Desde maio de 2020, as operações de fiscalização ambiental na Amazônia estão sob comando militar. No entanto, a destruição da floresta continua em ritmo acelerado. Em junho, o desmatamento na região bateu recorde pelo quarto mês seguido, segundo o Sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram perdidos mais de mil quilômetros quadrados de floresta em apenas um mês. Os números da destruição reforçam a tendência do ano passado, quando o monitoramento do Inpe constatou que a taxa de desmatamento aumentou 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em relação ao período anterior.
“São resultados que demonstram o fracasso de excluir os técnicos das suas funções e insistir numa opção ideologizada de achar que os militares resolvem tudo, quando na realidade eles não têm experiência nem orientação para combater os alvos estratégicos”, avalia Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e analista ambiental. Ele explica que as operações de fiscalização saíram do controle dos técnicos do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e passaram para as mãos de militares, por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretadas por Bolsonaro. “O Ministério do Meio Ambiente nunca foi o Ministério predileto de nenhum governo. Mas é inegável que nesse governo, diferente de qualquer outro, a gente se tornou inimigo declarado pelo presidente”.
Em reunião ministerial em maio de 2020, o então ministro da pasta, Ricardo Salles, chegou a dizer que a pandemia era a oportunidade para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento” na área ambiental. Servidores do Ibama e ICMBio passaram a conviver com uma rotina de intimidações e paralisação de atividades. A edição de uma Instrução Normativa Conjunta (INC nº 1) dos dois órgãos, em 14 de abril de 2021, praticamente inviabilizou a aplicação de autos de infração, ao dificultar o trabalho dos fiscais ambientais. “Isso colocou os fiscais num alerta geral. Muitos estão se recusando a autuar, porque consideram que foram colocados em risco ou ameaça”, explica.
Mais de 600 servidores do Ibama afirmaram, em carta (20/4), que “todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado”. “A gente está assistindo ao aumento do desmatamento e do roubo de terras; em contraposição, os autos de infração nunca foram tão baixos por conta desse cenário”, declara Denis.
Mesmo com a saída de Salles, em junho, investigado por suspeita de envolvimento com exportação ilegal de madeira, as ameaças ambientais seguem em curso. A Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de agosto, o chamado “PL da Grilagem” (PL 2.633/2020), que legaliza ocupações em terras públicas, favorecendo os grileiros — o projeto segue agora para o Senado [leia na página 18]. “Ao reconhecer a ocupação ilegal de terras públicas, [o PL] acaba incentivando que aqueles que estão grilando terras invistam nesse mercado de roubo de terras públicas”, avalia Denis. De acordo com levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser regularizados irregularmente caso o projeto seja aprovado — o estudo também revelou que a grilagem foi ampliada em 274% entre 2018 e 2020.
O descrédito do próprio governo em relação aos dados de desmatamento é outra dificuldade para a fiscalização ambiental. “Uma política pública sem dados é como estar no meio do oceano sem nenhum rumo”, pontua Denis. Ele destaca que o país também se transformou em pólo de atração para negócios ilegais que geram degradação do meio ambiente. “Na região da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, o que está dominando é o crime organizado do Brasil e da Venezuela para a retirada de ouro. São os investimentos que a gente está conseguindo atrair com esse tipo de política de destruição”, conclui.
Ciência ao encontro dos saberes tradicionais
Se a Amazônia sempre foi considerada o “pulmão do mundo”, não poderia haver notícia pior em relação ao clima da Terra: uma pesquisa recente de cientistas do Inpe, divulgada em 14 de julho, apontou que parte da Floresta Amazônica pode já ter atingido o “ponto de virada”, ou seja, passou a emitir mais gás carbônico (CO2) do que absorver. Isso porque o desmatamento e as queimadas estão diminuindo a capacidade da floresta, principalmente em sua porção no Sudeste Amazônico, entre Pará e Mato Grosso, de absorver o principal gás responsável pelo aumento da temperatura da Terra. O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), publicado em 9 de agosto, apontou que as mudanças climáticas causadas por seres humanos são irrefutáveis, irreversíveis e levaram a um aumento de 1,07º na temperatura do planeta.
Para Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB) na área de Ecologia e integrante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), os saberes dos povos tradicionais são fundamentais na tarefa urgente de parar o desmatamento e recuperar as áreas degradadas, seja da Amazônia, do Cerrado, da Mata Atlântica ou do Pantanal. “Os povos indígenas e populações tradicionais têm um papel central na conservação dos biomas brasileiros. Eles se desenvolveram na observação dos ciclos naturais dentro desses biomas e com a utilização dos seus recursos”, ressalta. Para a pesquisadora, que é uma das referências brasileiras no estudo do bioma Cerrado, o diálogo do conhecimento tradicional com a ciência é essencial — e há muito o que “aprender com as práticas, os sistemas de observação e os arquivos ecológicos dessas populações”, geralmente passados de geração a geração.
“Está na hora da gente tratar seriamente o reconhecimento dos territórios. Faz parte da política de desmonte não haver mais demarcação de terra indígena e processos extremamente morosos de reconhecimento de direito aos territórios quilombolas”, constata. Mercedes também chama a atenção para a necessidade de valorizar os usos sustentáveis que as populações tradicionais fazem da riqueza dos biomas brasileiros. Ela cita o exemplo do Cerrado, que possui mais de 12 mil espécies de plantas. “Em um sistema tão rico, ficamos dependentes da soja, que é uma espécie exótica, e do gado, e o uso dos nossos recursos naturais é completamente desconsiderado”, aponta.
Lente indígena
As fotos que ilustram a capa e a abertura desta reportagem são do fotógrafo e cineasta Kamikia Kisedje, da Terra Indígena Wawi, no Parque Indígena do Xingu, Mato Grosso. Com câmera na mão, desde 2000, ele acompanha a luta dos povos originários em defesa do meio ambiente e de seus territórios. Na foto, ele está ao lado do cacique Raoni Metuktire, em encontro de lideranças em janeiro de 2020. Conheça mais do seu trabalho: http://www.kamikiakisedje.com/.
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