Com 11 anos de idade, uma criança tem direito a jogar bola ou empinar pipa, ir à escola e à praia, receber amor, ser protegida contra a violência, o abandono e a exploração. Toda criança. Qualquer criança. Pelo menos é o que, resumidamente e por outras palavras, dizem as normas e tratados voltados para infância e adolescência.
Com 11 anos de idade, Adriana lavava, passava, cozinhava, vivia no quartinho dos fundos de uma casa de família. De tanto faltar às aulas, deixou de frequentar a escola. De brincar, ela não lembra. Filha de uma trabalhadora doméstica no Brasil dos anos 70, não teve direito à meninice. Ela e as três irmãs começaram cedo a fazer o que a mãe fazia.
Era no emprego em um apartamento num bairro nobre de Niterói, que a menina vivia dia e noite, de segunda-feira a sábado. Só voltava para a casa da mãe, no município de Itaboraí, a cerca de 35 quilômetros, durante a folga dos domingos. Às vezes, nem isso. Adriana faz parte dos 5,8 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros, um contingente formado em sua imensa maioria por mulheres. Elas são 92% do total e, dessas, 65% são negras, de baixa escolaridade e de famílias de baixa renda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até 2013, não tinham direito a horas extras ou ao seguro-desemprego, menos ainda ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso só foi assegurado com a Emenda Constitucional no 72, mais conhecida como a PEC das Domésticas. Promulgada em abril daquele ano e regulamentada dois anos depois pela Lei Complementar 150, garantiu também jornada de trabalho de 8 horas diárias, adicional noturno, seguro contra acidentes, indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros direitos que já faziam parte da vida dos demais trabalhadores.
Está longe de ser o suficiente — como veremos nas próximas páginas. Ainda assim, como reconhecem as trabalhadoras domésticas e pesquisadoras ouvidas para esta reportagem, trouxe muitos avanços e um mínimo de reparação à categoria que lutava por direitos há pelo menos 70 anos. [Veja Linha do tempo].
A vida antes e depois
Até encontrar uma casa em que tivesse os direitos respeitados, demorou uma vida inteira. Dessa vida, Adriana lembra que morou em muitos endereços que não eram seus e que parou de estudar no terceiro ano do ensino fundamental. Também lembra de episódios que preferia esquecer, mas não consegue. “Naquela época, eu não sabia. Hoje, acho importante falar que aquilo era assédio”.
A história que Adriana nunca tinha contado em voz alta é pontuada por pausas e um choro contido. Também revela as marcas de uma sociedade machista, estruturalmente racista, que ainda guarda muitos resquícios de um passado escravocrata. E que só muito recentemente, a passos lentos, começou a mudar.
Quando a PEC chegou, Adriana já havia garantido o seu primeiro emprego com carteira assinada. Foi pouco antes de completar 20 anos que ela começou a trabalhar na casa em que permanece até hoje. Nunca tinha ouvido falar em direitos trabalhistas. Também não tinha documentos. Antes da Carteira de Trabalho, precisou providenciar uma segunda via da certidão de nascimento — a original, havia sido extraviada nas muitas mudanças de lares por onde sua mãe passou. Finalmente, garantiu a identidade.
Adriana Nunes da Silva — esse é seu nome completo no RG — passou a ter férias, se ficasse doente podia recorrer à previdência social e agora teria direito a décimo terceiro e licença-maternidade, que ela gozou quando nasceu o primeiro e único filho. Por causa dele, voltou a estudar. “Eu acho que queria mostrar para meu filho como o estudo era importante. Mas foi puxado conciliar com o trabalho”, conta. Fez o supletivo. Concluiu o segundo grau. Queria mesmo era cursar veterinária. “Quem sabe…”, ela diz deixando a porta aberta.
Hoje, aos 49 anos, Adriana recebe um salário mínimo, como garantido por lei: R$ 1.320,00. Para conseguir um pouco mais de sobra, negociou com seus empregadores: trabalha três vezes por semana e complementa a renda como diarista nos outros dias, incluindo os sábados. Chega ao final do mês com algo entre 2.000 e 2.500 reais, calcula.
Graças aos direitos trabalhistas conquistados, vai poder se aposentar. Não faz muitos planos para quando esse dia chegar, mas talvez lhe sobre um pouco mais de tempo para as leituras, um prazer que redescobriu recentemente. Adriana virou leitora de Carolina Maria de Jesus. Anda lendo Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, aos pouquinhos, no metrô e no ônibus, durante o percurso a caminho do trabalho. A convite de Radis, em novembro, ela aceitou visitar uma exposição em cartaz no Rio de Janeiro sobre vida e obra da autora. Combinou o dia de folga [Leia reportagem clicando aqui].
Desigualdades
Apesar da nova legislação ter trazido conquistas ao equiparar o direito dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores, ainda há um abismo a ser superado. Dez anos depois da PEC, no mundo real, apenas uma em cada quatro trabalhadoras domésticas (25,6%) têm carteira assinada. Significa dizer que cerca de 4,4 milhões delas atuam na informalidade.
“Nossa sociedade não considera o trabalho doméstico como profissão. E o interessante é que a elite que julga que o trabalho doméstico não tem valor remunerado é a mesma que não consegue ficar sem uma trabalhadora doméstica”, diz Maria Izabel Monteiro, presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Município do Rio de Janeiro.
Sem negar os avanços do que considera um marco na luta contra a exploração do trabalho doméstico no país e resguardando todas as conquistas alcançadas com a PEC, ela enumera as principais lacunas: pela lei, são apenas 120 dias de licença maternidade, enquanto as demais categorias de trabalhadores têm direito a seis meses; o seguro-desemprego também é diferenciado, não passando de três meses no valor de um salário mínimo — mesmo que a trabalhadora doméstica tenha recebido um salário maior —, já os demais trabalhadores têm direito a cinco parcelas, podendo chegar ao teto de R$ 2.230,97.
Não bastasse isso, a legislação tem brechas. Os benefícios se estendem às pessoas que trabalham como babás, motoristas, caseiras, cuidadoras e jardineiros, mas não são aplicados às diaristas, consideradas trabalhadoras autônomas, ou ainda às babás folguistas. Maria Izabel explica que, como o empregador só precisa admitir com registro na carteira quem trabalha três dias (ou mais) por semana, é muito comum alegar o aumento dos encargos como uma justificativa para não contratar a trabalhadora e arrumar maneiras de burlar a lei.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que as trabalhadoras sem carteira continuam ganhando abaixo daquelas que têm carteira assinada. A renda média das domésticas que atuam na informalidade não chega a mil reais. “Merecemos respeito enquanto seres humanos e trabalhadoras. Se o empregador quer alguém para cuidar de seu filho, da sua mãe, do seu avô, da sua casa, precisa valorizar isso”, completa a sindicalista.
Sem lugar à mesa
Quando veio de Campos para a capital, Maria Izabel trabalhou em fábrica de perfume, indústria de plástico, exerceu o ofício de vendedora. Mas foi como trabalhadora doméstica que viveu a maior parte dos seus dias. De uma família de 10 irmãos onde cinco são mulheres, só a caçula não trabalhou em casas de família. Negra, ela ainda estava na primeira delas, quando sentiu na pele algo que só perceberia anos depois ao entrar para o movimento social: o trabalho doméstico tem cor.
Havia sido contratada para cuidar de uma idosa em substituição a uma enfermeira branca, que se sentava à mesa e fazia todas as refeições com os donos da casa. “Eu já não tinha o mesmo tratamento”, conta à Radis. “Escutei quando a outra menina, que trabalhava na casa, perguntou aos patrões se era para colocar meu lugar na mesa”. Não precisa pensar muito para imaginar a resposta.
“Veja a diferença com a trabalhadora doméstica”, demonstra. Em outras residências, fazia de tudo: lavava, passava, varria a casa, cozinhava. “Se a gente para pra pensar, na maioria das vezes, nós preparamos o alimento e somos os últimos a nos alimentar”, diz, dando-se conta do quanto o trabalho doméstico remunerado ainda é atravessado pelas questões de classe e raça.
Tornou-se sindicalista. Foi por conta do trabalho doméstico que ela conheceu o Marias do Brasil, um grupo de teatro formado por trabalhadoras domésticas com base no Teatro do Oprimido, fundado pelo teatrólogo Augusto Boal, que usa as artes cênicas como ferramenta política ao trabalhar com jogos e histórias de vida. Maria Izabel dirigiu o grupo até pouco antes da pandemia. Daí para a luta sindical foi um pulo.
No segundo mandato como representante da categoria na capital fluminense, são muitas as denúncias de violações que ela recebe diariamente. Há pouco, atendeu uma trabalhadora cujos direitos estavam sendo descumpridos de tantas maneiras quanto possíveis. “A moça cuida de tudo, desde a criança até a vovó. Vive uma jornada estafante que não acaba nunca, sem descanso, sem hora para almoço, dormindo no emprego. Essa profissional está adoentada, física e mentalmente”. Ao sugerir que a moça fosse ao sindicato para que dessem entrada nos trâmites jurídicos, ouviu da trabalhadora: “Se eu for, terei que faltar ao trabalho”.
O caso ilustra outro nó da legislação: a defasagem dos mecanismos de fiscalização. Isso porque o ambiente privado também é protegido por lei, o que dificulta e muito a inspeção do trabalho doméstico. Mesmo em caso de denúncias de situações análogas à escravidão, é necessário todo um aparato jurídico e uma estrutura da máquina estatal para fiscalização, explica a sindicalista. Aquela trabalhadora — como tantas — pode não ter levado adiante a denúncia por falta de informação, mas também por desacreditar no sistema protetivo. “Por medo”, completa Maria Izabel, que hoje, em meio a todos os compromissos sindicais, ainda trabalha como diarista. Sem carteira assinada, portanto.
“É quase da família” e outros disparates
Uma notícia de setembro de 2023: Idosa de 90 anos é resgatada de situação análoga à escravidão no Rio de Janeiro. Há meio século trabalhando para uma família, 16 deles como doméstica, não voltava para a própria casa desde dezembro de 2022, dormia em um sofá e, se precisasse usar o banheiro, tinha de se dirigir a um pequeno aposento na parte externa da residência.
Uma notícia de antes: junho de 2020, em plena pandemia, estarrecido, o país assiste à mãe de Miguel chorar a morte do filho de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife. Mirtes Renata era trabalhadora doméstica e havia deixado o filho sob os cuidados da patroa, Sari Côrtes-Real, quando precisou descer para passear com os cachorros de seus empregadores.
Não são histórias aleatórias. “Há mecanismos estruturais no Brasil que fazem com que a gente vivencie hoje, no trabalho doméstico, uma modernização da escravidão”, resume à Radis Janaína Costa, que vem de uma família onde todas as sete irmãs e também a mãe, a avó e algumas primas são trabalhadoras domésticas. “Ainda é uma atividade excludente e precarizada. E só o fato de termos demorado tanto tempo para conseguir uma legislação em que fôssemos entendidas como trabalhadoras, já mostra que esse não é ‘um trabalho como outro qualquer’, como muitos sugerem”.
Foi durante uma virada de ano, réveillon de 2017, a gota d’água. Sentada na porta de um restaurante caro de São Paulo, ela foi convidada a se retirar para acalmar a criança de colo que chorava. Naquela noite, não conseguiu jantar, não viu os fogos de artifício. Enquanto os abraços rolavam soltos do lado de dentro, Janaína sozinha, do lado de fora, pensou que, desde que começou no trabalho doméstico formal, nunca mais havia passado as festas com a família — com a sua família [Leia um perfil de Janaína clicando aqui].
Ativista em defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas, ela ainda trabalhou como babá até dezembro de 2022. Formada em História, defendeu uma dissertação de mestrado em que ouviu relatos de outras mulheres com a mesma função. Negras, como ela. Agora usa as redes sociais para produzir conteúdo crítico com denúncias, relatos e reflexões sobre o trabalho doméstico.
“Hoje sonhei que, em uma das casas que trabalhei, a família se mudava e eu ficava. Quando a nova família chegava, eu me tornava a babá. Como se eu fosse parte dos móveis que já decoravam a casa mobiliada. Vai precisar de muita terapia pra amenizar o estrago e ter meu processo de cura”, escreveu Janaína no perfil Ela é só a babá (@elaesoababa), que mantém no Instagram e já conta com quase 50 mil seguidores.
Cada postagem vem sempre acompanhada por uma série de comentários de pessoas que têm histórias parecidas para compartilhar. “Minha mãe trabalhava em uma casa (para uma família) e, quando a filha casou, ela foi ‘dada para ela’ (como uma coisa, um eletrodoméstico)”, anotou uma seguidora, no post. Janaína tem outro sonho recorrente: nesse, o rosto de uma ex-patroa sempre surge lhe dando ordens.
É por isso que quando escuta expressões como “Ela é quase da família”, Janaína rebate: “A sociedade ainda entende o trabalho doméstico como um trabalho não remunerado, que você faz por amor, como se tivéssemos um dom para cuidar ou para limpar, exercendo funções a troco de teto e comida”.
Não à toa, quando a PEC das Domésticas surgiu, ameaçando tocar em privilégios, houve uma explosão de frases preconceituosas — “Agora, elas vão querer direitos!” ou “Comem aqui na minha casa e, agora, vão falar de férias!” são apenas alguns exemplos caricatos, para dizer o mínimo. Para Janaína, apesar da legislação, ainda há muito a avançar sobre a desvalorização desse trabalho. “Que tanto do passado está superado?”, indaga ela, que ao lado de outras duas amigas também trabalhadoras domésticas, produz o instigante podcast Quadro de Empregada.
Outros quartinhos
Para a pesquisadora da Fiocruz, Adriana Castro, mais do que nunca, é necessário deslocar o trabalho doméstico do lugar de “atividade afetiva” que historicamente lhe foi reservado. “Precisamos desnaturalizar isso. É um trabalho e deve ser reconhecido como trabalho”, reforça, lembrando que, até bem pouco tempo atrás, famílias de classe média recolhiam jovens de famílias pobres numerosas para colocar dentro de casa sob o pretexto de “tomar conta” em troca de prestação de serviço.
“Esse não é um trabalho menor, como a tradição colonial e escravocrata quer fazer crer, mas um trabalho fundamental e que gera riquezas”, acrescenta. Em entrevista à Radis, ela dispara o que parece óbvio, mas ninguém quer ver. “Homens e mulheres notadamente brancos e de classe média só podem estar no mercado de trabalho porque tem alguém fazendo as atividades domésticas. Porque tem alguém que cuida da sua criança, porque tem alguém que cuida do seu idoso, porque tem alguém que limpa sua casa e faz sua comida, na maior parte das vezes”.
Exatamente por isso a pesquisadora considera que, na última década, o país avançou algumas casas. Mas assim como as “dependências de empregada” — como eram chamados os cubículos de cerca de 6 metros quadrados reservados às trabalhadoras — foram se transformando ao longo do tempo, mas continuam existindo em outros formatos, a precariedade do trabalho doméstico ainda é uma realidade. “Essa lógica vai se atualizando com outras caras e com outros nomes e o fato é que a gente segue falando de exploração”.
A pesquisadora acredita que, como próximos passos, é necessário reconstituir aparatos legais de fiscalização do mundo do trabalho e de garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas. Diga-se que na última década também ocorreram retrocessos. Segundo um estudo do Dieese, medidas aprovadas na reforma trabalhista com Michel Temer, em 2017, impuseram flexibilização de contratos às trabalhadoras e até mesmo a perda de direitos recém-assegurados, como a restrição de acesso à Justiça do Trabalho.
Políticas públicas
Para Adriana Castro, um caminho possível para a criação de barreiras contra a exploração do trabalho doméstico — e contra a banalização dessa exploração — passa necessariamente pela construção de políticas públicas.
Há novidades nesse sentido. Como coordenadora de Promoção da Saúde, da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Adriana integra o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encarregado de elaborar a Política Nacional de Cuidados no Brasil. Composto por 17 órgãos governamentais e instituições como IBGE e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além da Fiocruz, o grupo vem se reunindo desde junho, identificando problemas, produzindo evidências científicas e sistematizando informações, em diálogo com o movimento social. A construção do marco conceitual dessa política já está em consulta pública.
“O recorte prioritário é trabalhar com idosos, pessoas com deficiência, infância e adolescência e trabalhadoras”, explica a pesquisadora da Fiocruz. Um dos diagnósticos feitos em relação aos trabalhos domésticos remunerados, comenta, tem a ver justamente com a ausência de regulamentação adequada para os trabalhadores diaristas. “Têm sido discutidas alternativas à precarização e desproteção ainda reservadas a essa atividade. Precisamos trabalhar para reverter a desproteção trabalhista e previdenciária e a informalidade que acontece hoje”.
Recentemente, o tema da Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pôs o dedo na ferida: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. Adriana da Silva comemorou a visibilidade dada ao assunto depois da prova realizada em novembro.
Mas ela entende que falta muito para superar os mais de 500 anos de uma lógica colonial que marca a sociedade brasileira “estruturada com base na exploração, no machismo e no racismo”. Se ela considera importante uma legislação que reduz desigualdades trabalhistas entre empregadas domésticas e os trabalhadores em geral depois de décadas de disparidades? “É fundamental”, diz. Se é suficiente? “Ainda não!”
* Estágio supervisionado
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