Assim como deve ser regulada qualquer atividade que possa colocar em risco o exercício de direitos fundamentais, para que haja a proteção desses direitos em relação a abusos resultantes de concentração do poder econômico ou a restrições aos direitos individuais e coletivos, a internet precisa ter atualizada a sua insuficiente regulação.
Do ponto de vista do direito à comunicação, uma regulação adequada da internet deve garantir a liberdade de expressão e, simultaneamente, a responsabilidade pelos conteúdos divulgados. No campo da saúde, a regulação pode prevenir, por exemplo, uma epidemia de desinformação e fake news como se viu durante a pandemia de covid-19, uma das responsáveis pela ampliação do risco à saúde e do número de pessoas que perderam as suas vidas.
O impulsionamento de fake news e discursos de ódio em busca de maior engajamento e lucro por parte das empresas de tecnologia que controlam as redes sociais tem sido, nos últimos anos, um fator de estímulo a atos de discriminação e violência e de interferência indevida em processos eleitorais e democráticos no Brasil e no exterior.
Esse é o tema da reportagem de capa assinada pelo repórter Glauber Tiburtino, que ouviu especialistas em direito à comunicação e proteção de dados, integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, organizações voltadas à proteção de direitos na rede, parlamentares, pesquisadores de internet e mídias e de informação em saúde e o Conselho Nacional de Saúde.
A matéria explica como regular não é a mesma coisa que censurar e descreve também os motivos e o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como o PL das Fake News. Relata também como as grandes plataformas têm usado ilegalmente o seu poder e influência para se opor a qualquer regulação fazendo uso exatamente de novas fake news.
Em entrevista à repórter Liseane Morosini, o pesquisador Carlos Machado, coordenador do Centro de Estudos para Emergências e Desastres em Saúde da ENSP/Fiocruz, alerta que diversos estudos ambientais concluem que o que ocorre atualmente no planeta não se trata mais de uma mudança climática, mas de uma emergência climática que tem impacto direto no quadro de adoecimento e morte das populações, configurando-se numa emergência de saúde pública que requer ações imediatas.
Segundo ele, o planeta atingiu o limite e há hoje menos tempo para ações de transição a fim de promover mudanças no modelo de desenvolvimento econômico. Essas mudanças, a seu ver, demandam grandes investimentos que devem ser distribuídos equitativamente em favor dos países menos desenvolvidos.
De maneira quase complementar ao alerta da emergência climática, trazemos o texto do repórter Adriano De Lavor sobre o livro O Espírito da Floresta, escrito em parceria entre o xamã e líder político yanomami Davi Kopenawa e o antropólogo inglês Bruce Albert, que reflete sobre o papel do Povo Yanomami, os “habitantes da terra-floresta”, na preservação da vida na terra. Essa leitura é um convite à nossa reflexão, como o “povo da mercadoria”, sobre o caminho em que nos encontramos, por estarmos devorando a nossa própria mãe terra.
Na última reportagem da série produzida por comunicadores populares publicada na Radis, Ana Clara Xavier traz um relato de como a cultura foi afetada e, ao mesmo tempo, palco de resistência comunitária no bairro da Pavuna, território de muitas favelas no Rio de Janeiro, durante o período mais difícil da pandemia de covid-19.
Para concluir, a jovem repórter LuÍza Zauza nos traz uma interessante reportagem sobre o uso de jogos de tabuleiros como uma estratégia lúdica para levar ciência às salas de aula. A ideia é aprender brincando.
Não ao sangue como mercadoria
A seção Súmula alerta que uma grande conquista da saúde coletiva no passado está em risco. Em 1988, a proibição da horrenda comercialização do sangue no Brasil, que tornava insegura e excludente a sua utilização, foi comemorada em manchete de primeira página do Jornal Proposta, editado pelo Programa Radis, como um dos marcos civilizatórios e de igualdade no direito à saúde inscritos na “nova” Constituição.
Tramita no Congresso Nacional, nesse momento, uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe liberar a comercialização do plasma sanguíneo. A aprovação desta alteração na Constituição representaria a transformação do plasma em uma “mercadoria” rara e cara e resultaria em escassez ainda maior na disponibilidade de sangue e seus componentes para transfusões, com prejuízo à totalidade da população e ao atendimento no SUS.
* Rogério Lannes Rocha, coordenador e editor-chefe do Programa Radis
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