Nossa matéria de capa aborda a importância da proteção às pessoas e aos coletivos que são ameaçados por promover e defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos, por defenderem os direitos e a vida daqueles que são o elo mais fraco e vulnerabilizado em uma sociedade que se revela injusta do ponto de vista social, econômico e ambiental.
Saúde, por exemplo, é um direito humano, assim como são direitos de uma comunidade viver bem e protegida pelo Estado em seu território, alimentando-se e usufruindo de um meio ambiente saudável, com adultos e crianças tendo paz e segurança para ir e vir, trabalhar e estudar, ter acesso à informação e poder comunicar-se. Quem não tem acesso a esses direitos está privado de seus direitos humanos. Quem defende a dignidade e integridade dessas pessoas e os seus direitos é um defensor ou defensora dos direitos humanos.
Sob essa visão, não deveria haver dúvidas de que aqueles que defendem os direitos humanos são as melhores e mais essenciais pessoas com as quais uma sociedade humana pode contar, exatamente por lutarem contra as injustiças e buscarem o cuidado e a proteção do outro.
No entanto, as estruturas de poder econômico ou político e os atores inescrupulosos que produzem injustiça e ameaçam os direitos das populações, em função de seus interesses, realizam também uma operação simbólica muito eficiente: convencem a sociedade desinformada e sem noção de cidadania de que “direitos humanos” é algo ruim, enquanto usam o poder que detêm para perseguir e até eliminar quem se interpõem em seu caminho por defender direitos legítimos.
No Brasil, a fraudulosa criminalização dos movimentos sociais e a estigmatização dos ativistas de direitos humanos é rapidamente convertida em ameaças e ataques. Frequentemente, o aparato de Estado — como parte do sistema judiciário e das polícias militarizadas —, e as mídias conservadoras ou vinculadas aos interesses de mercado participam da produção desse estigma e da violência.
Ao longo da nossa história, são incontáveis as pessoas perseguidas ou massacradas por defenderem interesses coletivos. Gente boa, que merece permanecer no convívio de suas famílias, inspirando e protegendo suas comunidades, em vez de serem forçados a abandonar a luta ou a tornarem-se mártires dessas causas.
Nossa reportagem mostra que, segundo o levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global, somados os casos de agressão física, ameaça, atentado, deslegitimação, importunação sexual, calúnia, injúria e difamação, ataques racistas e homofóbicos, violência institucional e judicial e suicídio — além dos assassinatos —, a brutalidade contra defensores de direitos nos últimos quatro anos alcançou a marca aterradora de 1.171 violações em todo o país.
A faixa etária predominante das pessoas que lutam por direitos humanos e sofrem violência no Brasil é de 34 a 46 anos. Os mais visados são os que defendem o direito à terra, territórios e meio ambiente. Indígenas, pessoas negras e lideranças de trabalhadores do campo estão entre os mais vulneráveis.
A repórter Ana Claudia Peres relata algumas dessas histórias. Ouviu ativistas que estão hoje sob ameaça, com seu cotidiano alterado e a vida em risco. Alguns deles estão sob a proteção do Estado, mas não desistem da luta, por entenderem que isso representaria a vitória das injustiças. A matéria descreve como funcionam os programas de proteção de defensores de direitos humanos e de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Traz ainda análises de pesquisadores sobre o tema e registra um projeto que mapeou violações em saúde e direitos humanos e articula uma rede autônoma de defensores no estado do Rio.
Como sempre, as demais matérias desta edição de Radis estão repletas de temas e atores vinculados à construção civilizacional de direitos e proteção à vida, a começar pela presença da voz dos leitores em defesa da saúde. Direitos e saúde estão presentes nas notícias sobre programas do governo federal e decisões do Supremo Tribunal Federal, nas pautas defendidas pela 7ª edição da Marcha das Margaridas, na atualização e ampliação da Lei de Cotas, nos avanços da pesquisa e na necessidade de enfrentamento das desigualdades para a eliminação na epidemia de HIV/aids, no esforço da Saúde e dos movimentos comunitários para a ampliação das imunizações, na preparação da Conferência Nacional de Saúde Mental, no apoio a pais e mães para a promoção da amamentação.
Por fim, há mais vozes de defensores do direito à saúde nas entrevistas com o presidente do Conselho Nacional de Saúde e com diversos delegados que participaram pela primeira vez de uma Conferência Nacional de Saúde, a 17ª CNS, que se caracterizou pela presença de uma bela e grandiosa diversidade de defensores dos direitos humanos.
* Rogério Lannes Rocha, Coordenador e editor-chefe do Programa Radis
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