Esta edição traz assuntos leves e instigantes como alguns bons exemplos de sistemas universais de saúde, artigo otimista sobre uma “revolução intelectual” na América Latina, notícias da mídia comentadas e lançamento da versão digital de um antigo sucesso na prevenção em saúde – o Zig-Zaids. Mas nosso tema de capa é de tirar o leitor sensível do sério.
O sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei no Brasil está fora da lei. Esta é uma das conclusões a que se chega diante do levantamento que, em 2008, registrava cerca de 16 mil adolescentes entre 12 e 18 anos cumprindo medidas de internação determinadas pela Justiça em unidades socioeducativas superlotadas e marcadas por práticas ilegais e desumanas, inadequadas à missão de promover a reintegração social dos egressos, a maioria (95%) do sexo masculino.
O estudo coordenado por pesquisadores da Fiocruz em cooperação com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República identificou que, a pretexto de oferecer atendimento em saúde mental, os adolescentes são submetidos a práticas repressivas, uso abusivo de medicamentos, contenção química e física, isolamento e tratamento em ambientes internos e asilares. Tudo na contramão do que preconizam estudos internacionais e, principalmente, a legislação e a política brasileiras de reforma psiquiátrica.
A proporção de adolescentes sob uso de psicofármacos em algumas unidades chega a 80%. Em 55% delas são utilizados métodos físicos ou mecânicos que impedem ou reduzem a mobilidade do paciente. E 60% das instituições fazem uso de confinamento involuntário em uma sala ou área que o paciente não pode deixar. Sempre, como se fossem procedimentos relacionados à saúde mental. Pior: não apenas profissionais de saúde despreparados e desatualizados (assistentes sociais, psicólogos e médicos), mas também monitores, guardas e diretores se arvoram a determinar tais “tratamentos” punitivos.
Mas nossos pesquisadores não estão imbuídos do espírito de revolta e denúncia deste editorial. Em nossa matéria de capa, eles detalham o diagnóstico desta situação e apontam o que e como deve ser modificado, em associação com serviços já existentes no sistema de saúde, de acordo com legislação e normas em vigor, além de apontar que caminhos tomar para capacitar os profissionais e a que estruturas públicas vincular adequadamente as unidades socioeducativas. Indicam também que novas linhas de pesquisa podem contribuir para a promoção de políticas públicas e ações que superem as deficiências encontradas e melhorem o atendimento a essa população vulnerável.
■ Rogério Lannes Rocha, coordenador do Programa RADIS
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