Eduardo Real havia acabado de chegar do trabalho, em 2011, quando se viu sequestrado dentro de sua própria casa e levado por um pastor evangélico para um destino desconhecido. Semanas antes, ele decidiu pedir ajuda à família por conta de problemas com o uso de cocaína. Não imaginava que a “ajuda” viria em forma de ruptura violenta com sua rotina e seus laços afetivos. Arrastado contra a vontade, sem respostas sobre o local para onde era conduzido, ele se deparou pela primeira vez com uma comunidade terapêutica.
“Fui internado involuntariamente, mediante sequestro. Acordei dentro de uma instituição, na cidade de Cotia (SP), numa área bem rural. Meses depois que fui entender onde eu estava”, conta. Ao despertar, o rapaz de 24 anos se descobriu em um galpão com outros 80 homens, de idades variadas. Os internos eram acomodados em beliches, separados por cerca de um metro. No local, havia apenas uma porta trancada e janelas com grades.
Naquele ambiente abafado, Eduardo passaria os próximos nove meses de sua vida. “Lá fedia muito. No fundo tinham três banheiros, sem porta, porque alguém já havia se suicidado lá dentro. A gente fazia ‘necessidade’ na frente de todo mundo”, relembra. Ao lado dos banheiros, ficava o local que ele mais temia: o quartinho de oração, onde eram aplicadas as punições. “Um dos castigos era espancamento, ou manter a pessoa isolada escrevendo versículos, ou sem poder comer e dormir. Outro era a privação de sono: ligavam uma caixa de som com música evangélica e a pessoa não podia dormir por um ou dois dias”.
Tortura psicológica, imposição religiosa, violência física e distanciamento da família fizeram parte das experiências pelas quais Eduardo passou em suas 14 internações em instituições como essa. Longe de “curar o vício”, os traumas sofridos desde a primeira reclusão o levaram ainda mais ao uso problemático das drogas. “Minha porta de entrada para o crack não foi a cocaína nem a maconha, foi a violência que eu passei numa comunidade terapêutica”, afirma à Radis. Hoje ele é membro do Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas (MNVCT) e denuncia que essas instituições atuam como “novos manicômios”.
Por definição, as chamadas comunidades terapêuticas (CTs) são instituições privadas, a maior parte delas religiosas, que acolhem pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas. Contudo, por trás da fachada de “acolhimento”, elas se utilizam da privação de liberdade, promovem castigos e tortura, impõem visões religiosas e exploram o trabalho, por vezes em regime análogo à escravidão. Essas são algumas constatações do Relatório de Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2025.
Na visão de Pedro Antunes da Costa, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos coordenadores da Campanha Nacional contra as CTs, essas instituições são o “carro chefe” da contrarreforma psiquiátrica. “As comunidades terapêuticas sintetizam o que têm sido os retrocessos no campo da saúde mental”, ressalta. Mais do que isso: elas também são um espelho do Brasil, ao unir elementos de quatro instituições presentes na história brasileira. “Elas se apresentam como esse amálgama de manicômios, prisões, igrejas e senzalas, uma síntese do que o Brasil tem sido, de como ele trata determinados segmentos da própria população”.
No marco dos 25 anos da Lei 10.216 de 2001, Radis mostra como as comunidades terapêuticas ferem os princípios da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, que definiu os direitos das pessoas em sofrimento mental e ajudou a estruturar o cuidado em liberdade no SUS. Denúncias trazidas por diferentes relatórios de inspeção nessas instituições e histórias de pessoas que já passaram pela internação revelam que os manicômios continuam vivos no Brasil, com outros nomes, em lugares que atuam como depósito de gente e não são “terapêuticos” e muito menos “comunidades”.
Primeira face: Manicômios ressurgidos
Em outubro de 2024, uma inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão autônomo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostrou que práticas comuns no passado manicomial eram repetidas na Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria, em Campo Grande (MS). Marcas de violência física, relatos de tortura e espancamento, excesso de medicação e cárcere privado foram alguns dos indícios coletados na vistoria. Após as denúncias, cerca de 90 pessoas que manifestaram o desejo de sair da CT foram retiradas da instituição.
O episódio não é um caso isolado. É uma das muitas situações reunidas no relatório “As comunidades terapêuticas em evidência: o que dizem as avaliações e fiscalizações do Estado brasileiro?”. Publicado em março de 2025 pelo MNPCT e pelo Grupo de Pesquisa Psicologia e Ladinidades, da Universidade de Brasília (UnB), o documento vasculhou relatórios de órgãos federais e estaduais sobre as CTs, como o MPF, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). A conclusão foi unânime: não foi encontrada nenhuma CT que não violasse direitos humanos. Trocado em números: nas 205 inspeções realizadas por órgãos do Estado brasileiro, 205 (100%) se depararam com violações de direitos.
Um dos autores do estudo é Pedro Costa, psicólogo formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenador do Grupo de Pesquisa da UnB. Em 2025, diferentes atores da luta antimanicomial organizaram, pela primeira vez, o Dia Nacional de Luta contra as CTs, em 10 de outubro. “Não tem como a gente falar de saúde mental no Brasil sem fazer a crítica devida, consequente e radical às comunidades terapêuticas”, constata.
Segundo ele, as CTs são os “novos velhos” manicômios: novas no nome, mas velhas na estrutura. “As comunidades terapêuticas expressam a função social do manicômio no modo de produção capitalista, de controle da classe trabalhadora, sobretudo daqueles indivíduos em condições de pauperização, que fogem à normalidade instituída pelo próprio sistema como os ditos ‘anormais’”, explica.
Um dos aspectos mais marcantes é a reprodução da violência, seja por meio de agressões, maus tratos e tortura, seja pela própria privação de liberdade. “O manicômio é uma instituição de violência. Quando a gente segrega e manicomializa alguém, independentemente de como fazemos, estamos sendo violentos”, declara. De acordo com o pesquisador, a violência não se expressa apenas nas formas mais agudas. “Não existe CT sem ser violenta”.
Na visão de Pedro, as comunidades terapêuticas atualizam as práticas manicomiais ao uni-las com a imposição religiosa, o trabalho forçado e a privação de liberdade. “Elas são instituições manicomiais, sim, mas o Brasil é um país tão violento que não é suficiente que as CTs sejam ‘apenas manicômios’. Elas precisam lançar mão de elementos coercitivos, violentos, opressivos de outras instituições”, analisa. “É por isso que reafirmo que elas são uma síntese de instituições típicas de controle e opressão da formação social brasileira”.
Manicômios não cuidam
Na fachada, elas se denominam comunidades terapêuticas acolhedoras, como consta na Lei 13.840 de 2019, conhecida como a nova Lei de Drogas. Mas não há possibilidade de cuidado quando não se respeita a individualidade do sujeito, ressalta Rosangela Cecim, integrante da Secretaria Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila). “Elas são a representação mais legítima do manicômio. É o retorno da lógica manicomial e da segregação, que busca manter privilégios, a privação de liberdade, a censura, a não valorização do sujeito e do processo de cuidado”, pontua.
Assistente social e militante há cerca de 40 anos da luta antimanicomial, na cidade de Belém (PA), Rosangela afirma que essas instituições trazem consigo toda a carga de tortura e exclusão que os hospícios sempre produziram. “Os manicômios não aparecem do nada. Eles têm interesses próprios, buscam a manutenção dos privilégios de categoria e de classe”. Segundo ela, mesmo com os avanços conseguidos com a Reforma Psiquiátrica e a aprovação da Lei 10.216, em 2001, a figura do manicômio persistiu. “Nós avançamos muito com a criação da rede substitutiva, mas nunca lidamos sem o manicômio. Ele sempre estava ali”, reflete.
Para Rosangela, as CTs colocam em xeque o modelo do cuidado em liberdade. “São inimigos que querem exterminar a nossa política, o serviço substitutivo, a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). É o retorno do cárcere e da barbárie no cuidado — que não posso nem chamar de cuidado, pois o manicômio não cuida”, aponta.
Outra importante figura da luta antimanicomial, Paulo Amarante, pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS/Ensp/Fiocruz) e do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, afirma que uma das ameaças atuais à Reforma Psiquiátrica é o investimento nas ditas “comunidades terapêuticas”. “É importante destacar que elas têm funcionado como uma espécie de incubadora de práticas repressivas, antidemocráticas e antiSUS — paradoxalmente, com recursos públicos”, escreve, em artigo sobre os 25 anos da Lei 10.216 [Leia clicando aqui].
Não basta fiscalizar. Diferentes atores da luta antimanicomial reivindicam o fechamento definitivo dessas instituições. “Não é possível tipificar as CTs como espaços de tratamento (…), pois elas não são formalmente equipamentos da saúde, e o trabalho desenvolvido por essas instituições se pauta em princípios manicomiais”, afirma o Manifesto contra as CTs, divulgado em outubro de 2025 (Radis 278). “A luta antimanicomial tem essa radicalidade: a questão de que o manicômio não deve existir de forma nenhuma”, completa Rosangela.
Segunda face: Templos da intolerância
As cenas do que passou nas comunidades terapêuticas ecoam na mente de Eduardo. “A lembrança é muito vívida e ainda tenho flashes desses lugares”, relata. Ele se recorda da coerção religiosa que sofreu desde a primeira internação, no galpão que funcionava em uma chácara, na Zona Rural de Cotia (SP).
Ebenezer (DJE), em Paracambi (RJ), em registro de maio de 2025 — Foto: MNPCT
Pela manhã, aconteciam os cultos e as pregações, feitas pelos próprios internos. Era quando Eduardo mais se sentia violentado. O pastor havia feito uma promessa à família de que iria “curá-lo do vício e da homossexualidade”. “Os internos eram colocados para orar em cima de mim e de outros caras que eram homossexuais”, relata. Ser homossexual era visto como um pecado e, como tal, merecia punição. “Há violência contra pessoas LGBTQIAPN+ e de religiões de matriz africana”, diz.
Outro sofrimento pelo qual passou foi a intolerância religiosa. Ao descobrirem que ele era candomblecista, “era outro inferno que eu vivia”. “Lembro de uma CT em que eu acordava às 2h da manhã com todos os pacientes da casa, uns 40 outros caras, orando em volta da minha cama, apontando a Bíblia para mim, ou no café da manhã no refeitório”, recorda.
Um dos internos, escolhido como “terapeuta” por supostamente ter um “bom comportamento”, bradava que iriam retirar o espírito da Pombagira dele, uma importante entidade cultuada nas religiões de matriz africana. “Na cabeça deles, eu ser do candomblé e homossexual era culpa da Pombagira”.
Para Eduardo, a coerção religiosa começa antes da internação, quando o uso de drogas é associado à “falta de Jesus” ou “coisa do diabo”, nas pregações à família. Por conta da vulnerabilidade, as pessoas acabam caindo na armadilha. “De um lado, é isso: a agonia da pessoa, das famílias, o drama todo; e de outro, não existe o que a gente sonha: uma rede acolhedora”, explica o integrante do MNVCT.
Ele denuncia que a relação das CTs com o poder público não é causal — e prejudica o fortalecimento de outras alternativas de cuidado no SUS. “Existe um pacto entre Estado e igrejas para concretizar o higienismo social e a manicomialização em massa”, aponta. “As comunidades terapêuticas são espaços de segregação, de higienismo, de violência, de extorsão. São lugares onde a gente recebe uma promessa de cura, mas o que na verdade eles praticam são violências e violações”.
Ao conseguir se livrar da primeira internação, há 15 anos, Eduardo mergulhou “numa roda muito problemática de uso de substâncias”. “Eu fui fazer uso longe de casa. Foi quando eu conheci as ‘malocas’, as cenas de uso do crack”, narra.
Então vieram o estigma, a violência, a situação de rua e muitas internações: “Saía, usava, rua, internação novamente”. Até que recebeu, pelas mãos da irmã, o material do grupo Desentorpecendo a Razão, coletivo antimanicomial e antiproibicionista que trabalhava com redução de danos em São Paulo.
Foi a primeira vez que ouviu falar no assunto e começou a entender que aquilo pelo que havia passado não era uma história individual. “O meu problema não era a cocaína em si: era a violência familiar, a questão de ser homossexual e sofrer muito preconceito, de não ter uma rede de atenção no meu município, de ser pobre”, analisa Eduardo, que hoje tem 39 anos, é formado em Gestão Pública e mestrando em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP).
O contato com a luta antimanicomial “incendiou” o seu coração com a vontade de viver. Ele conheceu o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em Osasco, onde passou a fazer acompanhamento, e desde 2020 não fez mais uso de crack. O apoio recebido na rede do SUS também ajudou a transformar as relações familiares. “Meu pai bebia muito e era muito violento. Ele me acompanhava no Caps e entrou em abstinência. Nunca mais bebeu e virou outra pessoa, um amigão. Isso é uma coisa que me dá força”, relata.
Eduardo voltou a viver com a família e a estudar; em 2022, ajudou a fundar o MNVCT. “O que me tirou das comunidades terapêuticas foi a participação social, a militância e o cuidado em liberdade”, constata.
Punição moral
O levantamento mais completo sobre o perfil das comunidades terapêuticas brasileiras foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017. O estudo analisou quase 2 mil instituições no país, com uma oferta de cerca de 83 mil vagas para tratamento, e concluiu que a maioria delas (82%) estão vinculadas a igrejas ou organizações religiosas, notadamente cristãs (católicas ou evangélicas) — apenas 18% disseram não possuir orientação religiosa específica. Contudo, mais de 95% declararam utilizar método terapêutico baseado em questões de espiritualidade.
O problema não está na religiosidade em si, concordam Pedro e Rosangela. “Se a espiritualidade é constitutiva da singularidade de alguém, isso carece de ser abarcado por qualquer processo assistencial. A questão é que isso já está posto na Reforma Psiquiátrica brasileira”, constata o professor da UnB. Para ele, no caso das CTs, a “roupagem espiritual” se manifesta como violência religiosa. “Existem elementos de um moralismo psiquiátrico típico, do drogado como um desviante, como alguém com problema, que se junta com esse moralismo religioso”, diz Pedro.
Já a integrante da Renila lembra que o cuidado em saúde mental tem como princípio o respeito às individualidades e à manifestação do sujeito de diferentes formas. “Não é que a gente seja contra qualquer religião, muito pelo contrário. Nós somos pela diversidade”, defende Rosangela. Contudo, as CTs trazem uma abordagem de punição moral. “Elas trabalham numa lógica do pecado, que diverge totalmente da lógica da ciência e da conquista do cuidado: ‘se você é usuário de drogas, você é pecador; sendo pecador, você tem que se redimir’”.
O relatório do MPF de 2025 constatou que, das 43 CTs inspecionadas, 85% ofereciam assistência religiosa. “Tem a hora de rezar, de pedir perdão pelos pecados”, conta Rosangela. Não concordar ou aderir a uma crença religiosa específica leva à punição. “É uma condição de sobrevivência. Quem não faz, é punido ou perde pontos. Se você não reza ou não obedece, perde o direito ao banho de sol, de ligar para seus familiares ou não recebe a visita da família. É punitivo e moral”.
Terceira face: Exploração do trabalho
Trabalho voluntário, sete dias por semana. Pagamento de um maço de cigarro, dia sim, dia não. Apenas um dia de folga, sem receber. Essas foram algumas das denúncias encontradas pelo MPF e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nas 43 CTs inspecionadas em 2025. Em todas, sem exceção, foram constatadas fraudes nas relações trabalhistas.
Em todas elas, a maioria dos monitores — que fiscalizam e organizam as atividades — são “ex-acolhidos” que conquistaram a confiança dos gestores. “Por não possuírem alternativas, em razão da vulnerabilidade em que se encontram, alguns acolhidos permanecem desempenhando atividades no local em troca de moradia e alimentação”, diz o relatório.
Em 2024, seis pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão na CT Tenda do Encontro, em Juiz de Fora (MG). A instituição passou a integrar a Lista Suja do Trabalho Escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo dados do MNPCT e do Grupo de Pesquisa Psicologia e Ladinidades, quatro CTs faziam parte da lista em 2024 e 94 pessoas haviam sido resgatadas em situação análoga à escravidão nessas instituições.
Um dos pilares do serviço ofertado pelas CTs é a chamada laborterapia. “É a máxima de que o trabalho cuida, dignifica, da mesma forma que estava escrito na entrada dos campos de concentração nazistas. A laborterapia concretamente tem sido trabalho forçado, não remunerado, em condições degradantes e análogas à escravidão”, afirma Pedro.
Os internos são levados a trabalhar na cozinha, em atividades de limpeza, em plantações e no cuidado com os animais. “A laborterapia serve para manutenção da própria CT. O propósito terapêutico não existe. Não precisa ter uma equipe ou contratar trabalhadores, porque tem pessoas trabalhando [de graça] e isso é chamado de cuidado, de tratamento”, explica.
Para ele, a exploração do trabalho faz com que essas instituições revivam as senzalas e atuem como verdadeiros “depósitos de gente”. “A população historicamente depositada nos manicômios e, por conseguinte, nas CTs, é negra e pobre”, afirma. De acordo com o professor da UnB, essas instituições reforçam o racismo brasileiro ao reproduzir a ideia de que ao negro compete somente isso: a prisão e o manicômio.
O mesmo acredita Eduardo, citando o exemplo das “fazendas” que recebem pessoas com uso problemático de álcool e drogas, como a Fazenda Esperança, uma das mais antigas CTs do país, ligada à Igreja Católica: “São lugares asilares no meio rural, que tiram as pessoas do convívio urbano — locais de isolamento, mas também de produção”, diz. “A gente tem uma instituição religiosa, produtora agrícola, utilizando-se da mão-de-obra de pessoas desvalidas, adoecidas e em extrema vulnerabilidade. Isso relembra as fazendas escravocratas, a senzala”.
Estado financia
Ainda que sejam instituições privadas, as CTs recebem dinheiro público. “O Estado sustenta, permite e legitima, em algum nível, a sua existência”, constata Pedro. Sob o argumento de que existe uma lacuna assistencial no cuidado a pessoas com necessidades decorrentes do uso problemático de álcool e drogas, essas instituições se apropriam de financiamento público, explica o pesquisador. “Só que a afirmação de que as comunidades terapêuticas sanam ou suprem essa lacuna é errada. Ela é mistificadora”.
“Uma lacuna assistencial só pode ser sanada por alternativas que de fato sejam assistenciais. Se a gente está falando de uma instituição de violência, isso não é assistência”, explica. Segundo ele, além de não resolverem, as CTs ampliam o vazio assistencial — “porque têm drenado cada vez mais fatias do fundo público destinado às instituições verdadeiramente assistenciais, tanto do SUS, no âmbito da Raps, quanto do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]”.
De acordo com Pedro, as CTs se beneficiam de um “vazio normativo proposital”: previstas na portaria 3.088, de 2011, que criou a Raps, elas não são tipificadas como da saúde e não recebem recursos diretamente do Ministério da Saúde (MS).
No âmbito federal, o financiamento vem via Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); mas elas também podem receber recursos de prefeituras, por meio de contratos com as secretarias de saúde [Entenda melhor no BOX clicando aqui]. “No fim das contas, elas parasitam. É nesse contexto que elas vão se inserindo nas políticas, como também vão cada vez mais captando fatias do fundo público que deveriam ser destinadas para os serviços públicos substitutivos ao manicômio”, explica.
De acordo com o professor da UnB, a saúde mental no SUS tem lidado com uma política de austeridade, que inclui cortes e restrição orçamentária: “Um lento processo beirando a estagnação”, define. Já as CTs recebem cada vez mais investimento — “tanto federal, estadual, distrital e municipal”. “Não é um acaso que existe essa contraposição na qual os serviços públicos estão sendo desfinanciados e os serviços privados e manicomiais estão sendo financiados”, completa. Em outras palavras: menos dinheiro para o SUS, mais recursos para as CTs.
Essa realidade é confirmada por uma nota de 26/2/2026 da Renila, que denuncia o subfinanciamento das políticas de saúde mental. Segundo os dados divulgados, desde que a Raps foi oficializada, em 2011, há um déficit de cerca de 91% no custeio dos Caps. “Em contrapartida, assistimos a um crescimento significativo de comunidades terapêuticas, instituições que remontam aos manicômios e suas práticas violentas e usurpadoras de direitos humanos”, diz o texto. No último edital, de 2025, o MDS habilitou 196 CTs; no mesmo ano, apenas 39 novos Caps foram credenciados.
“O avanço das comunidades terapêuticas é um projeto político”, afirma Rosangela Cecim. “Não se faz a luta contra os manicômios se não se constrói a rede de atenção e cuidado em liberdade, se essa rede está sucateada. Não é uma coisa pontual, vem de algum tempo”. Segundo ela, o reflexo é sentido na ponta, com serviços precários e trabalhadores adoecidos. “Isso é muito ruim para a continuidade e a qualidade do atendimento, que determina que o cuidado em liberdade seja integral, progressivo e continuado”, diz.
Quarta face: Cárcere não é cuidado
A Lei da Reforma Psiquiátrica proíbe a internação de pacientes em sofrimento mental em instituições asilares. Contudo, em mais da metade das CTs vistoriadas (57,9%), os períodos de internação ultrapassam um ano, contrariando as diretrizes estabelecidas, como destaca o relatório do MPF de 2025. “A gente compreende que toda e qualquer internação é uma violação de direito, partindo do pressuposto de que temos conquistado o direito ao cuidado em liberdade”, afirma Eduardo Real, do MNVCT.
A realidade, contudo, mostra que as CTs funcionam também como “prisões”: “Entrou de forma violenta contra a vontade”, “Quando chegou deram um comprimido que apagou e ficou dois dias desorientado”, “Os remédios são batidos e a pessoa fica 3 dias igual a um zumbi”, afirmam relatos colhidos pelo Ministério Público.
Há registros de violência física e psicológica — como ocorrido na CT Jesus no Lar, em Campina Grande (PB), em que se denunciou o emprego de “mata-leão”, enforcamento e xingamentos. O MPF também constatou a internação de adolescentes em seis das 43 instituições vistoriadas, o que é expressamente proibido por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Em março de 2024, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizou uma inspeção na CT Salve a Si, no Distrito Federal. Além da utilização de mão de obra dos internos para a construção da casa do presidente da instituição, a vistoria identificou condições insalubres, imposição religiosa, castigos e até mesmo a apropriação do Bolsa Família dos internos.
Apesar de absurdo, não é um caso isolado. “As inspeções do MNPCT têm revelado que as comunidades terapêuticas são espaços manicomiais asilares, por não se adequarem aos parâmetros da Reforma Psiquiátrica e por desrespeitarem os direitos das pessoas com sofrimento psíquico previstos na Lei 10.216/2001”, declara à Radis a perita do órgão, Carolina Barreto.
“Em algumas, encontramos práticas clássicas de tortura: espancamentos, contenção física e química, sequestros (denominados ‘resgate’), ameaças com arma de fogo e cárcere privado”, relata. As vistorias também revelaram um cenário de insegurança alimentar, com comida estragada, deficiência de nutrientes e pouca higiene. “Constata-se um modelo que é em si mesmo violador, pois parte do princípio da cura pela religiosidade, isolamento social e imposição de trabalho não remunerado e de regras disciplinares coercitivas às pessoas acolhidas”, completa Carolina.
Alternativas existem
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) dispõe de serviços, no SUS, para o cuidado de pessoas com necessidades decorrentes do uso problemático de álcool e drogas — ainda que muito aquém do necessário. As Unidades de Acolhimento (UA), por exemplo, são residências temporárias para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD). “As UAs permitem aquele momento transitório, em que a pessoa está na rua, vivendo um momento difícil da relação com as drogas e precisa de um lugar de acolhimento e cuidado. Pode entrar e sair, come, dorme, toma banho”, explica Rosangela.
Contudo, só para se ter uma ideia: o Brasil possui apenas 86 UAs, como o MS informou à Radis. Em contrapartida, 590 CTs possuem contrato ativo com o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado ao MDS. Elas têm a previsão de receber R$ 200 milhões em 2026. Já Caps AD são 502 no país, sendo 165 na modalidade 3 (que funciona 24 horas).
Para Rosangela, é preciso fortalecer a rede de serviços de saúde mental no SUS, para garantir o cuidado em liberdade, integral e territorializado, na comunidade em que as pessoas vivem. “As unidades de saúde deveriam ter profissionais preparados para fazer o acolhimento com a primeira escuta e a identificação do processo do sofrimento e, em seguida, fazer o encaminhamento adequado na rede. Não é só o Caps”, pontua.
Segundo ela, o Caps é um dispositivo fundamental para o cuidado mais intensivo, mas ele precisa de toda uma rede, além de funcionamento ininterrupto. “A ampliação dos serviços 24h é fundamental, a crise é a crise, não tem hora, não tem dia”.
Luta contra as CTs
Ouvir as pessoas que passaram pelas comunidades terapêuticas é uma forma de valorizar o protagonismo dos usuários, um dos princípios da luta antimanicomial, destaca Eduardo. “O MNVCT é um movimento de pessoas que reconhecem que vivenciaram violências e violações em CTs”, explica. Ele menciona as dificuldades em despertar nos ex-internos a consciência das agressões, pois é comum que muitos sejam gratos pelos horrores a que foram submetidos.
“É um movimento de vítimas que acolhe outras vítimas, no sentido de ouvi-las, de dizer que elas não estão sós. A gente transforma nossa dor em luta”, descreve. Segundo o ativista, não é fácil se expor e contar o que viveram, por conta até mesmo de ameaças. Contudo, ele destaca que é preciso fazer o enfrentamento às “novas formas de manicômio”. “A grande terapia para nós não é a medicalização, nem a internação. A nossa grande terapia é a luta”.
Ele chama atenção para o fato de que a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), ocorrida em dezembro de 2024 (Radis 257), a maior da história, ainda não teve suas diretrizes concretizadas. “Ela foi unânime sobre a retirada das comunidades terapêuticas da Raps”, aponta. Eduardo diz que uma das reivindicações do MNVCT é que as pessoas que vivenciaram violações de direitos nas CTs sejam reconhecidas como vítimas de violência do Estado. “Fomos presos políticos e passamos por tortura por uma decisão do Estado, independente das instituições que praticaram serem terceirizadas”, afirma.
Nas palavras de Pedro, as comunidades terapêuticas afrontam a lei 10.216, por reproduzirem práticas asilares e manicomiais, mas vão além: também ameaçam o próprio Sistema Único de Saúde. “O SUS é o mais próximo do que a gente conseguiu chegar de outro projeto de sociedade”, defende.
Segundo ele, a Campanha Nacional contra as CTs — que ganhou força em 2025 — não pretende ser uma “fração” da luta antimanicomial, e sim reforçar a defesa da saúde pública e do cuidado em liberdade. “Mais do que nunca, a gente precisa defender o SUS e lutar para que ele seja potencializado e fortalecido, porque ele é a ‘barreira de contenção’ que nos possibilita vislumbrar outra sociedade, em que um de seus elementos fundamentais é que não existam mais manicômios”.
Episódios macabros como o ocorrido em 31 de agosto de 2025, quando cinco pessoas morreram carbonizadas em um incêndio na CT Liberte-se, no DF, mostram que só há um caminho possível: o fim dessas instituições. “O custo das comunidades terapêuticas é econômico, financeiro, político, ético, mas ele é sobretudo humano. As CTs custam vidas. Elas matam, mortificam simbolicamente, mas também fisicamente”, diz.
Por isso, a Campanha se opõe a saídas que busquem simplesmente cobrar mais qualidade nesses lugares. “Não tem possibilidade alguma da gente legitimar ou ter algum tipo de aceitação com essa barbárie. O manicômio é a barbárie e as CTs são as expressões mais pronunciadas da barbárie manicomial no presente”. Para quem defende a saúde mental no SUS, liberdade não pode ser uma falsa promessa, e sim uma experiência real de cuidado.
Comunidade terapêutica não é SUS
Afinal, as CTs fazem parte do SUS? Existe uma confusão normativa que dificulta essa resposta. Em 2011, elas foram inseridas na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), segundo a Portaria 3.088 do MS — como “serviços de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas”. Contudo, não há regulamentação específica sobre o seu funcionamento como serviços de saúde.
O Relatório de Inspeção Nacional do MPF confirma essa ideia: “As comunidades terapêuticas acolhedoras não são serviços de saúde e não fazem parte do SUS”. Elas também não recebem recursos diretamente do MS, e sim do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad). Contudo, existe a possibilidade de serem financiadas também por prefeituras e estados.
A resolução nº 1, de 2015, do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), regulamenta as entidades que realizam acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso de substâncias como álcool e drogas. Também a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê a existência dessas instituições e acrescenta a elas o termo “acolhedoras”.
Na avaliação de Pedro Costa, essa confusão normativa dá “proteção para as comunidades terapêuticas”, ao permitir que elas transitem por diferentes políticas públicas. Com isso, a Campanha contra as CTs e outros atores da luta antimanicomial, como a Renila e o MNVCT, reivindicam que elas sejam excluídas da normativa que regulamenta a Raps.
Retrato das comunidades terapêuticas no Brasil
85% oferecem assistência religiosa
57,9% ultrapassam o período de internação de 1 ano
32% declaram utilizar contenção química (remédios sedativos)
20,8% fazem uso de contenção física
Vistoria em 43 instituições em 25 estados e no Distrito Federal
Fonte: Ministério Público Federal (Relatório de Inspeção Nacional 2025)
Perfil
74,3% estão em áreas rurais
82% são vinculadas a igrejas e organizações religiosas (cristãs)
1.950 CTs e 83.600 mil vagas (último levantamento geral, há 9 anos)
Fonte: Ipea (2017)
Violações de direitos
100% das 205 CTs inspecionadas por órgãos do Estado brasileiro violavam direitos humanos
Todas eram violadoras de direitos em 37 inspeções do MNPCT (entre 2015 e 2024)
Fonte: MNPCT e Grupo de Pesquisa Psicologia e Ladinidades (UnB)
Comunidade terapêutica x Rede de Atenção Psicossocial (Raps)
Comunidades terapêuticas (CTs)
590 financiadas pelo MDS (contratos ativos)
Quem financia: MDS
Unidades de Acolhimento (UAs) do SUS
86
Quem financia: MS
Leia também:
Sem comentários