Fotografia: Marcelo Camargo.

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Médicos contrários ao dito “tratamento precoce” questionam representação do Conselho Federal de Medicina na pandemia

O depoimento da médica oncologista Nise Yamaguchi à CPI da Pandemia, em 1° de junho, deu destaque a um racha na representação da categoria. No dia seguinte à conturbada sessão em que Yamaguchi negou a existência de um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde e recomendou cloroquina para tratamento da covid-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou moção de repúdio “em defesa do médico, ao respeito e à civilidade”, citando “situações de constrangimento e humilhação” à depoente.

“O CFM, em nome dos mais de 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto a manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito”, registrava o texto. Em vídeo, o presidente do CFM, o cirurgião-geral Mauro Ribeiro, ainda classificou a CPI como “ambiente extremamente tóxico” e afirmou que a posição oficial da entidade médica era “não ter certeza sobre nada em relação a essa doença desconhecida” — negando evidências científicas que apontam a ineficácia do chamado “"tratamento precoce"”. “Temos todas as dúvidas do mundo”, disse Ribeiro.

Foi o suficiente para que nas redes sociais médicos se posicionassem contra o CFM. “Não em meu nome” e variações apareceram especialmente no Twitter. O médico de família e comunidade Luiz Paulo Rosa, professor da UFRN, foi um dos que postou: “Eu repudio o CFM”.

O cardiologista Bruno Caramelli, professor da Universidade de São Paulo (USP), argumenta em entrevista à Radis que, independentemente da validade da indignação do presidente do conselho, este não pode se manifestar em nome da classe sem consultar as bases e nem a sua própria diretoria. “Ao afirmar que o CFM é a ‘voz dos médicos do Brasil’, Mauro Ribeiro distorce e extrapola as funções da autarquia que dirige. O CFM não é a voz, e sim o órgão normatizador e fiscalizador da profissão”.

A insatisfação diante da nota gerou o manifesto Compromisso com a Vida e a Verdade, divulgado em 3 de junho e assinado inicialmente por cem expoentes da categoria — entre eles, Drauzio Varella, Margareth Dalcolmo, Paulo Niemeyer, Daniel Tabak, Ligia Bahia, Roberto Medronho, Benilton Bezerra, Daniel Becker, Fabio Miranda, Gonzalo Vecina, Jurandir Freire, Paulo Chapchap e Paulo Lotufo.

“Como médicos, comprometidos com a melhoria da saúde no país, discordamos de posições do Conselho Federal de Medicina contrárias à apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Nesse momento em que o padrão de transmissão da covid-19 segue elevado, nossa atenção se volta para a necessidade de políticas baseadas na ciência e boas práticas. Polarizações e divisões da categoria são contraproducentes. Consideramos relevante e apoiamos quaisquer iniciativas para mudar o rumo do dramático contexto epidemiológico e social do país. Precisamos somar esforços para fortalecer o SUS e a ciência brasileira, que conjugados são a melhor resposta para a pandemia.”, diz o texto do manifesto.

Ao final, um chamado: “Se você concordar com esse texto, divulgue para seus colegas médicos para que circule e informe que muitos médicos se negam ser cúmplices desse desastre”.

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Comprovadamente sem eficácia, “kit covid” foi distribuído por prefeituras para pacientes com COVID-19 em estágio inicial. (Foto: Prefeitura de Cuiabá)

Autonomia médica ou omissão

Para esse grupo, a origem do desastre remonta a abril de 2020, quando o conselho divulgou o Parecer nº 04/2020 em que propunha aos médicos considerar o uso de cloroquina e de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19, ainda que reconhecesse não haver evidências sólidas de que esses medicamentos tivessem efeito confirmado. Citando “excepcionalidade da situação”, o CFM entendia ser possível a prescrição a pessoas com sintomas leves, com sintomas importantes e/ou recebendo cuidados intensivos. “Não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina”, determinou o parecer.

Mesmo com novas evidências científicas sobre a ineficácia do “kit covid” se avolumando ao longo dos meses de pandemia, o conselho seguiu com a orientação, sob o argumento de “respeito absoluto à autonomia do médico na ponta de tratar, como julgar mais conveniente, seu paciente”, como escreveu o próprio Ribeiro em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 27 de janeiro.

Em fevereiro, Caramelli iniciou um abaixo-assinado — hoje com 62 mil assinaturas — solicitando que o Conselho Federal de Medicina condenasse o ""tratamento precoce"". E, em março, foi além: apresentou representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo abertura de inquérito civil para investigar a entidade por omissão e por permitir infrações ao código de ética médica.

O CFM foi fundado, em 1951, para “fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil”, segundo informa a página da entidade, acrescentando que “sempre teve o compromisso de defender a boa prática médica e, ao mesmo tempo, garantir a defesa da saúde da sociedade, adotando uma política de saúde digna e competente.

O professor da USP aponta quatro infrações: ao artigo 20, por permitir que os interesses do presidente da República e de empresários de planos de saúde interfiram na escolha de tratamentos; ao artigo 32, por deixar de usar todos os meios disponíveis para barrar mensagens públicas antivacina; ao artigo 37, por não se opor à prescrição de tratamento por meio de comunicação de massa, como em postagens nas redes sociais; e ao artigo 113, por divulgar, fora do meio científico, tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja reconhecido cientificamente por órgão competente, caso do aplicativo do Ministério da Saúde para o "tratamento precoce", o TrateCov.

“Erro médico”

O que para o CFM seria “autonomia médica”, para Caramelli é “erro médico”. “O conceito de autonomia médica é definido pela situação na qual, inexistindo evidências científicas sobre a relação risco-benefício de um determinado tratamento a ser administrado para um paciente, o médico opta pelo tratamento, informando o paciente sobre a situação e suas potenciais consequências. No contexto da covid-19, o "tratamento precoce" já apresenta comprovações de malefício (hidroxicloroquina) ou de ineficácia (cloroquina, ivermectina). Portanto, recomendar o uso destes medicamentos é erro médico, segundo estabelece o código de ética médica”, afirma.

Luiz Paulo Rosa diz acreditar que “a ideia de que a autonomia médica dá direito ao médico de fazer tudo e qualquer coisa é uma falsa ideia”. Ele ressalta que outros princípios, além da autonomia, são essenciais no código de ética, como os de beneficência e não maleficência — que proíbe infligir dano deliberado. “Se a gente entende que a maior missão do tratamento é não lesionar o paciente, então não se enquadra em autonomia o que possa lhe causar mal”, reflete. Na visão dele, autonomia tem sido confundida com autoritarismo médico: “Autonomia é compartilhar com o paciente a decisão sobre a melhor conduta a ser tomada”.

Na ponta, o profissional relata pressões que ele e colegas sofreram para prescrever os medicamentos. Por exemplo, quem precisou deixar o cargo de gestão que ocupava na secretaria de saúde de uma capital do Nordeste por não concordar em escrever um protocolo de tratamento com o “kit covid”. No ambiente privado, também tem registros de planos de saúde que cobravam dos médicos “bater meta de prescrição de cloroquina”. “É sempre muito desgastante ter que lidar com negacionistas, e quando essas pessoas estão em cargo de poder fica mais ainda”.

Luiz Paulo é um dos profissionais envolvidos no Medicina em Debate (medicinaemdebate.com.br), um podcast sobre medicina, saúde e política traduzidas para o dia a dia, disponível nas principais plataformas de áudio. A cada edição, médicos como ele debatem um tema. A pandemia é assunto recorrente. “O podcast surgiu no período do Mais Médicos, quando as políticas de provimento de médicos começaram a ser discutidas na imprensa, para divulgar uma visão contra-hegemônica da Medicina”, conta. “A aproximação com colegas que pensam de forma semelhante — que a profissão não deve estar voltada para ela mesma mas para a sociedade, comprometida com a mudança — ajuda a entender que não estamos sós e não somos poucos”.

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Corporativismo médico

Ele cita o caso do Mais Médicos como outro exemplo de que o CFM não é uma “autarquia pública que não possui vinculação política, ideológica ou partidária”, como afirma ser em sua página oficial. “Naquele momento, já existia uma captura política da categoria médica de uma forma geral, esse alinhamento não é novo. A Medicina vem de uma cultura oligárquica, um curso elitizado justamente pela dificuldade de ingresso”, avalia Luiz Paulo, para quem “neutro é só sabão”. “As entidades podem dizer que são neutras, mas as pessoas que ocupam a liderança têm viés político-partidário”.

Engajado no movimento estudantil enquanto acadêmico, o hoje professor da UFRN passou a lidar com a crise de representatividade assim que se formou: “Os conselhos de classe da Medicina são muito fechados. O jogo político interno tem pouca visibilidade. Não me sinto representado pelo CFM, nem pelo meu conselho regional, nem pela Associação Médica Brasileira (AMB). É frustrante”.

Em 23 de março, a AMB — sociedade que concede títulos de especialista — divulgou texto em que condenou o uso de medicamentos do “kit covid”: “Reafirmamos que medicações como hidroxicloroquina/cloroquina, ivermectina, nitazoxanida, azitromicina e colchicina, entre outras drogas, não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da covid-19, quer seja na prevenção, na fase inicial ou nas fases avançadas dessa doença, sendo que, portanto, a utilização desses fármacos deve ser banida”.

Em julho de 2020, sob uma diretoria diferente, a associação defendia a “autonomia médica”, mesmo que já houvesse evidências da ineficácia dos medicamentos: “O derby (disputa) político em torno da hidroxicloroquina deixará um legado sombrio para a medicina brasileira, caso a autonomia do médico seja restringida, como querem os que pregam a proibição da prescrição da hidroxicloroquina.”

Meses antes, em abril de 2020, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestava “grande preocupação pelo uso indiscriminado de medicamentos, vitaminas, antioxidantes, entre outros, sem qualquer comprovação científica de eficácia e segurança de seu uso” e, em maio de 2020, pontuava que os estudos clínicos com cloroquina ou hidroxicloroquina, associada ou não à azitromicina, permitiam concluir que tais medicamentos não mostraram eficácia no tratamento farmacológico de covid-19 e não deveriam ser recomendados de rotina, podendo causar alteração cardiológica associada a uma maior chance de arritmias ventriculares, potencialmente fatais.

Procurada pela Radis, a SBI respondeu que “não aborda mais o tema "tratamento precoce"” e que “questões de âmbito político também não são abordadas pela entidade, pois é uma sociedade científica”. Em entrevista à BBC Brasil publicada em 27 de janeiro, porém, seu presidente, o médico Clóvis Arns da Cunha, relatou que o fato de a entidade ter divulgado a pouca evidência científica disponível desses remédios “fez com que ele próprio e vários membros fossem atacados pelas redes sociais e chegassem a receber até ameaças de morte”. Ao repórter André Biernath, Cunha também registrou incômodo com a falta de respaldo de outras entidades ao longo de 2020.

Pressão na ponta

“Os conselhos de classe existem justamente para lidar com essas situações, que envolvem ética profissional, para serem balizadores da ação da categoria. A partir do momento que falam em ‘autonomia médica’ para prescrever tratamentos comprovadamente ineficazes, estão disseminando desinformação, o que não é nada ético”, opina Luiz Paulo. Para ele, a atuação do CFM na pandemia não tem paralelo em tempos recentes: “É anticientífico e antisaúde, equivocado, está na contramão do consenso da comunidade científica internacional”.

Caramelli concorda: “O CFM está executando um papel divulgador de práticas médicas sem comprovação científica e permitindo infrações ao código de ética que ele mesmo deveria defender na sua função normatizadora”. Ele alerta que a crença descabida em um tratamento mágico para o coronavírus contribui para o descumprimento de medidas de prevenção efetivas, como uso de máscara e distanciamento social.

Foi a mesma denúncia feita pelo ex-diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o médico Luiz Antonio Santini, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, ao se recusar a receber homenagem aos médicos formados em 1970 pelo CRM-RJ. “Como representação de categoria profissional, a conduta omissa diante da maior crise sanitária em mais de um século não me anima a receber homenagem de suas mãos”, escreveu em carta à direção da regional.

“Diante da gravidade do que está ocorrendo em nosso país, é inaceitável omitir-se de denunciar a política deliberadamente anticientífica, abrigando-a sob a proteção do direito à liberdade de prescrição do médico. O que se praticou no Brasil, com a omissão de alguns órgãos, foi uma deliberada política de permitir a contaminação massiva da população, em busca de uma suposta imunidade de rebanho”, criticou. O CFM não respondeu aos contatos da reportagem.

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