O ano era 1986. Mês de março. Milhares de pessoas partem para Brasília, muitas sem ter a perspectiva real de como seriam os dias por lá, mas com a certeza de que precisavam ir porque era a oportunidade rara de estabelecer mudanças depois de tantas provações e lutas. No entanto, o que aconteceu entre 17 e 21 de março não começou nem terminou apenas naqueles dias. Foi o resultado de um processo que se iniciou muito antes e que mostrou que não há democracia sem saúde.
Esses cinco dias não foram apenas um evento. Foram um marco. O Brasil vivia o processo de redemocratização após o regime militar e as pessoas que não tinham emprego com carteira assinada eram consideradas “indigentes” para a Previdência, que na época também geria a saúde por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Radis já contou um pouco dessa história em A saúde antes do SUS (Radis 236).
O Movimento Sanitário, que lutava por mudanças desde a década de 1970, cobrava uma posição do governo. Dez anos antes, em 1976, foi criado o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) como uma voz que se levantava na sociedade brasileira para defender a urgência do direito à saúde. Três anos depois também nasceu a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). As associações de moradores, movimentos sindicais e de favela e outras organizações passaram a se mobilizar em torno do tema da saúde.
E por que é importante lembrar? Em 2026, celebra-se os 40 anos da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Debates, reportagens e outros materiais publicados (ou que ainda serão lançados ao longo do ano) discutem a importância do encontro. Postagens nas redes sociais explicam para novas gerações o que o evento significou.
Radis revisita os marcos da Oitava para lembrar que, sem participação social, as mudanças necessárias para a saúde não teriam acontecido. E não foi um processo sem tensões e disputas, assim como não tem sido durante todos esses anos, mesmo após a criação do Sistema Único de Saúde. Mas se o SUS existe e ainda resiste é porque foi necessário se mobilizar. Todos os depoimentos para esta reportagem apontam para um consenso: é preciso se posicionar e continuar lutando.
Um participante essencial: a sociedade civil
O grande diferencial da 8ª Conferência Nacional de Saúde foi a novidade de que metade de seus delegados seria composta por representantes da sociedade civil, e a outra metade por integrantes do governo, autoridades e especialistas. Karla Travaglia, na época com 22 anos, foi eleita delegada para participar da conferência. Ela fazia parte da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (Famerj) e era conselheira de saúde — como ela mesma diz, “em um tempo em que não havia conselhos”.
O Conselho Nacional de Saúde já existia e funcionava de forma consultiva, sem participação popular. A estruturação dos conselhos de saúde ocorreu após a Lei 8.142/1990, que dispõe sobre o papel da comunidade na gestão do SUS, visto que o então presidente, Fernando Collor, fez vetos a essa parte na Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde.
“Nós fazíamos parte da Famerj e o movimento era muito fortalecido. A mobilização para participar da Oitava fez com que a gente tivesse um momento de organização muito substancial, pois a precariedade das questões de saúde pública era urgente. Tínhamos a clareza de que precisaria de uma união social para que as mudanças pudessem acontecer de fato e fizessem a diferença”, afirma.
Sua trajetória de mobilização começou muito antes, com apenas 12 anos, quando sua mãe, Iraci Travaglia, que era presidente de uma associação de moradores, foi presa pela ditadura. Na época ela foi morar onde hoje é seu local de trabalho, a Fundação Oswaldo Cruz. “Antônio Ivo e [Sergio] Arouca me levaram para a Fiocruz e fiquei morando um tempo na Casa Amarela [residência oficial da instituição], escondida. Meu querido amigo e compadre, Rivaldo Venâncio, também fazia parte do grupo, e assim comecei a militância, o que me levou a ser conselheira de saúde. Arouca e Antônio Ivo tornaram-se meus tutores e essa relação de proximidade com as pessoas que faziam parte da liderança do movimento influenciou as minhas escolhas”, relembra.
A participação na Oitava foi, nas palavras de Karla, “um divisor de águas” em sua vida. Ela se tornou sanitarista e trabalha na Fiocruz há 26 anos, hoje exercendo atividades voltadas para educação em saúde na Coordenação de Desenvolvimento Educacional e Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). Recentemente, terminou o mestrado em Educação Profissional em Saúde pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).
Ela lembra que, apesar das questões políticas e da consciência do que precisavam, a “energia da Oitava” ia muito além disso. “Era um fascínio a gente fazer uma mobilização do jeito que nós conseguimos. Daqui do Rio de Janeiro nós saímos com 19 ônibus de pessoas eleitas nas associações de moradores para fazer parte desse momento”, narra.
Mesmo não tendo sido fácil, ela recorda, o mais importante é que estavam ali. “Tivemos que dormir em arquibancadas, não tinha o que comer na parte da manhã. Só os delegados tinham hospedagem. As outras pessoas tiveram que ficar em ginásios, sem poder tomar banho, sem comida e mesmo assim as pessoas foram. Teve participação maciça da sociedade civil”, comenta.
Informação para agregar
Mas como a sociedade civil chegou à Oitava? Ary Carvalho de Miranda, médico sanitarista, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), da Ensp/Fiocruz, era chefe de gabinete de Sergio Arouca, presidente da Fiocruz, na época da conferência. À Radis, ele explica que os movimentos sociais no Brasil estavam fortalecidos e que o grande desafio era a preparação do encontro em um país de tamanho continental.
“As associações de moradores eram muito fortes, porque o tráfico não tinha, na época, o poder que tem hoje sobre esses territórios. O Brasil tinha alta taxa de sindicalização. Mas como a gente ia chegar e mobilizar toda a sociedade civil que tivesse, de alguma maneira, como pauta a preocupação com a questão da saúde?”, analisa. Segundo ele, esse foi um desafio significativo: “Fomos fazendo contatos em todos os estados”.
A preparação exigiu grande circulação pelo país, de informação e pessoas, para que as ideias pudessem se concretizar. “Fui em Guarapuava (PR) e fiquei pensando o que iria encontrar numa quarta-feira à noite. Quando cheguei lá, tinham 500 pessoas no auditório para discutir o que seria a Oitava. Houve um processo de divulgação que o pessoal de Curitiba, que estava mobilizado junto com a gente, fez para o interior do estado”, relembra.
“Lá no Maranhão, estive durante quatro dias com 19 sindicatos rurais, para discutir o que eles pensavam sobre saúde e como deveria ser organizado o sistema. Explicava as características do que estava em vigor na época, em que a cidadania não tinha valor e o próprio Estado discriminava”, recorda Ary.
Durante as convocações, o ator Milton Gonçalves (1933-2022) apareceu em um anúncio na TV ao lado de crianças, em um cenário de extrema pobreza, convocando as pessoas para participarem da 8ª CNS. Na novela Roque Santeiro (1985-1986), atração do horário das oito na TV Globo, o personagem progressista Padre Albano, vivido pelo ator Claudio Cavalcanti (1940-2013), explicava a importância de se debater o acesso à saúde no país, diante de um cartaz convidando para o mesmo evento.
A chamada na novela é um dos exemplos que Ary comenta para mostrar a importância da informação e da comunicação naquele contexto. “Imagina uma novela da Globo em horário nobre em que isso é colocado como um ‘chamamento’ comunicacional da participação das pessoas [em regiões] mais longínquas, dos movimentos que não estavam tão ligados nesse processo e que poderiam passar a estar mais sintonizados”, reflete.
Segundo o pesquisador, anos antes, a criação da revista Saúde em Debate, do Cebes, também reforçou a importância da comunicação para a circulação dos debates que aconteciam nas universidades e no movimento que se constituiu como Reforma Sanitária: “A revista foi um palco importante de formulação de artigos que discutiam a crítica ao modelo anterior de saúde e para pensar qual seria o novo modelo”. Ao mesmo tempo, as definições vieram em conjunto com a sociedade civil, ressalta o sanitarista.
Para Ary, a informação e a comunicação são componentes centrais para a relação com o conjunto da sociedade e para promover a participação. “Na Oitava, tiveram um papel crucial, porque se não conseguíssemos propagar que havia a proposta de realização de uma conferência de saúde com participação popular, a gente não teria obtido sucesso. Tínhamos passado pela ditadura, com o Congresso fechado e repressão aos movimentos sociais. Não era fácil alcançar uma conferência com uma representatividade efetiva dos movimentos sociais”, afirma.
“O futuro não está dado”
Essa foi uma das frases ditas por Carlos Fidelis, historiador e atual presidente do Cebes, em aula inaugural sobre os 40 anos da Oitava para os estudantes dos cursos de Pós-Graduação do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). Ele destacou a perda de capital simbólico em relação às conquistas da saúde no país por causa do cenário político, econômico e geopolítico, do negacionismo e dos discursos de ódio nas redes sociais.
Na mesma aula, estava Ligia Bahia, médica sanitarista, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os dois contextualizaram o passado e o legado da conferência, à luz dos desafios presentes. Ligia também foi enfática ao falar sobre o negacionismo atual e a falta de confiança em pessoas que trabalham com a ciência e a saúde.
Ela citou como exemplo o contexto da pandemia de covid-19, em que houve uma resposta rápida da ciência; porém, uma parte da população ficou extremamente desconfiada dos cientistas, pesquisadores e profissionais de saúde. “Inclusive daqueles que foram aplaudidos durante a pandemia”, afirma. Ao mesmo tempo, ela fez um contraponto à época da conferência: “Arouca era um popstar. Era citado nas novelas. Houve um convencimento da sociedade brasileira. Os pesquisadores se tornaram muito queridos, confiáveis e populares”.
Segundo ela, o posicionamento diante dos problemas sociais também pode ter contribuído para a grande confiabilidade naquele período de redemocratização: “Pessoas que tinham cargo político como Arouca e outros denunciavam os problemas que aconteciam, diferente de hoje em que todos morrem de medo. Se acontecer um problema, fingem que não aconteceu. Hoje é difícil um ministro da Saúde, que só dá notícia boa, se apresentar dessa maneira, por exemplo”.
Ligia mencionou os desafios atuais enfrentados pela saúde pública, o embate histórico com o setor privado, as conquistas e os revezes do SUS e a mercantilização da saúde, e ressaltou a necessidade de posicionamento. Ela destacou como a tentativa do setor privado de ocupar o lugar do Estado influencia a visão sobre quem trabalha com ciência: “Houve financiamento para gerar essa desconfiança. O Arouca, que era um querido naquela época, possivelmente hoje não seria.”
Ligia e Fidelis concordam que o Brasil precisa investir na geração de conhecimento. “Temos evidências de que precisamos produzir conhecimento. O Brasil é um país ultra complexo; nada está muito dado para nós”, endossou Ligia. Para Fidelis, a saúde não pode deixar de ser vista como um empreendimento coletivo e um bem comum; diante de avanços tecnológicos que crescem na mesma proporção da desigualdade de acesso, ele afirma que as políticas de saúde precisam estar articuladas com outras áreas, inclusive a produção industrial.
“No caso da covid, o IFA [Insumo Farmacêutico Ativo, ou seja, o insumo básico para fazer vacina] foi rapidamente providenciado. Mas alguns países não puderam receber esse insumo porque não tinham estrutura industrial e tecnológica. Biomanguinhos [Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz] tinha essa estrutura, o [Instituto] Butantã também, isso permitiu que a gente se beneficiasse com um avanço rápido”, destacou o presidente do Cebes.
Segundo Ligia, o SUS vivenciou marchas e contramarchas ao longo da história. “Precisamos estar preparados para o debate porque, neste momento, no Brasil, eu diria que pende mais para o lado do privado do que do público. A medicina privada não está comprometida com os problemas de saúde da população. A gente não pode fingir que não tem nada a ver com isso”, avalia.
Legado da participação
No início de seu discurso na Oitava, Sergio Arouca afirmou que aquela conferência contava com “um participante que conquistou seu lugar com muito sacrifício, que é a sociedade civil brasileira organizada”. Cada uma das pessoas ouvidas por Radis mostrou que não é possível ficar alheio às questões sociais e políticas e à participação social nos tempos atuais. Ligia destacou que a conferência foi vitoriosa, mas que, logo em seguida, começaram as disputas com o neoliberalismo e a mercantilização da saúde. As conquistas ao longo dos anos vieram por meio de embates.
“Foi um momento em que a sociedade civil se encontrou com o então governo, que oscilava entre posições mais e menos progressistas, em um período muito tenso de redemocratização do país. Havia forças puxando para lados distintos dentro da própria conferência. Ela não era uma bolha. Não era um encontro de 20 mil pessoas fazendo ‘sopa de letrinhas’ e dizendo ‘Eu amo o SUS’. Era, de fato, um fórum de debate”, apontou a pesquisadora.
Fidelis lembrou que a geração que lutou para que a conferência se tornasse real teve a utopia e a ousadia como passo inicial para a construção daquela que foi considerada a maior política de inclusão do mundo na área da saúde, o SUS. “É um exemplo para todos nós de onde se pode chegar. Claro que tivemos que enfrentar outras coisas, como a onda neoliberal, mas foi um momento importante da nossa caminhada. É uma geração que sonhava com o coletivo e o bem comum. E essas são ideias que a gente precisa recuperar”, disse.
Karla afirma que não se pode romantizar a atenção à saúde no país, onde ainda há muitas carências, mas ressalta que é preciso reconhecer essa como uma das maiores conquistas já alcançadas: “Apesar de sabermos que ainda há um longo caminho pela frente, não tenho dúvida da importância do Sistema Único de Saúde, que ajudamos a construir. A 8ª Conferência foi um marco. O SUS foi, de fato, a maior vitória, e não podemos esquecer disso, de todas as lutas e de todo o sacrifício para chegar à Oitava. Foi uma luta muito árdua, não só política, mas estrutural. Precisamos continuar defendendo e lutando pelo SUS que a gente quer”.
Para Ligia, o maior legado foi a possibilidade de muitos terem se organizado para construir um projeto de saúde para o país. “O que a gente está comemorando nesses 40 anos? Estamos comemorando que já fizemos isso, que fomos capazes, e isso não é pouco. É muitíssimo: é ter um projeto para a saúde e esse projeto adquirir uma importância enorme para o país”, reflete.
“Quem conquistou o SUS foi a sociedade brasileira organizada e agora estamos perdendo porque a sociedade está totalmente desorganizada pela nova forma de acumulação de capital”, afirma Ary. Apesar dos sanitaristas terem tido um papel importante nas discussões, ele lembra que a conquista foi social. Mesmo com um cenário desafiador, ele afirma que não pretende desistir. “Estamos vivendo um momento muito crítico, mas continuo na luta. Trabalho com movimentos sociais. Não vou viver para ver a sociedade transformada. Mas eu luto pela minha ética de vida. Enquanto eu puder, vou lutar”, conclui.
O que foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde
Realizada entre 17 e 21 de março de 1986, a conferência contou com a participação de mais de 4 mil pessoas em Brasília para debater a situação da saúde no Brasil. Durante cinco dias, os participantes foram organizados em 135 grupos de trabalho, com contribuições para formular um novo sistema de saúde e estimular as discussões da Assembleia Constituinte.
Foi a primeira vez que houve participação popular, em que 50% dos delegados eram membros da sociedade civil. Essa foi uma diferença marcante em relação às conferências anteriores (que aconteciam desde 1941), em que apenas representantes do governo e especialistas se reuniam. Além disso, foi realizada no período de redemocratização do país, em um momento de força do Movimento Sanitário, que desde a década anterior apontava que a saúde do país precisava de reformas urgentes.
Com projetos de grandes mudanças, como a perspectiva do direito à saúde, a Oitava debateu o financiamento público e a saúde como dever do Estado. Parte do setor privado se afastou por discordar das propostas em debate. A conferência, liderada pelo sanitarista Sergio Arouca, na época presidente da Fiocruz, lançou as bases do SUS. As decisões da 8ª CNS moldaram os rumos da saúde nas décadas seguintes.
O que a Oitava decidiu
Três grandes temas compõem as resoluções finais da conferência:
“A saúde deve ser um direito de todos e um dever do Estado”
Essa resolução se transformou no artigo 196 da Constituição de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, que levou à criação do SUS em 1990.
“Deverá ser criado um sistema único de saúde descentralizado e hierarquizado de forma a garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde em todos os níveis”
Essa resolução previu a criação do SUS: universal, gratuito, integral e equânime.
Financiamento da saúde
No relatório final, foi recomendada a elaboração do orçamento social. Segundo a proposta, o financiamento da saúde pública seria proveniente de fundos próprios nas esferas da União, estados e municípios e com a gestão em forma de colegiado. A distribuição dos recursos financeiros deveria levar em conta também as condições de vida e de saúde da região, não apenas a arrecadação e o tamanho da população.
Saúde é democracia
“Talvez seja interessante a gente pensar um pouquinho o que significa esse conceito de saúde, colocado quase como algo a ser atingido. Não é simplesmente não estar doente, é mais: é um bem-estar social, é o direito ao trabalho, a um salário condigno; é o direito a ter água, à vestimenta, à educação, e, até, a informações sobre como se pode dominar este mundo e transformá-lo. É ter direito a um meio ambiente que não seja agressivo, mas, que, pelo contrário, permita a existência de uma vida digna e decente; a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e de autodeterminação de um povo. É não estar todo o tempo submetido ao medo da violência, tanto daquela violência resultante da miséria, que é o roubo, o ataque, como da violência de um governo contra o seu próprio povo […]”
Discurso de Sergio Arouca na abertura da 8ª CNS
Serviço
Para ouvir o discurso completo, acesse o vídeo “Democracia é saúde” (registro de 1986, restaurado em 2013), disponível no canal do Youtube da VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz: https://bit.ly/discurso8cns.
Para saber mais sobre a 8ª CNS
Há muitos materiais e publicações disponíveis para quem quiser saber mais sobre a Oitava. Entre eles, os Anais da conferência e o relatório final, disponíveis no site do Ministério da Saúde, além do discurso de Sergio Arouca e do vídeo da conferência produzido pela Fiocruz, posteriormente recuperados pela VideoSaúde Distribuidora. Além disso, diversas entrevistas, reportagens e artigos acadêmicos também resgataram depoimentos e abordagens sob os mais variados aspectos. Veja algumas opções e onde encontrá-las:
- Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde, disponíveis no site do Ministério da Saúde em: https://bit.ly/anais8cns
- Relatório Final: https://bit.ly/relatorio8cns
- Vídeo da conferência produzido pela Fiocruz: https://www.youtube.com/watch?v=f95dOJ82QWE
- Revista Tema nº 7, especial sobre a Oitava (publicação do Programa Radis nas décadas de 1980 e 1990): https://app.docvirt.com/radis20/pageid/1199
- Oitava: a conferência que auscultou o Brasil, vídeo produzido pela ENSP/Fiocruz que contou com a participação de vários nomes que estiveram presentes 8ª CNS. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zZAHdF0fNps&t=836s
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