Quem controla os dados, as tecnologias e as infraestruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) também disputa os rumos do país. A questão esteve entre os temas levantados durante a 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, em 28 de agosto, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu cerca de 350 pessoas e colocou em debate os desafios do SUS em diferentes frentes: soberania, democracia, financiamento, participação social e valorização dos trabalhadores.
A proteção de dados foi uma das tônicas das discussões. O professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith, chamou atenção para o fato de que grande parte das informações de saúde dos brasileiros está hoje hospedada em servidores e infraestruturas controladas por multinacionais estrangeiras. O cenário coloca uma questão que vai além da tecnologia: quem controla informações estratégicas do SUS?
É nesse contexto que Aith propõe o conceito de soberania digital popular na saúde, baseado na democracia, no controle social e nos direitos dos diferentes povos que formam o Brasil. Na prática, defende o aumento dos investimentos em infraestrutura pública nacional de dados, a ampliação da regulação estatal e do controle social e a proibição da comercialização e da monetização de dados sensíveis de saúde. Também alertou para os riscos associados ao armazenamento de dados brasileiros em infraestruturas de empresas sediadas nos Estados Unidos, citando mecanismos da legislação norte-americana que podem permitir o acesso de autoridades a dados sob controle dessas companhias.
A discussão sobre soberania digital foi apenas uma das pautas da conferência. Ao longo do encontro, diferentes segmentos da sociedade apresentaram propostas para ampliar a capacidade pública do SUS e enfrentar seus principais desafios. Como resultado concreto do evento, a Frente pela Vida (FpV) entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma Carta Compromisso aprovada pelos participantes, reunindo diretrizes para a política de saúde no período de 2027 a 2030.
Entre os principais pontos, estão o aumento do gasto público em saúde (no mínimo de 6% do PIB), a defesa do SUS 100% público e a responsabilização e reparação às vítimas da pandemia de covid-19. O documento será também encaminhado à Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), marcada para julho de 2027.
“O SUS é uma política social, interfere necessariamente em toda a vida do país e em outras políticas de Estado”, destacou Túlio Franco, coordenador da FpV. Já Getúlio Vargas Jr., representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), reforçou que a defesa do sistema deve romper com a privatização e a mercantilização da vida. “A gente precisa defender o SUS por meio da democracia, do orçamento adequado e suficiente da saúde, através da participação e da construção coletiva”, afirmou.
Um SUS construído pela democracia
No painel “A construção do SUS nos tempos atuais”, a discussão sobre soberania ganhou diferentes dimensões. A pesquisadora Sônia Fleury, do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, relacionou a defesa do SUS ao princípio da soberania popular previsto na Constituição de 1988. Para ela, os mecanismos de participação direta previstos constitucionalmente, como plebiscito, referendo e iniciativa popular, ainda são pouco utilizados no país.
Fleury também defendeu uma mudança na relação entre movimentos sociais e governo, com maior participação da sociedade na formulação das políticas públicas. Entre as propostas citadas, estão a inclusão de favelas e periferias nas políticas de segurança pública, a criação de oportunidades de emprego digno para jovens cotistas e o estabelecimento de metas para a “desprivatização” da saúde. A pesquisadora também criticou o peso dos juros da dívida pública sobre os investimentos sociais.
O médico Alexandre Oliveira Telles, do Sindicato dos Médicos do Rio, chamou atenção para a sobrecarga, o adoecimento e o burnout entre trabalhadores da saúde. Ele defendeu a carreira única e criticou a “pejotização” [contratação via pessoas jurídicas] e a multiplicidade de vínculos, além de reivindicar a valorização dos profissionais como condição para garantir a qualidade da atenção. “O trabalhador do sistema de saúde é o principal patrimônio do SUS, não são as paredes dos hospitais”, afirmou.
O financiamento apareceu como um dos principais obstáculos à consolidação do sistema público. Em homenagem aos 50 anos do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), seu presidente, Carlos Fidelis, questionou os limites impostos pela política fiscal ao investimento social e propôs ampliar a discussão sobre o papel do Estado para além da responsabilidade fiscal.
Ao encerrar o painel, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes, recuperou a memória da luta pela democracia durante o período da ditadura. Ele lembrou, emocionado, que o mesmo prédio da ABI que recebia a 2ª Conferência foi testemunha de diversas manifestações dispersas com gás lacrimogêneo, cavalaria e batalhão de choque nos anos 60. “É muito bom estar de volta a essa casa vivenciando um ato democrático de construção do futuro”, afirmou.
