Em 2025, ocorreu pela primeira vez a mobilização em torno do Dia Nacional de Luta Contra as Comunidades Terapêuticas, em 10 de outubro. Como surgiu essa campanha?

A campanha contra as comunidades terapêuticas surge do próprio ganho de força das CTs, com a sua expansão inclusive nas políticas e o aumento do financiamento público para essas instituições — e, consequentemente, com os contrapontos e as confrontações que a gente, como movimento da luta antimanicomial, tem com relação a elas. A campanha nasce desse mal-estar, dessa indignação com aquilo que a gente considera inaceitável. O objetivo inicial era congregar forças, numa perspectiva de unidade de ação para enfrentar esse que, na minha avaliação e de vários companheiros do movimento, é o carro chefe da contrarreforma psiquiátrica. As comunidades terapêuticas sintetizam o que têm sido os retrocessos no campo da saúde mental. Elas têm possibilitado a crescente da contrarreforma psiquiátrica; e têm expandido os seus retrocessos para além das políticas da saúde: o financiamento público vem, no âmbito federal, de maneira especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), não vem nem do SUS nem do Ministério da Saúde.

Que setores da sociedade estão envolvidos na campanha?

A campanha é tocada por uma ampla gama de atores, coletivos e grupos, tanto do movimento da luta antimanicomial, quanto dos movimentos antiproibicionista e abolicionista penal. Com esse amálgama, a gente começou a extrair algumas táticas fundamentais, dentre elas uma data de luta, rememorando o próprio histórico da luta antimanicomial a partir do dia 18 de maio. É importante deixar nítido que a gente não quer criar uma fração da luta antimanicomial. A gente não quer criar outra luta. A luta contra a CT está nos marcos da luta antimanicomial. Mas em face da relevância das comunidades terapêuticas, de toda a violência, os retrocessos e a barbárie que elas têm trazido consigo, a gente achou que era fundamental lançar luz de maneira especial sobre elas. Com isso, a gente chega no dia 10 de outubro se aproveitando do fato de que ele já é o Dia Internacional da Saúde Mental, por iniciativa da OMS. Não é uma data que surge de baixo para cima, não é uma data forjada na luta, como o 18 de maio. Então decidimos aproveitar para politizar e disputar essa data. 

“A luta contra a CT está nos marcos da luta antimanicomial”

E como esse debate tem repercutido?

Não tem como a gente falar de saúde mental no Brasil sem fazer a crítica devida, consequente e radical às comunidades terapêuticas na nossa realidade. A gente fez o lançamento da campanha no dia 18 de agosto. Por que essa data? Porque é o dia colocado para ser o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. Tem um Projeto de Lei (PL) em tramitação, aprovado no Senado, inclusive com parecer favorável do Paulo Paim (PT), que era o relator, um quadro histórico do PT, mas que teve uma conduta que não dá para a gente minimizar ou deixar de fazer a devida crítica [O PL 3.945/2023, de autoria do Senador Flávio Arns (PSB-PR), institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto]. Isso vai em algum momento andar em tramitação na Câmara dos Deputados. Acho que é muito difícil que não seja aprovado. A gente lançou a campanha no dia 18 de agosto para tensionar essa data. Ficamos muito surpresos ao perceber que a crítica às CTs ganhou força no campo da saúde mental. A campanha trouxe a possibilidade de que aquilo que cada um estava vivendo em seu território — de maneira mais fragmentada e pontual — emergisse. E contribuiu para as pessoas se darem conta de que se trata de um problema nacional e que deve, portanto, ser combatido nas diferentes esferas, não apenas nos locais específicos, mas nos estados, Distrito Federal e nacionalmente.

Quais as contribuições trazidas por essa mobilização?

Tivemos dezenas de atividades em todas as regiões, em muitos estados. O que a gente percebeu é que a organização nos possibilitou sair de uma posição defensiva. Até então, o que a gente tinha? As comunidades terapêuticas nadando de braçada. Infelizmente, essa ainda é a tônica. Mas por meio dessas movimentações, a gente conseguiu em alguns aspectos conformar uma ofensiva, mesmo que numa conjuntura de defensiva, de tal forma que começamos a colocar representantes das CTs numa posição de tentar justificar a si próprios, mesmo que na base da mistificação, de ocultar o que de fato elas são. Até então, a tônica que estava sendo disseminada, não apenas para as políticas, mas para a sociedade como um todo, era a voz das comunidades terapêuticas mistificando e ocultando a si mesmas. A gente conseguiu ter um avanço do debate público, muito aquém do necessário. Contudo, é uma campanha que demonstra o poder da unidade de ação e nos coloca a necessidade de darmos continuidade a iniciativas como essa.

“Elas se apresentam como esse amálgama de manicômios, prisões, igrejas e senzalas, que é uma síntese muito bem-acabada do que o Brasil tem sido, de como ele trata determinados segmentos da própria população”

Em seu livro sobre a obra de Franco Basaglia e a crítica às “comunidades terapêuticas”, você considera que as CTs são uma síntese de quatro instituições brasileiras: os manicômios, as prisões, as igrejas e as senzalas. Por que é importante afirmar que as CTs são os novos manicômios? 

Elas são os novos velhos manicômios. Na forma e na nomeação, isso pode ser novo, mas no conteúdo, na essência, não tem nada de novo. Tanto que um dos aspectos de “novidade” ou “modernização” — entre muitas aspas — das CTs em face das formas tradicionais de manicômio é o trabalho escravo. E o que o trabalho escravo tem de novo? É uma dialética do novo-velho, característica da formação social brasileira. Nessas “novas velhas” formas de manicômio, as comunidades terapêuticas expressam e concretizam a função social do manicômio no modo de produção capitalista, de controle da classe trabalhadora, sobretudo daqueles indivíduos em condições de pauperização, que fogem à normalidade instituída pelo próprio sistema e que os produz como os ditos “anormais”. Se a gente olha para o nosso capitalismo dependente, de base colonial, assentado numa estrutura econômica e política escravista e racista, a gente vai ver que essas particularidades se expressam nas comunidades terapêuticas. Elas cumprem as funções tradicionais do manicômio na ordem capitalista, mas também trazem consigo as particularidades desse tipo de capitalismo dependente e colonial. É por isso que reafirmo que elas são uma síntese de manicômios, mas também de outras instituições típicas de controle, violência, exploração e opressão da formação social brasileira, como as prisões, as igrejas e as senzalas. 

“As comunidades terapêuticas expressam e concretizam a função social do manicômio”

Significa dizer que elas expressam as contradições brasileiras?

Costumo dizer que as comunidades terapêuticas são um “suco do Brasil”. Eu tenho dificuldade de observar uma instituição que consiga expressar uma síntese tão bem-acabada do que o Brasil tem sido e, por conseguinte, não tem sido. Ao mesmo tempo que são nitidamente instituições manicomiais, elas trazem consigo elementos das instituições prisionais, não por acaso a privação de liberdade e o encarceramento estão muito presentes nelas, a despeito de reivindicarem que não. Sempre é comum falar que ali “não tem grade, não tem amarra”. Algumas têm. Mas quando a gente fala de privação de liberdade, não se refere apenas a um tipo de conformação arquitetônica. Está muito nítido o caráter asilar, manicomial, aprisionante.

E quanto à sua vinculação a igrejas?

É importante fazer um parêntese: a retórica das CTs é de uma abordagem em espiritualidade. Quanto a isso, não tem nenhuma divergência. Se a espiritualidade é constitutiva da singularidade de alguém, isso carece de ser abarcado por qualquer processo assistencial. A questão é que isso já está posto nas normativas. Quando pegamos a lei 10.216, ou todo o ordenamento jurídico da Reforma Psiquiátrica brasileira, está lá o projeto terapêutico singular (PTS), o plano de atendimento individualizado. Se o singular tem como elemento constitutivo a espiritualidade, ela tem que ser considerada. Porém, além da retórica, o que a gente vê é uma “roupagem” de abordagem à espiritualidade para que concretamente seja feita violência religiosa. A quase totalidade dessas instituições é religiosa, são vinculadas a igrejas ou seus proprietários são líderes religiosos, mas não apenas isso: elas materializam e concretizam violência religiosa. Não havendo os planos ancorados nas singularidades das pessoas, o que se tem? É compulsório e obrigatório que as pessoas participem de atividades que professam religiões e crenças estipuladas pela CT, independente da religião da pessoa ou da ausência disso.

“Elas são vinculadas a igrejas ou seus proprietários são líderes religiosos, mas não apenas isso: elas materializam e concretizam violência religiosa”

E como elas relembram as senzalas?

Por fim, as senzalas nos remetem à particularidade da formação social brasileira de base colonial, escravista, a esse racismo absurdo. O primeiro aspecto é a própria população depositada em tais instituições. Que é a mesma dos presídios e das instituições socioeducativas. Eu sempre me lembro de uma frase que o Frantz Fanon [intelectual nascido nas Antilhas Francesas, 1925-1961] professava em um dos seus textos: “Se quiser conhecer as estruturas do seu país, vá visitar o hospital psiquiátrico”. Que tipo de pessoas estão sendo manicomializadas e o que isso denuncia em termos das estruturas de classe, raciais e racistas, de gênero e patriarcais? A população historicamente depositada nos manicômios e, por conseguinte, nas CTs, é negra e pobre. Mas não apenas isso. Temos um estudo vasto do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], que é o único levantamento geral que a gente tem sobre comunidades terapêuticas, que fala sobre três pilares constitutivos delas, que são: a disciplina, a espiritualidade (que eu prefiro nomear de violência religiosa) e o trabalho, que é a chamada laborterapia.

“A população historicamente depositada nos manicômios e, por conseguinte, nas CTs, é negra e pobre”

Como isso se expressa na prática?

É a máxima de que o trabalho cuida, o trabalho dignifica, da mesma forma que estava escrito na entrada dos campos de concentração nazistas. A laborterapia concretamente tem sido trabalho forçado, não remunerado, em condições degradantes e análogo à escravidão. Isso está muito bem expresso na totalidade dos relatórios de fiscalização e inspeção. Elas são instituições manicomiais, sim, mas o Brasil é um país tão violento que não é suficiente que as CTs sejam “apenas manicômios”. Elas precisam ser mais. Elas precisam lançar mão de elementos coercitivos, violentos, opressivos de outras instituições. Elas se apresentam como esse amálgama de manicômios, prisões, igrejas e senzalas, que é uma síntese muito bem-acabada do que o Brasil tem sido, de como ele trata determinados segmentos da própria população. Eu uso uma metáfora a partir do livro da Carolina Maria de Jesus [escritora brasileira, 1914-1977]: a gente tem uma sociedade que produz despejos. Ao mesmo tempo, o país se assegura de produzir os quartos onde esses despejos serão depositados. Numa realidade como a nossa, em que o atual estado de desenvolvimento capitalista produz cada vez mais precarização, barbárie e pauperização, isso vai requisitar mais instituições e mecanismos de controle e gestão dessa barbárie. As CTs são um exemplo muito evidente disso.

No relatório publicado em 2025, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Grupo de Pesquisa Psicologia e Ladinidades (que você coordena na UnB), constatou-se que 100% das instituições analisadas apresentaram violações de direitos humanos. Que tipo de violações ocorrem? 

O manicômio é uma instituição de violência. A sua natureza histórica é violenta. Por que é importante dizer isso? A gente tem uma tendência de caracterizar e nomear como violento apenas as expressões mais agudas. Por exemplo, fulano foi torturado, espancado, extorquido — só então falamos de violência. Quando a gente segrega, asila, manicomializa alguém, independentemente de como fazemos isso, estamos sendo violentos. Não existe CT sem ser violenta. A questão é que, se na minha natureza eu já sou violento, eu estou também mais propenso às formas agudas e pronunciadas de violência. A violência na CT não vai se dar “apenas” quando alguém vai ser espancado ou torturado. Isso é a forma mais aparente, mais aguda da violência intrínseca, imanente das CTs. A violência é o normal das comunidades terapêuticas.

“A violência é o normal das comunidades terapêuticas”

Significa dizer que as violências não são casos isolados?

Sempre vem um defensor das CTs e diz: “Isso que vocês estão apontando é exceção, não é a regra”. É a regra sim. Não tem como não ser isso. Se a CTs não querem ser violentas, que elas deixem de existir, que elas se superem, e as pessoas produzam outra forma de cuidado, por meio de outras instituições. Dito isso, o que esse relatório do MNPCT e do grupo de pesquisa que coordeno descobriu? As formas mais predominantes [de violações] foram privação de liberdade. Também uma série de descumprimentos de normativas, de tal forma que não existe Projeto Terapêutico Singular: as pessoas são obrigadas a entrar num “pacote” a despeito das suas necessidades, de suas demandas assistenciais, o que deveria ser construído para elas e com elas. A gente viu muita violência religiosa. E nisso vem um pacote junto, que é LGBTfobia, o desrespeito a outros elementos constitutivos da singularidade da pessoa como um todo. Sempre que a gente fala das irregularidades, eles [os defensores das comunidades terapêuticas] falam que “não era uma CT”, era uma clínica, dão outros nomes, ou dizem que isso ocorreu porque ela estava ilegal. Porém, a gente constatou que as CTs legalizadas também tinham irregularidades e cometiam violações de direitos. O problema é o modelo, é a instituição. Por isso, a regulamentação das comunidades terapêuticas não é aceitável. A gente vai regulamentar o inaceitável, a barbárie.

E quanto às denúncias sobre exploração do trabalho?

Com a laborterapia, outra coisa que ficou muito evidente foi uma série de direitos trabalhistas descumpridos: o trabalho é forçado, não remunerado, análogo à escravidão. Isso é praxe, inclusive como uma forma de reduzir os custos para aumentar a lucratividade, a acumulação, mesmo que elas se apresentem como instituições sem fins lucrativos. Olha como é um esquema muito bem assentado e sofisticado que reatualiza o que a gente chamava de “indústria da loucura”. Primeiro, temos cada vez mais montantes de financiamento público, tanto federal, estadual, distrital e municipal. Segundo, existe um financiamento indireto do Estado, por meio de isenção tributária: não pagam imposto, luz, como privilégio tributário. Terceiro, em uma parte significativa das CTs, as pessoas pagam para internar seus entes ou para se internarem lá. Quatro, não é incomum um volume significativo de doações, porque a maioria são instituições religiosas. Cinco, a gente tem a laborterapia. Com isso, não precisa contratar profissional, não precisa assinar CLT, é possível fugir da proteção dos direitos do trabalho. As CTs colocam as pessoas para trabalhar e produzir mercadorias, que são vendidas, e esse dinheiro retorna para a própria CT e não para quem as produziu. Poderia até falar de outros, porque não é incomum, por exemplo, a gente achar CTs que se apropriam de bens e valores dos próprios usuários. A gente já fez fiscalizações e encontrou comunidades terapêuticas que se apropriaram do Bolsa Família das pessoas, do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Por fim, um último aspecto: cada vez mais os próprios mecanismos de fiscalização e inspeção explicitam a questão do trabalho escravo. Não por acaso, as últimas atualizações da Lista Suja do Trabalho Escravo [do Ministério do Trabalho e Emprego] têm comunidade terapêutica. 

“Esse contingente populacional é aprisionado, manicomializado, para evitar que essas classes ‘perigosas’ vocalizem as suas denúncias e canalizem contra o próprio sistema”

Como as CTs reforçam o racismo?

Primeiro, porque elas se voltam ao controle, à violência e à exploração majoritariamente de pessoas negras. Isso não significa que não tenham pessoas brancas ali, mas existe um componente de determinação racial, racializadora e racista muito evidente, que vem das estruturas sociais que o manicômio expressa. Vou dialogar com um autor que gosto muito, o Clóvis Moura [escritor brasileiro, 1925-2003]: ele diz que a saída da abolição foi um processo inconcluso, que conformou uma série de mecanismos de barragem à população negra. Os manicômios e as prisões são alguns deles. Ao mesmo tempo que se voltam para essa população, produzem uma série de elementos, inclusive ideológicos, do negro como “traficante”, “drogado”, “louco”, do negro como inimigo interno. As CTs cumprem uma função ideológica de reproduzir e reforçar a máxima de que ao negro compete isso: a prisão, o manicômio. Existe uma funcionalidade objetiva e concreta de segregação. Uma parte dessa população está fora do mercado formal, em situação de rua ou em vínculos precários. É uma população que pode ser perigosa. O que se faz com isso? Esse contingente populacional é aprisionado, manicomializado, para evitar que essas classes “perigosas” vocalizem as suas denúncias e canalizem contra o próprio sistema. Cria-se meios de explorar essas pessoas nessas instituições. Não tem como pensar a CT sem racismo. Da mesma forma que não tem como pensar a realidade brasileira sem essa determinação racial fundante.

“As atividades de limpeza, de cozinha, os cuidados com o pasto, os animais, são feitos, majoritariamente, pelas pessoas internas. E o propósito terapêutico? Não existe”

A laborterapia revive um passado manicomial e reproduz relações de exploração do trabalho. A que propósito ela serve?

Infelizmente, os manicômios, especialmente no Brasil, são muito criativos na forma de materializar suas violências. As formas preliminares manicomiais no Brasil eram as colônias agrícolas. De novo, a questão do trabalho, num país que é assentado na escravidão e na colonização. Num primeiro momento, a laborterapia serve para manutenção da própria CT. As atividades de limpeza, de cozinha, os cuidados com o pasto, os animais, são majoritariamente feitos pelas pessoas internas. E o propósito terapêutico? Não existe. Um segundo aspecto é a redução de custos. Não precisa ter uma equipe ou contratar trabalhadores, porque tem pessoas que estão trabalhando [de graça] e isso é chamado de cuidado, de tratamento. O próprio fato de não terem uma equipe — e não estou dizendo que o problema é esse, ou que basta contratar psicólogo, psiquiatra, pois continua sendo manicômio — permite que mandem para longe os mínimos direitos e normativas trabalhistas. O terceiro ponto é a obtenção de lucro, de apropriação [da força de trabalho]. Já vi CT que começou a fazer contrato com empresas de construção e quem recebia o dinheiro do trabalho era a comunidade terapêutica. As pessoas produzem água sanitária, artefatos, mercadorias de baixo valor agregado e vendem. Temos aí uma instituição com um potencial muito grande de lucratividade e expansão.

O que as denúncias e os relatórios dizem a respeito de coerção e intolerância religiosa nessas instituições?

Existem elementos de um moralismo psiquiátrico típico com a questão das drogas, do drogado como um desviante, como alguém com problema, que se junta com esse moralismo religioso. Entra a questão da salvação, do resgate, de salvar o indivíduo “pecador”, “desviado”. Tanto que um dos pontos mais perversos é que as pessoas não só não reconhecem a violência que lhes acomete, como elas mesmas se colocam como se fossem dignas de tal violência. Não chegam nem a reconhecer que estão sendo alvos de violência. E pior, ainda reproduzem a violência que se volta contra si mesmas. É muito pesado e perverso.

Como essas entidades privadas têm se apropriado de recursos públicos para sobreviver?

Historicamente, já na década de 1970 e 80, quando se fazia a crítica à indústria da loucura, existia uma presença estatal muito forte. É o que chamo de “faceta manicomial”: era o Estado financiando ou, por meio de uma ausência proposital, chancelando e legitimando o aparato manicomial, os hospitais psiquiátricos. No livro “Psiquiatria, controle e repressão social”, Diva Moreira disseca de uma maneira brilhante como o Estado atua, fomentando a indústria da loucura. Ele financia, não fiscaliza, tem isenção de impostos, há um lobby no próprio governo. É interessante que esse cenário é o mesmo que estamos vivenciando agora. Quando falamos das CTs como instituições majoritariamente privadas, não significa que não haja conluio ou intersecção com o Estado. O Estado sustenta, permite e legitima, em algum nível, essa existência. A principal argumentação das comunidades terapêuticas para receber financiamento público é que existe uma lacuna assistencial para pessoas com necessidades decorrentes do uso problemático ou abusivo de álcool e outras drogas. Essa informação está corretíssima. De fato, há uma lacuna. E nós, do campo crítico da luta manicomial, temos que empreender um debate autocrítico sobre como marginalizamos essa discussão sobre drogas. Só que a afirmação de que as comunidades terapêuticas sanam ou suprem essa lacuna é errada. Ela é mistificadora, melhor dizendo. 

Por quê?

Porque uma lacuna assistencial só pode ser suprida e sanada por alternativas que de fato sejam assistenciais. Se a gente está falando de uma instituição de violência, isso não é assistência. Elas não somente não sanam como também intensificam essa lacuna, porque têm drenado cada vez mais fatias do fundo público que deveriam ser destinadas às instituições verdadeiramente assistenciais, tanto do SUS, no âmbito da Raps, quanto do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. Desde pelo menos a passagem da primeira para a segunda década do século 21 — elas são colocadas na Raps em 2011 —, começa a se abrir a torneira no âmbito federal para essas instituições. É a partir desse período que a gente vê cada vez mais uma abertura do aparato estatal para inserir as CTs nas políticas, e de uma forma muito inteligente e perversa. Elas estão de certa forma inseridas em todas as políticas, mas elas não são de nenhuma. 

“Se a gente está falando de uma instituição de violência, isso não é assistência”

Como isso favoreceu a expansão das CTs?

Esse vácuo normativo dá proteção para as comunidades terapêuticas. Ele é proposital. Elas estão na Portaria nº 3.088 da Raps [de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do SUS], mas não são tipificadas como da saúde. O Conselho Nacional de Assistência Social deixou nítido que elas não são instituições de assistência social. Só que no fim das contas, elas parasitam. É nesse contexto que elas vão se inserindo nas políticas, como também vão cada vez mais captando fatias do fundo público que deveriam ser destinadas para os serviços públicos substitutivos ao próprio manicômio. A gente tem um salto disso a partir do Golpe [em 2016], nos governos Temer e Bolsonaro: e isso vai sendo feito por fora da saúde no âmbito federal. 

Como tem se organizado esse financiamento federal às CTs?

Nos governos Temer e Bolsonaro, pelo Ministério da Cidadania; e no governo Lula 3, no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). No SUS, a gente tem um pouco mais de amarra, de possibilidade de controle. Não é à toa que, no âmbito federal, o financiamento tem vindo por fora. No governo Bolsonaro, era a Senapred [Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas], capitaneada por membros da psiquiatria, representando a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), para a gente ver o nexo dessa associação e de outras com a manicomialização do nosso país. No governo Lula, essa dinâmica permanece, só que agora por meio do MDS, chegando ao ponto de termos um “Departamento das Comunidades Terapêuticas”, algo que não existia antes. Isso é de agora. Eles mudam o nome, vira Depad [Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas], mas continua sendo concretamente um departamento para as CTs. A única atribuição desse departamento tem sido financiar vagas em comunidades terapêuticas. 

E em relação a estados e municípios?

O fato de estarem na portaria da Raps, o fato de poderem ter um registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), faz com que no âmbito municipal e estadual esse financiamento também venha por meio da saúde. Por mais que o Ministério da Saúde não esteja financiando as comunidades terapêuticas, secretarias estaduais e municipais financiam sim CTs. Perceba a engenharia extremamente sofisticada para manter essas instituições. Por fim, outra esfera que não é tão mencionada é o Funad (Fundo Nacional Antidrogas): uma parcela desse fundo tem sido utilizada para financiar as CTs. Então, resumindo, o financiamento vem do MDS, vem do Funad — que está circunscrito ao Ministério da Justiça e Segurança Pública — e, no âmbito estadual e municipal, vem das secretarias de saúde.

Mais recursos para as CTs significam menos recursos para os Caps?

Em termos de financiamento dos dispositivos da Raps e dos Caps, o que a gente tem? Restrição orçamentária, cortes, política de austeridade. Um lento processo beirando a estagnação. Em 2025, teve um número muito pequeno de ampliações de Caps. Se por um lado a gente tem contingenciamento, por outro [em relação às CTs] a gente tem ampliação. Isso não é acaso. Se há ampliação de financiamento público para as instituições privadas é porque uma parcela está sendo retirada do fundo público. Não é um acaso que a gente está tendo essa contraposição na qual os serviços públicos estão sendo desfinanciados e os serviços privados e manicomiais estão sendo financiados.

“A contrarreforma psiquiátrica é uma das contrarreformas típicas do atual estágio de desenvolvimento capitalista, que a gente pode chamar de neoliberal”

Como a expansão das CTs se insere em um processo mais amplo de contrarreforma psiquiátrica?

Eu tenho caracterizado a contrarreforma psiquiátrica em três pontos principais. O primeiro são os processos de remanicomialização. O segundo são os desmontes das políticas sociais, que têm como elemento fundamental a transferência do fundo público para instituições privadas — nesse caso, não só privadas, mas também manicomiais. Essa apropriação resulta na precarização e fragilização dos serviços públicos substitutivos. E o terceiro é a ofensiva conservadora, reacionária e fundamentalista. A minha pergunta é: qual instituição manifesta esses três pontos de forma exemplar? Para mim, as comunidades terapêuticas. Não dá para pensar os retrocessos na saúde mental sem lançar luz às CTs. A gente vive um atual estado de desenvolvimento capitalista que produz cada vez mais precarização e barbárie. Aquilo que, na tradição crítica, a gente chama de expressões e desdobramentos da questão social: pobreza, desemprego, violência, criminalidade. Se as contradições internas desse sistema estão cada vez mais se agudizando, ele vai precisar de mais mecanismos de controle das próprias contradições que ele forja. A contrarreforma psiquiátrica é uma das contrarreformas típicas do atual estágio de desenvolvimento capitalista, que a gente pode chamar de neoliberal. Tem a contrarreforma da Previdência, a trabalhista, e a psiquiátrica é uma delas, que busca atacar aquilo que tem sido um “dique de contenção” à própria barbárie capitalista, que se chama Sistema Único de Saúde.

“O SUS é o mais próximo do que a gente conseguiu chegar de outro projeto de sociedade”

Com isso, podemos dizer que as CTs fazem parte de um ataque ao SUS e à lei da Reforma Psiquiátrica, que completa 25 anos em 2026?

O SUS é o mais próximo do que a gente conseguiu chegar de outro projeto de sociedade. O SUS por si só confronta o modo de produção capitalista. Ele confronta uma sociabilidade na qual tudo vira mercadoria, em que as próprias necessidades humanas e o ser humano são mercantilizados. Em contraponto a isso, o SUS reafirma desde o início que saúde não é mercadoria. É direito. Numa dinâmica de vida cada vez mais individualizada, o SUS demonstra para a gente todo dia que a solidariedade é a substância do tecido social. Não é por acaso que ele vai ser atacado. O SUS é tão perigoso à ordem que ele é atacado desde a sua concepção. Não é à toa que, a partir da Constituição de 1988, quando ele “tira a cabeça para fora”, ele já é estrangulado. Tanto que boa parte das críticas que se faz ao SUS, não são problemas dele, e sim problemas que ele herda. O SUS é tão necessário e importante que não é somente esse vislumbre de outro projeto societário, ele é a tentativa cotidiana de materializar essa outra possibilidade de sermos. Tanto que o SUS protege inclusive quem o critica e atenta contra ele. Eu tenho para mim que o SUS é isso, essa armadura de proteção. E um dos seus tijolos se chama Reforma Psiquiátrica. Mais do que nunca, a gente precisa defender o SUS, precisa lutar para que ele seja potencializado e fortalecido, porque ele é essa barreira de contenção que nos possibilita vislumbrar outra sociedade, em que um de seus elementos fundamentais é que não existam mais manicômios. 

Que alternativas de cuidado existem na Raps?

A gente tem de fato alternativas assistenciais. A CT não são alternativas assistenciais, porque elas não são assistenciais. Uma delas é a Unidade de Acolhimento (UA). Mas por que a gente não tem tanta UA? Porque uma parcela do fundo público está indo para as comunidades terapêuticas. Ao não serem financiadas, não tem somente uma questão econômica, mas de deslegitimação das próprias propostas assistenciais do SUS. É uma relação simbiótica em que a expansão das CTs trava o avanço de alternativas reais no âmbito da Raps. As comunidades terapêuticas afrontam a lei 10.216, em seu artigo 2º, que aponta os direitos das pessoas usuárias para se contrapor às instituições de caráter asilar. As comunidades terapêuticas são instituições de caráter asilar. Por si só, vão na contramão da lei 10.216. Se a gente fosse levar a lei a sério e efetivá-la, não poderia existir comunidade terapêutica. Mas elas só são uma afronta ao ordenamento jurídico e legal, porque elas são uma afronta a tudo aquilo que a gente defende, como princípio, horizonte, tática, estratégia, processo, caminho, que configura a Reforma Psiquiátrica brasileira e a luta antimanicomial. Há uma utilização das comunidades terapêuticas como uma forma de renovar aquilo que a gente tinha conseguido embarreirar. Há alternativas assistenciais no SUS, só que um dos principais obstáculos para que elas sejam solidificadas e fortalecidas diz respeito ao repasse de grana para as comunidades terapêuticas e ao fortalecimento ideológico e político dessas instituições.

“Mais do que nunca, a gente precisa defender o SUS, porque ele é essa barreira de contenção que nos possibilita vislumbrar outra sociedade, em que não existam mais manicômios”

Por fim, o que podemos dizer sobre os efeitos que as CTs deixam na sociedade?

O custo das comunidades terapêuticas é econômico, financeiro, político, ético, mas ele é sobretudo humano. As comunidades terapêuticas custam vida. Elas matam, elas mortificam simbolicamente, mas também fisicamente. Não poderia terminar de outra forma, inclusive numa realidade aqui no Distrito Federal, em que tivemos, em 2025, seis mortes em uma CT, a CT Liberte-se, que pegou fogo no dia 31 de agosto de 2025. Essas pessoas morreram, cinco delas carbonizadas, porque não conseguiram fugir do recinto em que estavam presas. Não tem possibilidade alguma da gente legitimar ou ter algum tipo de aceitação com essa barbárie. A barbárie não se aceita, não se regulamenta, não se legitima. Termino com uma citação de Frantz Fanon, que em “Pele negra, máscaras brancas”, diz que não existe mais ou menos racismo. O racismo, como uma das possibilidades da barbárie, não pode ser aceito. Da mesma forma, não existe mais ou menos manicômio. O manicômio é a barbárie, não se aceita nenhum tipo, nível algum de barbárie. E as CTs são as expressões mais pronunciadas da barbárie manicomial no tempo presente, infelizmente.

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