Saúde das pessoas negras ainda é negligenciada

Por que uma política para saúde da população negra?

Uma pergunta frequente quando se fala em uma política de saúde específica é sobre sua real necessidade. O princípio da equidade do SUS ajuda a responder ao questionamento: em um país desigual, é preciso tratar desigualmente os desiguais. Outro argumento são os dados estatísticos e epidemiológicos.

Indicadores de saúde mostram de forma consistente a maior vulnerabilidade de pessoas pretas e pardas no país. Como alguns exemplos, os índices de morte precoce, mortalidade materna e de doenças crônicas — como hipertensão arterial e anemia falciforme — são maiores entre essa população. E diferentes fontes confirmam essa realidade.

Dados do estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca de 35,5% das mortes entre pessoas pretas e 34% entre pardas ocorrem antes dos 60 anos, proporção maior que entre brancos (26%). Já a pesquisa “Nascer no Brasil 2”, com base em dados de 2022 do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), indica que naquele ano a taxa de mortalidade materna de mulheres pretas mais que dobrou em relação à de mulheres brancas (100,38 a 46,6 a cada 100 mil nascimentos), uma proporção que se manteve em quase todos os anos desde 2015.

A ocorrência de doenças cardiovasculares também expressa as desigualdades raciais no país. Dados do Ministério da Saúde e pesquisas, como o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa-Brasil), revelam que pretos e pardos apresentam maior mortalidade por hipertensão e acidente vascular cerebral (AVC) do que brancos. Ainda assim, apenas três estados (11,5% da amostra) declararam a existência de ações de prevenção e tratamento de hipertensão destinadas a essa população.

Marly Cruz também destaca essas desigualdades em relação a marcadores de violência, como violência obstétrica, feminicídio e homicídio entre jovens — que acometem mais a população negra. “Quando olhamos os indicadores, como o de mortalidade materna, ou o que significa o feminicídio para as mulheres brancas e para as mulheres negras, é claro que quem mais sofre são as negras”, afirma. Segundo dados do relatório “Retrato dos feminicídios no Brasil”, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2026, o índice de feminicídio entre mulheres negras é de 62,6%, enquanto o de mulheres brancas é de 36,8%.

“Não só a morte pela violência, mas a violência em si. Quem é mais violentado? Quem relata mais violência são as mulheres negras. Quando a gente pensa na questão do homicídio, quem mais tem morrido também são os jovens negros”, complementa Marly, que destaca ainda a desigualdade no acesso à prevenção, ao diagnóstico e a serviços de saúde como outra barreira a ser superada. “Por isso a gente reafirma, não tem hoje como se discutir acesso ao sistema de saúde sem vincular à equidade”.

Essa desigualdade no acesso é ilustrada também pela fala da enfermeira Cristiane Vicente, especialista em violência, doutoranda em Saúde Pública e gestora técnica em Saúde da População Negra na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ). Ela acrescenta à análise os efeitos da violência armada, que muitas das vezes causa interrupção no atendimento de saúde em regiões predominantemente habitadas por pessoas negras.

E cita também o horário de funcionamento das unidades de saúde como outro importante empecilho à assistência: “Você vê hoje pessoas negras de 70 anos ainda trabalhando, e essas pessoas trabalham em horário comercial. Portanto, quando essa população acessa um serviço médico, isso geralmente ocorre quando já tem uma doença em estágio avançado”, reflete.

Por que a PNSIPN não avança como deveria?

Apesar dos pontos explicitados pela reportagem e historicamente defendidos por diversos atores sociais, ainda se nota uma incompreensão em relação à necessidade e urgência de implementação da PNSIPN. Em muitos casos esse comportamento parte de gestores da saúde, o que impacta diretamente na baixa efetividade da política.

A própria participação no inquérito, mesmo alcançando quase metade dos municípios brasileiros, reflete o atual cenário do país em relação ao tema da saúde da população negra, observa Marly: “Percebemos que municípios com uma gestão mais conservadora não aderiram bem ao inquérito, mas uma boa parte aderiu e a gente pôde constatar que, de fato, existia um racismo institucional, sobretudo ao não se priorizar esta política”.

Outro fato destacado pela coordenadora do Observatório foi a alta presença de gestores brancos à frente da política: “São pessoas que muitas vezes não entendem ou não valorizam a PNSIPN como uma política importante e necessária, porque acham que é ‘mimimi’, quando na realidade temos evidências do quanto é grosseira a desigualdade racial quando tratamos dos indicadores de saúde”, acrescenta.

Tais constatações confrontam com o que ela afirma ser essencial para o avanço da PNSIPN. “Para você tirar essa política da gaveta, tem que haver vontade, interesse e disposição”, adverte. Como se trata de uma política pública voltada à maior parcela da população brasileira — 55,5% de pardos e pretos, segundo censo de 2022 do IBGE — naturalmente ela requer um financiamento adequado. “Esse é um dos principais nós desta política, a disponibilização de recurso financeiro para apoiar efetivamente suas ações”, complementa.

Os aspectos gerenciais, contudo, não são os únicos entraves da PNSIPN, segundo a pesquisadora. “Essa é uma política de saúde diferenciada, porque tem um problema a ser enfrentado em que o olhar para a questão da saúde deve ser pensando na determinação social do processo de adoecimento das pessoas negras, em que o racismo aparece como uma barreira incômoda”, analisa Marly.

Outra possível causa para a lentidão no avanço dessa política, de acordo com a vice-presidente da Fiocruz, é o fato de em muitos dos casos as ações direcionadas à saúde da população negra estarem incluídas na política de equidade, juntamente com temas como: saúde prisional; saúde da população em situação de rua; indígenas; população circense; ciganos; povos das águas e florestas etc. Isso causa, segundo ela, uma disputa entre essas diversas agendas que acabam ficando igualmente invisibilizadas.

“A gente pensa a composição do nosso país, onde se preza o patriarcado, o colonialismo, uma linha de pensamento de favorecimento pelo mérito, em um país majoritariamente negro, onde se nega o racismo”, afirma. Para ela, a falta de vontade de combater o racismo faz com que a PNSIPN seja negada.

Como o racismo se manifesta no SUS?

Para que o SUS seja universal, integral e equânime, como idealizado, é preciso reconhecer que o enfrentamento ao racismo deve ser cotidiano, uma vez que está estruturado em toda a sociedade, e isso inclui os serviços de saúde. “Nós, do SUS, devemos rever as nossas práticas, os nossos discursos e a nossa forma de atuação, porque senão a gente vai continuar produzindo desigualdade”, alerta Marly, para quem a PNSIPN deixa uma pergunta provocativa: “Quanto será que estamos produzindo de racismo dentro do SUS, quando a gente precisa falar de um SUS antirracista?”, questiona.

Ela reconhece que pessoas negras que utilizam o sistema por vezes enfrentam obstáculos e desrespeito já na porta de entrada: “Não podemos violentar tanto a população negra como ela tem sido violentada. Afinal de contas, falamos de humanização e de acolhimento, mas para quem? Como você transforma isso em prática efetiva? Até acho que já avançamos, mas ainda é preciso mais”, reivindica.

Outro alerta deve-se ao fato de a população composta por pessoas pretas e pardas ser a maior usuária do SUS, mas utilizarem menos os serviços que requerem um grau maior de conhecimento e informação para prevenção e cuidado com a saúde, como o acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV, o transplante e o tratamento de tuberculose. “A desigualdade dentro do SUS é evidente. A gente vê, por exemplo, que as pessoas negras vão majoritariamente se beneficiar com a atuação da atenção primária nos territórios”, diz Marly.

“No dia a dia vemos nos serviços de saúde a sobreposição de vulnerabilidades relacionadas à cor da pele, à classe social, ao gênero e ao território que influenciará fortemente neste acesso e no sucesso ou não do cuidado”, complementa. “E acaba que uma parcela — sobretudo uma parcela mais periférica, mais socialmente desintegrada, como no caso da população em situação de rua, a população com transtorno mental e a população negra em geral — está ficando para trás”, prossegue. Cristiane Vicente concorda ao invocar o conceito da “lei de cuidados inversos”, que ocorre quando se oferta menos a quem mais precisa.

Experimente ser uma mulher negra, jovem e grávida no sistema de saúde, desafia Marly, ao citar a sobreposição de vulnerabilidades sociais que também afetam a saúde mental da população negra. “É um conjunto de violências que vão se somando e vão produzindo um sofrimento”, explica [Leia entrevista com Jeane Tavares sobre a saúde mental da população negra clicando aqui].

Sobre a saúde mental,diz haver uma grande lacuna no SUS.O inquérito de implementação da PNSIPN confirma e revela que entre os respondentes apenas 5,2% dos municípios (135 de 2.587) e 7,7% dos estados e DF (2 de 26) informam possuir políticas de saúde mental para a população negra. Confira esses e outros dados no infográfico clicando aqui.

Cristiane também fala sobre os efeitos do racismo no SUS: “Há uma dificuldade de entender que o racismo também é um determinante social de saúde por parte dos próprios profissionais de saúde”. A gestora técnica em Saúde da População Negra do Rio cita esse fato para expressar que a alta mortalidade materna e infantil de mulheres e crianças negras ainda é um grande desafio.

“Aqui, no Rio de Janeiro, o índice está mais alto do que o preconizado, e estamos trabalhando no plano de redução da mortalidade materna e no plano de redução da mortalidade infantil”. E observa que essas mães e crianças têm marcadores sociais e raciais definidos: “Quando a gente vai olhar essa criança e essa mulher que estão morrendo, elas têm cor e um território específico”, ressalta.

Como transformar essa realidade?

Para Marly Cruz, o Observatório de Saúde da População Negra deve ser mais do que um repositório de informações ou um mero painel de acompanhamento, mas uma ferramenta de transformação social para avanço da PNSIPN. Segundo ela, a própria movimentação em prol da resposta do inquérito já foi um primeiro impulsionador dessa mudança.

“Só em ter causado esta mobilização já foi uma sensibilização importante para que os municípios comecem pelo menos a refletir sobre a política. Acho que hoje temos um número muito maior de pessoas agindo nesse sentido”, pondera. 

Ela ainda lembra que diferentemente de outras políticas públicas — criadas a partir de gestores, profissionais ou outros atores políticos — a PNSIPN foi fruto de demandas populares, dos movimentos sociais, que reivindicaram ações concretas em resposta aos indicadores de saúde da população negra.

Durante o lançamento do Observatório, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Márcia Alves, que também coordena a iniciativa junto com Marly, citou a importância de tornar público o monitoramento da PNSIPN: “Existem várias formas de matar [a população negra] e a invisibilidade é uma delas”, afirmou. 

Para Marly, enfrentar essas desigualdades exige mais do que reconhecer os problemas. “A pergunta central é: queremos de fato enfrentar o racismo e a forma como ele se expressa na saúde?”, questiona. Ela complementa sua provocação com um palpite de resposta: “A pergunta é difícil de ser respondida, porque na verdade é difícil encontrarmos atores sociais que queiram levar a questão adiante”. 

E conclui: “Esse é o grande desafio de estarmos num país que é tão rico e complexo, mas tão desigual, porque estamos tentando produzir equidade nos nossos diferentes espaços, mas sobretudo no espaço político, que é também onde essas definições se dão”. Enquanto as questões levantadas não se traduzem em ações efetivas, o Observatório de Saúde da População Negra pretende acompanhar de perto a implementação da PNSIPN — e cobrar avanços.