O escritório da ONU para a Redução do Risco de Desastres documentou que na América Latina, entre 2020 e 2022, pelo menos 190 milhões de pessoas foram afetadas por 1.534 desastres relacionados com as alterações climáticas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a região pode enfrentar a perda de 2,5 milhões de empregos até 2030 devido a ondas de calor. Além disso, o Banco Mundial projeta que, até 2050, os danos econômicos infligidos pelas mudanças climáticas nos países latino-americanos podem chegar a incríveis US$ 100 bilhões anualmente.
A migração humana provocada por mudanças ambientais não é uma novidade. Contudo, o cenário atual tem provocado transformações significativas nestas dinâmicas, apresentando novos riscos sociais, econômicos e políticos que têm o potencial de aumentar desigualdades sociais globais. Apesar de um crescente reconhecimento — tanto na esfera política como científica — do nexo entre clima e migração, a complexidade desse fenômeno traz grandes desafios na formulação e implementação de políticas eficazes, na gestão de recursos e na promoção de respostas humanitárias adequadas.
Isso ocorre porque os deslocamentos humanos são fenômenos multicausais, impulsionados por diferentes fatores, a exemplo de condições socioeconômicas, contextos políticos e fatores subjetivos, aos quais a crise climática se une como um potencializador. Se por um lado as mudanças ambientais exacerbam as vulnerabilidades já existentes — como o subemprego, a insegurança alimentar e os riscos sanitários —, aumentando a propensão de certas populações a migrarem, por outro elas também promovem “imobilidades” forçadas, ao comprometer o acesso desses grupos a recursos econômicos necessários para se deslocarem. Além disso, devido às assimetrias geopolíticas, a exposição aos riscos e a capacidade de respostas aos desafios trazidos pelas alterações climáticas são desiguais entre países.
Com o aumento das migrações internacionais por conta da pandemia de covid-19 e a eclosão de conflitos armados em diferentes países do mundo, bem como o crescimento dos partidos nacionalistas e de movimentos anti-imigração em todo o mundo, observa-se uma disseminação de discursos que promovem a intensificação de políticas de securitização e militarização da migração.
Nesse contexto, alegações enganosas e alarmistas sobre migrações em massa devido às mudanças climáticas têm ganhado força. Essas narrativas perpetuam o mito da “migração climática” ou “fuga climática” como um risco de segurança, contribuindo para a implementação de medidas de maior controle da gestão de fronteiras e para criação de políticas de migração com sistemas de vistos ainda mais restritivos. A narrativa da crise da “imigração climática” reforça o discurso pós-colonial do imigrante como um problema a ser controlado. Contudo, se reconhecermos o direito de cruzar as fronteiras como um privilégio, a emergência climática intensifica as desigualdades entre quem pode ou não se deslocar internacionalmente.
Ainda que o alerta sobre o potencial da crise climática em alterar as dinâmicas de mobilidade humana seja importante, sem uma reflexão crítica que permita uma melhor compreensão do porquê, como e para onde as pessoas se movem, ele se torna contraproducente. Projeções sobre como os fluxos migratórios podem ser influenciados pelo clima têm grandes implicações para políticas de governança das mobilidades, mais especificamente no que se refere ao direito de imigrar e ao acesso à proteção legal. Contudo, estimativas exageradas sobre as mobilidades resultantes das alterações climáticas que desconsideram sua complexidade servem mais para alimentar o pânico social sobre os riscos de uma onda migratória descontrolada do que propriamente oferecer evidências para um debate informado e transparente.
Percebe-se, assim, que as alterações ambientais têm o potencial de exacerbar as dinâmicas de discriminação, racismo, exclusão e segregação que atravessam as experiências cotidianas de imigrantes, refugiados e refugiadas. Nesse sentido, a crise climática é também uma crise social e, portanto, uma questão de justiça social. Por isso, é fundamental que o debate sobre o seu enfrentamento inclua o seu impacto nos deslocamentos humanos, não apenas no que diz respeito à sua prevenção, mas sobretudo para a criação de políticas que garantam o direito de imigrar, de asilo e proteção internacional.
Thais França é pesquisadora do Centro de Investigação e Estudos em Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, Portugal (CIES-Iscte).
Sem comentários