando, não paramos, fomos fazendo as coisas. Uma característica da Reforma Psiquiátrica muito importante é que nós não esperamos, nós fomos ousados e muito radicais no nosso processo. Foi uma radicalidade muito bonita, muito necessária. Nós fizemos as coisas acontecerem sem nenhum arcabouço jurídico, sem nada, nós íamos fazendo. A gente fazia todas as discussões possíveis, em que atravessava a questão da loucura e da saúde mental. Traçamos estratégias para a aprovação da lei. O lobby dos donos de hospitais era grande, eles tinham muito dinheiro, e o movimento social nunca teve. Duas estratégias foram muito importantes para a aprovação da lei. 

Quais foram elas?

Primeiro, a gente construiu leis estaduais e municipais, todas anteriores à Lei 10.216, nós saímos disseminando leis. A daqui de Belém, por exemplo, é de 1996. Nós cercamos o Brasil inteiro, os estados, os municípios, criando leis estaduais e municipais para fortalecer a aprovação [da lei federal]. E outra foi o corpo a corpo com os parlamentares, senadores e deputados. Em alguns estados, a gente os levava para conhecer o manicômio, “venha ver o que a gente está falando”. O processo de aprovação da lei foi muito rico. 

“A gente conseguiu muita coisa, mas infelizmente não conseguimos abolir 100% a figura nefasta do manicômio. Não só do manicômio formal, mas do manicômio na cabeça das pessoas e em suas múltiplas formas, como as comunidades terapêuticas”

Quais os legados dessa luta?

Fortaleceu a nossa militância, os nossos princípios, a nossa capacidade de produção científica e técnica, de montar os serviços. Na minha experiência, foi muito importante o que gente viveu aqui em Belém. Nós implantamos parte dos serviços antes da lei. Os usuários foram fundamentais nesse processo. Eles acompanharam tudo, muito de perto, estavam juntos em todos os momentos. Era uma experiência de troca muito grande, de acreditar e trazer esse novo olhar sobre a loucura e o sofrimento mental. A gente teve a oportunidade de dialogar com a sociedade. O preconceito é muito grande até hoje. Imagina muitos anos atrás! A gente conseguiu muita coisa, mas infelizmente não conseguimos abolir 100% a figura nefasta do manicômio. Não só do manicômio formal, mas do manicômio na cabeça das pessoas e em suas múltiplas formas, como as comunidades terapêuticas.