“A agressão promovida pelo governo do presidente Donald Trump não é uma luta contra o narcotráfico. Seu objetivo é se apoderar do petróleo, das terras e de outros abundantes recursos energéticos do país, transformar a Venezuela em uma neocolônia e manter a dominação colonial e imperial na região, sufocando ainda mais qualquer possibilidade de libertação nacional e a construção autônoma de processos sociais, políticos e econômicos progressistas que dignifiquem a vida do nosso povo. Busca também fortalecer a posição hegemônica dos Estados Unidos em sua disputa com a China na região.
Essa agressão militar viola os princípios básicos do direito internacional, representa uma ameaça direta à estabilidade, à paz e à soberania nacional dos países da região que não se alinham às políticas e aos interesses dos EUA e constitui uma flagrante violação do direito sagrado à autodeterminação dos povos da nossa comunidade de nações. Rejeitamos categoricamente qualquer lesão, sequestro ou morte de cidadão venezuelano e exigimos respeito à vida e à liberdade imediata do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.”
[Associação Latinoamericana de Medicina Social e Saúde Coletiva — Alames, 3/1]
“Esses atos do governo Trump, sem uma justificativa de legítima defesa e sem se enquadrarem em um conflito armado, são incompatíveis com os princípios e normas do direito internacional e ameaçam a paz e a segurança na região. Com efeito, a agressão militar viola a proibição do uso unilateral da força estabelecida na Carta das Nações Unidas, artigo 2(4), bem como na Carta da OEA (artigos 3 e 19 a 22).
Os ataques também implicam riscos para o povo venezuelano. A escalada da crise institucional e de legitimidade na Venezuela, após o desconhecimento dos resultados das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 e a repressão subsequente desencadeada pelas autoridades venezuelanas, agravou a emergência humanitária complexa que afeta a população venezuelana.
(…) O povo venezuelano merece uma transição democrática e que os responsáveis por graves violações de direitos humanos prestem contas à justiça. No entanto, isso não pode justificar a ruptura da ordem internacional nem legitimar meios violentos e unilaterais que impõem a lógica do mais forte.
Qualquer solução para a crise que o país atravessa deve ser democrática, pacífica e negociada, centrada no respeito aos direitos humanos e priorizando a participação e o poder de decisão da sociedade venezuelana sobre seu próprio futuro.”
[Nota conjunta de Conectas Direitos Humanos e outras organizações, 5/1]
“Essa agressão fundamenta-se na doutrina segundo a qual a força econômica, política, cultural e militar dos Estados Unidos lhes conferiria o direito de definir unilateralmente as ações que considerem pertinentes para assegurar seus interesses, onde e da forma que julgarem adequadas. Trata-se de uma concepção que faz retroceder a governança global a práticas típicas das nações mais fortes no século XIX.
Os desafios globais contemporâneos — climáticos, sanitários, econômicos e sociais — exigem solidariedade, cooperação e soluções multilaterais, e não intervenções militares justificadas por mentiras e pela ambição de se apropriar dos recursos naturais de outros países.”
[Associação Brasileira de Saúde Coletiva — Abrasco, 6/1]
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